Autos de infração ambiental e embargos em Sergipe

Fiscalização ambiental em Sergipe: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental em Sergipe? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado em Sergipe, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem em Sergipe: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem em Sergipe? A base do site soma 6.001 autos de infração ambiental, com R$ 157,1 milhões em multas ambientais, 1.491 termos de embargo, 9.914 hectares embargados e 1.401 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

Sergipe ocupa o 27º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 27º lugar.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

Os hectares embargados em Sergipe são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais em Sergipe

Quem aplica auto de infração ambiental em Sergipe? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 4.802; a ADEMA de Sergipe, com 998 e o ICMBio, com 200.

O IBAMA responde por 80,0% dos autos de infração ambiental de Sergipe na base do site. A série do órgão federal começa em 1985 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Os órgãos estaduais publicam bases com formatos e períodos diferentes do IBAMA. O período coberto por cada base de Sergipe aparece na tabela de órgãos e bases, no fim da página.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental em Sergipe, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano em Sergipe

A fiscalização ambiental do IBAMA em Sergipe ficou estável na última década e meia. A média foi de 94 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e de 100 por ano entre 2020 e 2024.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA em Sergipe foi 2001, com 372 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais em Sergipe caíram no período: foram 58 em 2010 e uma média de 38 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano em Sergipe

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas em Sergipe? Foi 2016, com cerca de R$ 29 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 1,5 milhão.

O que explica o pico de 2016? O maior auto de infração ambiental desse ano em Sergipe, de R$ 13 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Aracaju, com base no art. 62 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios de Sergipe concentram mais valor em multas ambientais? Aracaju, com cerca de R$ 43 milhões em 1.017 autos de infração ambiental, e Carmópolis, com cerca de R$ 13 milhões em 43. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental em Sergipe

Qual é a infração ambiental mais comum em Sergipe? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 1.800 registros, seguida de fauna, com 473.

O peso de flora em Sergipe é de 54,6% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora em Sergipe aumentaram: a média era de 56 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 71 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema em Sergipe? São 1.507 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA em Sergipe

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental em Sergipe? No topo estão o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 375; o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 280 e o art. 35 do Decreto 6.514/2008, com 245.

O que diz o art. 24 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado em Sergipe? Ele pune quem pratica a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais em Sergipe é o art. 62 do Decreto 6.514/2008. Ele aparece em 20 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 41 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental em Sergipe

Qual órgão mais autua em Sergipe? O IBAMA, com 4.802 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm a ADEMA de Sergipe, com 998 e o ICMBio, com 200.

A comparação entre órgãos em Sergipe depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma em Sergipe

Em qual bioma de Sergipe há mais autos de infração ambiental? Na Mata Atlântica, com 3.023 autos de infração ambiental do IBAMA, 63,0% do total. Em seguida vem a Caatinga, com 852.

Qual o peso de Sergipe na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 174.430 autos de infração ambiental do IBAMA na Mata Atlântica em todo o país, 1,7% foram aplicados em Sergipe.

Por que o bioma importa para quem foi autuado em Sergipe? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal. Na Caatinga, a supressão de vegetação segue o Código Florestal, com reserva legal de 20% do imóvel e autorização prévia do órgão ambiental.

No gráfico de área embargada por bioma, a Caatinga lidera em Sergipe, com cerca de 4.902 hectares embargados pelo IBAMA em 352 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA em Sergipe

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA em Sergipe depois da autuação? 28,8% foram pagas, 7,6% estão em dívida ativa, 31,2% seguem pendentes e 1,7% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 3,9%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram em Sergipe? 13,1% delas, acima da média nacional, de 11,8%. É o 5º maior percentual entre as unidades da federação. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou em Sergipe? 7,6% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 20,8% dos autos de infração ambiental do IBAMA em Sergipe terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação em Sergipe: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental em Sergipe

Quem mais recebe auto de infração ambiental em Sergipe, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 77,2% dos autos de infração ambiental, 3.709 registros, e as empresas por 21,0%, ou 1.009. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte em Sergipe. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 106 milhões, 70% do valor do IBAMA em Sergipe.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados em Sergipe

Quantos autos de infração ambiental são anulados em Sergipe? O IBAMA anulou ou cancelou 367 autos de infração ambiental, 7,6% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A ADEMA de Sergipe e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa em Sergipe? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano em Sergipe

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano em Sergipe? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2025, com 113. No total, a base soma 1.491 termos de embargo, o 24º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada em Sergipe? Foi 2025, com cerca de 1.835 hectares. Entre os maiores embargos de Sergipe, os aplicados nesse ano no município de Pirambu somam cerca de 324 hectares.

Um termo de embargo em Sergipe paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam em Sergipe

Qual é o motivo mais comum de embargo em Sergipe? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 458 termos e cerca de 6.429 hectares, seguido do embargo de atividade, com 22 termos.

Qual órgão mais embarga em Sergipe? O IBAMA, com 1.440 termos de embargo e o ICMBio, com 50 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada em Sergipe

Qual município de Sergipe tem mais área embargada? Porto da Folha, com cerca de 683 hectares em 51 termos de embargo. Depois vêm Gararu, com 683 hectares, e Canindé de São Francisco, com 674.

Qual município de Sergipe tem mais termos de embargo? Aracaju, com 119 termos, que somam cerca de 293 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais em Sergipe

Quantas apreensões ambientais existem em Sergipe? São 1.401 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 22,5 milhões. Sergipe ocupa o 27º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos em Sergipe foi maior? Em 2018, com cerca de R$ 2,2 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Aracaju lidera o número de apreensões ambientais em Sergipe, com 216 termos, seguida de Itabaiana, com 95, e Estância, com 71.

Municípios com mais autos de infração ambiental em Sergipe

Qual cidade de Sergipe tem mais autos de infração ambiental? Aracaju, com 1.017, seguida de Estância, com 314; Itabaiana, com 305; Pirambu, com 265 e Pacatuba, com 227.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta em Sergipe. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais em Sergipe

Qual é a maior multa ambiental aplicada em Sergipe? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 13 milhões, valor que aparece em 3 autos de infração ambiental da tabela.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais de Sergipe? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 15 casos, seguida de prescrita, em 2; cancelada, em 1 e em discussão na Justiça, em 1.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Infrações registradas pelo órgão estadual em Sergipe

Quais infrações a ADEMA de Sergipe mais registra? No topo da base estadual estão “construção de infraestrutura em área de proteção permanente – app, sem autorização ou licença da autoridade. art 48 e 66, caput, dec 6514/08”, com 10 registros e “criação de 1 ave da fauna silvestre brasileira sem a devida autorização do órgão ambiental. art. 24, inciso i, dec 6.514/08”, com 6 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa em Sergipe? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais de Sergipe

Os dados de fiscalização ambiental de Sergipe estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais em Sergipe

Quantas autuações ambientais de Sergipe chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Sergipe, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais em Sergipe.

A Justiça Federal julga as ações contra autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio em Sergipe, e o Tribunal de Justiça julga as ações contra o órgão estadual e os municípios.