Autos de infração ambiental e embargos em São Paulo

Fiscalização ambiental em São Paulo: o que esta página mostra

Esta página reúne, em gráficos e tabelas, os autos de infração ambiental, as multas ambientais, os termos de embargo e as apreensões aplicados em São Paulo. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado em São Paulo, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem em São Paulo: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem em São Paulo? A base do site soma 374.783 autos de infração ambiental, com R$ 5,4 bilhões em multas ambientais, 2.472 termos de embargo, 15.381 hectares embargados e 3.524 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

São Paulo ocupa o 1º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 5º quando se olha só o IBAMA, com 39.696 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 5º lugar.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

Os hectares embargados em São Paulo são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais em São Paulo

Quem aplica auto de infração ambiental em São Paulo? 3 órgãos têm base aberta no site: a SEMIL de São Paulo, com 334.142; o IBAMA, com 39.696 e o ICMBio, com 945.

A SEMIL de São Paulo tem a maior base de São Paulo, com 89,2% dos registros, entre 2015 e 2026. O IBAMA responde por 10,6%, mas sua série começa em 1977 e é a mais longa para comparar anos.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual de São Paulo deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão em São Paulo? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano em São Paulo

A fiscalização ambiental do IBAMA em São Paulo aumentou? Na série do órgão federal, a média passou de 594 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 para 754 por ano entre 2020 e 2024, um aumento de 27%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA em São Paulo foi 2018, com 1.456 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais em São Paulo ficaram estáveis no período: foram 187 em 2010 e uma média de 178 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano em São Paulo

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas em São Paulo? Foi 2021, com cerca de R$ 476 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 69 milhões.

O que explica o pico de 2021? O maior auto de infração ambiental desse ano em São Paulo, de R$ 27 milhões, foi aplicado pela SEMIL de São Paulo em Mombuca. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios de São Paulo concentram mais valor em multas ambientais? São Paulo, com cerca de R$ 641 milhões em 24.509 autos de infração ambiental, e Santos, com cerca de R$ 333 milhões em 2.912. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental em São Paulo

Qual é a infração ambiental mais comum em São Paulo? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 3.902 registros, seguida de fauna, com 3.604.

O tema com mais dinheiro em multas ambientais em São Paulo não é o mais frequente. Controle Ambiental tem 2.572 autos de infração ambiental, mas soma cerca de R$ 536 milhões, o maior valor entre os temas.

O peso de flora em São Paulo é de 18,8% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora em São Paulo diminuíram: a média era de 135 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 47 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema em São Paulo? São 18.952 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA em São Paulo

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental em São Paulo? No topo estão o art. 81 do Decreto 6.514/2008, com 3.067; o art. 82 do Decreto 6.514/2008, com 2.617 e o art. 76 do Decreto 6.514/2008, com 1.249.

O que diz o art. 81 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado em São Paulo? Ele pune quem pratica a conduta de “deixar de apresentar relatórios ou informações ambientais nos prazos exigidos pela legislação ou, quando aplicável, naquele determinado pela autoridade ambiental”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais em São Paulo é o art. 62 do Decreto 6.514/2008. Ele aparece em 525 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 347 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental em São Paulo

Qual órgão mais autua em São Paulo? A SEMIL de São Paulo, com 334.142 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o IBAMA, com 39.696 e o ICMBio, com 945.

A comparação entre órgãos em São Paulo depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma em São Paulo

Em qual bioma de São Paulo há mais autos de infração ambiental? Na Mata Atlântica, com 28.369 autos de infração ambiental do IBAMA, 71,5% do total. Em seguida vem o Cerrado, com 6.365.

Qual o peso de São Paulo na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 174.430 autos de infração ambiental do IBAMA na Mata Atlântica em todo o país, 16,3% foram aplicados em São Paulo.

Por que o bioma importa para quem foi autuado em São Paulo? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal. No Cerrado, os percentuais de reserva legal e as regras de supressão de vegetação seguem o Código Florestal, e o percentual muda quando o imóvel está dentro da Amazônia Legal.

No gráfico de área embargada por bioma, a Mata Atlântica lidera em São Paulo, com cerca de 8.863 hectares embargados pelo IBAMA em 1.606 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA em São Paulo

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA em São Paulo depois da autuação? 38,8% foram pagas, 5,6% estão em dívida ativa, 23,3% seguem pendentes e 0,8% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,6%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram em São Paulo? 4,3% delas, menos da metade da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou em São Paulo? 23,3% do total, acima da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 27,6% dos autos de infração ambiental do IBAMA em São Paulo terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação em São Paulo: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental em São Paulo

Quem mais recebe auto de infração ambiental em São Paulo, pessoa física ou empresa? Empresas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 33,4% dos autos de infração ambiental, 13.241 registros, e as empresas por 34,4%, ou 13.636. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte em São Paulo. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 1,50 bilhão, 82% do valor do IBAMA em São Paulo.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados em São Paulo

Quantos autos de infração ambiental são anulados em São Paulo? O IBAMA anulou ou cancelou 9.257 autos de infração ambiental, 23,3% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A SEMIL de São Paulo e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça em São Paulo, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano em São Paulo

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano em São Paulo? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2018, com 374. No total, a base soma 2.472 termos de embargo, o 18º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada em São Paulo? Foi 2006, com cerca de 8.121 hectares. Entre os maiores embargos de São Paulo, os aplicados nesse ano no município de São Paulo somam cerca de 8.000 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática em São Paulo? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam em São Paulo

Qual é o motivo mais comum de embargo em São Paulo? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 114 termos e cerca de 242 hectares, seguido do embargo de atividade, com 53 termos.

Qual órgão mais embarga em São Paulo? O IBAMA, com 2.222 termos de embargo e o ICMBio, com 250 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

O gráfico de tipos considera só os embargos em que o IBAMA informou o motivo. Os registros sem esse campo continuam nos totais.

Municípios com mais área embargada em São Paulo

Qual município de São Paulo tem mais área embargada? São Paulo, com cerca de 8.041 hectares em 508 termos de embargo. Depois vêm Guaraci, com 6.007 hectares, e Mira Estrela, com 414.

Qual município de São Paulo tem mais termos de embargo? São Paulo, com 508 termos, que somam cerca de 8.041 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais em São Paulo

Quantas apreensões ambientais existem em São Paulo? São 3.524 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 107,7 milhões. São Paulo ocupa o 17º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos em São Paulo foi maior? Em 2018, com cerca de R$ 13 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

São Paulo lidera o número de apreensões ambientais em São Paulo, com 659 termos, seguida de Guarulhos, com 547, e Campinas, com 132.

Municípios com mais autos de infração ambiental em São Paulo

Qual cidade de São Paulo tem mais autos de infração ambiental? São Paulo, com 24.509, seguida de Ubatuba, com 6.848; Campinas, com 5.572; Caraguatatuba, com 5.145 e São Sebastião, com 4.574.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta em São Paulo. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais em São Paulo

Qual é a maior multa ambiental aplicada em São Paulo? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, valor que aparece em 2 autos de infração ambiental da tabela. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais de São Paulo? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 8 casos, seguida de paga, em 2; em discussão na Justiça, em 1 e inscrita em dívida ativa, em 1.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Infrações registradas pelo órgão estadual em São Paulo

Quais infrações a SEMIL de São Paulo mais registra? No topo da base estadual estão “adquirir, guardar, ter em cativeiro ou depósito fauna”, com 56.048 registros; “intervenção em app – destruir, danificar, utilizar vegetação”, com 43.522 registros e “destruir, danificar vegetação objeto de especial preservação”, com 32.051 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa em São Paulo? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais de São Paulo

Os dados de fiscalização ambiental de São Paulo estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Se a fonte para de ser atualizada, a página de atualização das fontes registra a data parada. O site não apresenta como atual um dado que o órgão deixou de publicar.

Processos judiciais ambientais em São Paulo

Quantas autuações ambientais de São Paulo chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em São Paulo, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais em São Paulo.

Os tribunais decidem de forma diferente em São Paulo? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 46,3% das sentenças do TJSP e 42,5% das sentenças do TRF3 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.