Autos de infração ambiental e embargos no Amazonas

Fiscalização ambiental no Amazonas: o que esta página mostra

Esta página reúne, em gráficos e tabelas, os autos de infração ambiental, as multas ambientais, os termos de embargo e as apreensões aplicados no Amazonas. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado no Amazonas, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem no Amazonas: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Amazonas? A base do site soma 30.989 autos de infração ambiental, com R$ 9,3 bilhões em multas ambientais, 12.372 termos de embargo, 1.364.981 hectares embargados e 7.489 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Amazonas ocupa o 12º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 3º lugar. A diferença indica que no Amazonas o valor médio das multas ambientais é mais alto do que a quantidade de autuações sugere.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

A área embargada no Amazonas passa por um filtro de coerência: quando a soma de hectares de um órgão em um município passa da área territorial do município medida pelo IBGE, os registros saem da soma de área, porque indicam erro de cadastro na fonte, e continuam contados como termos de embargo.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Amazonas

Quem aplica auto de infração ambiental no Amazonas? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 24.931; o ICMBio, com 3.367 e o IPAAM do Amazonas, com 2.691.

O IBAMA responde por 80,5% dos autos de infração ambiental do Amazonas na base do site. A série do órgão federal começa em 1980 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual do Amazonas deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental no Amazonas, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano no Amazonas

A fiscalização ambiental do IBAMA no Amazonas ficou estável na última década e meia. A média foi de 679 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e de 747 por ano entre 2020 e 2024.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Amazonas foi 2018, com 1.250 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Amazonas caíram no período: foram 393 em 2010 e uma média de 259 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Amazonas

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Amazonas? Foi 2023, com cerca de R$ 1,21 bilhão em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 178 milhões.

O que explica o pico de 2023? O maior auto de infração ambiental desse ano no Amazonas, de R$ 37 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Lábrea, com base no art. 48 do Decreto 6.514/2008. Mesmo assim, o total do ano não vem de um único caso: ele se espalha por muitos autos de infração ambiental.

Quais municípios do Amazonas concentram mais valor em multas ambientais? Lábrea, com cerca de R$ 3,20 bilhões em 3.543 autos de infração ambiental, e Apuí, com cerca de R$ 1,37 bilhão em 1.961. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Amazonas

Qual é a infração ambiental mais comum no Amazonas? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 12.775 registros, seguida de pesca, com 2.308.

O peso de flora no Amazonas é de 62,1% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora no Amazonas aumentaram: a média era de 405 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 647 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Amazonas? São 4.355 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Amazonas

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Amazonas? No topo estão o art. 50 do Decreto 6.514/2008, com 4.207; o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 1.720 e o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 1.299.

O que diz o art. 50 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Amazonas? Ele pune quem pratica a conduta de “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Amazonas

Qual órgão mais autua no Amazonas? O IBAMA, com 24.931 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o ICMBio, com 3.367 e o IPAAM do Amazonas, com 2.691.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão no Amazonas. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma no Amazonas

Em qual bioma do Amazonas há mais autos de infração ambiental? Na Amazônia, com 24.853 autos de infração ambiental do IBAMA, 99,7% do total.

Qual o peso do Amazonas na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 213.186 autos de infração ambiental do IBAMA na Amazônia em todo o país, 11,7% foram aplicados no Amazonas.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Amazonas? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Amazônia Legal, o Código Florestal exige reserva legal de 80% do imóvel em área de floresta, e por isso o desmatamento é o centro da maior parte das autuações e dos embargos.

No gráfico de área embargada por bioma, a Amazônia lidera no Amazonas, com cerca de 1.360.834 hectares embargados pelo IBAMA em 10.436 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Amazonas

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Amazonas depois da autuação? 14,9% foram pagas, 18,5% estão em dívida ativa, 34,5% seguem pendentes e 2,5% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,1%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Amazonas? 15,0% delas, acima da média nacional, de 11,8%. É o 2º maior percentual entre as unidades da federação. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Amazonas? 8,3% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 23,2% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Amazonas terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental no Amazonas, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Amazonas

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Amazonas, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 77,7% dos autos de infração ambiental, 19.362 registros, e as empresas por 18,5%, ou 4.624. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as pessoas físicas também lideram no Amazonas, com cerca de R$ 6,59 bilhões, 84% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Amazonas

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Amazonas? O IBAMA anulou ou cancelou 2.058 autos de infração ambiental, 8,3% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio e o IPAAM do Amazonas não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça no Amazonas, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Amazonas

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Amazonas? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2022, com 1.808. No total, a base soma 12.372 termos de embargo, o 4º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Amazonas? Foi 2025, com cerca de 202.303 hectares. Entre os maiores embargos do Amazonas, os aplicados nesse ano no município de Apuí somam cerca de 45.457 hectares.

Um termo de embargo no Amazonas paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Amazonas

Qual é o motivo mais comum de embargo no Amazonas? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 6.777 termos e cerca de 991.718 hectares, seguido do embargo de queimada, com 74 termos.

Qual órgão mais embarga no Amazonas? O IBAMA, com 10.436 termos de embargo; o IPAAM do Amazonas, com 1.551 termos de embargo e o ICMBio, com 385 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

O gráfico de tipos considera só os embargos em que o IBAMA informou o motivo. Os registros sem esse campo continuam nos totais.

Municípios com mais área embargada no Amazonas

Qual município do Amazonas tem mais área embargada? Lábrea, com cerca de 514.635 hectares em 2.777 termos de embargo. Depois vêm Apuí, com 320.130 hectares, e Novo Aripuanã, com 121.599.

Qual município do Amazonas tem mais termos de embargo? Lábrea, com 2.777 termos, que somam cerca de 514.635 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Amazonas

Quantas apreensões ambientais existem no Amazonas? São 7.489 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 816,9 milhões. O Amazonas ocupa o 7º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Amazonas foi maior? Em 2023, com cerca de R$ 252 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Manaus lidera o número de apreensões ambientais no Amazonas, com 1.424 termos, seguida de Manicoré, com 476, e Humaitá, com 459.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Amazonas

Qual cidade do Amazonas tem mais autos de infração ambiental? Manaus, com 5.264, seguida de Lábrea, com 3.543; Apuí, com 1.961; Manicoré, com 1.935 e Boca do Acre, com 1.831.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta no Amazonas. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais no Amazonas

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Amazonas? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, valor que aparece em 6 autos de infração ambiental da tabela. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Amazonas? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental cancelada, em 7 casos, seguida de pendente de julgamento, em 5 e inscrita em dívida ativa, em 1.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Órgãos e bases de dados ambientais do Amazonas

Como saber se a base de cada órgão do Amazonas está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais no Amazonas

Quantas autuações ambientais do Amazonas chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Amazonas, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Amazonas.

Os tribunais decidem de forma diferente no Amazonas? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 44,6% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.