Processos judiciais ambientais em Alagoas

Processos judiciais ambientais em Alagoas: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais de Alagoas: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais de Alagoas

Quantos processos judiciais ambientais existem em Alagoas? São 8.127 processos no 1º grau e nos juizados, o 24º maior volume entre as unidades da federação e 0,6% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJAL responde por 5.157 processos e o TRF5 por 2.970.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental em Alagoas? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano em Alagoas

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em Alagoas? Em 2025, com 1.434 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

Clicando na legenda, o leitor esconde ou mostra cada série e consegue ver a tendência de cada tipo de processo sem a interferência dos outros.

Processos por tipo de ação ambiental em Alagoas

Quantos processos por crime ambiental existem em Alagoas? São 3.874 registros, somando 1.731 termos circunstanciados, 493 inquéritos e flagrantes, 1.615 ações penais por crime ambiental e 35 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis em Alagoas, a mais numerosa é a categoria de outras ações cíveis ambientais, com 1.287, seguida de execuções fiscais de multa ambiental, com 935; ações civis públicas ambientais, com 269 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 128.

Os termos circunstanciados em Alagoas tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental em Alagoas? O DataJud registra 1, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais em Alagoas

Quem ganha a ação contra multa ambiental em Alagoas? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 19 sentenças procedentes e 15 procedentes em parte, contra 31 improcedentes: 52,3% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental em Alagoas? Entre as sentenças de mérito, 44 foram procedentes, 37 procedentes em parte e 25 improcedentes, e outras 35 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 23,6% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental em Alagoas? O desfecho mais registrado é a extinção, com 89 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau em Alagoas

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em Alagoas? Os processos judiciais ambientais de Alagoas geraram 779 apelações e agravos, e 363 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em Alagoas? Entre os recursos com resultado, 68,6% foram providos em parte, 18,5% providos e 12,9% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de Alagoas

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de Alagoas? “Crimes contra a Fauna”, em 2.263 processos. Depois vêm “Ambiental”, com 1.078; “Crimes contra a Flora”, com 863 e “Poluição”, com 852.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras em Alagoas é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em Alagoas

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental em Alagoas tiveram exceção de pré-executividade? Das 935 execuções, 15 tiveram essa defesa, 1,6% do total, contra 5,2% na média nacional.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em Alagoas

Qual tribunal tem mais processos ambientais em Alagoas? O TJAL, com 5.157. Depois vem o TRF5, com 2.970. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal de Alagoas quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 63,5% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais em Alagoas

Qual cidade de Alagoas tem mais processos judiciais ambientais? Maceió, com 1.684, seguida de Arapiraca, com 371, e Passo de Camaragibe, com 360.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Maceió, por exemplo, são 17 ações civis públicas ambientais, 18 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 1.039 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo em Alagoas

Quantos autos de infração ambiental de Alagoas chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Alagoas. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em Alagoas.

Ler as 2 páginas juntas ajuda a entender o caminho completo: da autuação no órgão ambiental à eventual discussão no Judiciário.