Sobre o Dados Ambientais
O Dados Ambientais é um projeto do Instituto de Direito Agroambiental (IDAM) que reúne, organiza e publica os dados abertos de fiscalização ambiental do Brasil em um só lugar.
Por que este painel existe
Os autos de infração ambiental, os termos de embargo e as apreensões são públicos, mas estão espalhados em dezenas de sistemas, cada um com formato e forma de pesquisa próprios. O painel junta essas bases, padroniza datas, municípios e valores e mostra os números de forma visual e comparável, com fonte e data de atualização em cada página.
Quem mantém
O painel é mantido pelo Instituto de Direito Agroambiental, fundado por Cláudio Farenzena, advogado especialista em direito ambiental (OAB/SC 49.222 e OAB/MT 35.260/A), e desenvolvido com o escritório Farenzena Tonon Advogados.
Princípios
- Só dados públicos, baixados diretamente dos órgãos oficiais.
- Nenhum nome, CPF ou CNPJ em páginas públicas; a consulta por documento mostra o resultado só para quem consulta.
- Fonte e data de atualização visíveis em todos os números.
- Nenhum registro é apagado: o histórico é preservado mesmo quando o órgão retira um registro da base pública.
Fontes
IBAMA, ICMBio e órgãos ambientais estaduais com base aberta. A lista completa, com o período e a data da última leitura de cada uma, está na página de atualização das fontes. Os processos judiciais vêm da API Pública do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça.