Autos de infração ambiental e embargos no Piauí

Fiscalização ambiental no Piauí: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental no Piauí? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago no Piauí aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem no Piauí: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Piauí? A base do site soma 14.718 autos de infração ambiental, com R$ 319,5 milhões em multas ambientais, 777 termos de embargo, 134.002 hectares embargados e 3.729 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Piauí ocupa o 22º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 21º quando se olha só o IBAMA, com 10.548 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 25º lugar.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados no Piauí são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Piauí

Quem aplica auto de infração ambiental no Piauí? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 10.548; a SEMARH do Piauí, com 3.062 e o ICMBio, com 1.108.

O IBAMA responde por 71,7% dos autos de infração ambiental do Piauí na base do site. A série do órgão federal começa em 1985 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual do Piauí deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental no Piauí, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano no Piauí

A fiscalização ambiental do IBAMA no Piauí ficou estável na última década e meia. A média foi de 327 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e de 361 por ano entre 2020 e 2024.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Piauí foi 2007, com 565 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

Por que o gráfico mostra um salto de autos de infração ambiental no Piauí em 2024? Dos 1.118 registros desse ano, 722 foram aplicados pela SEMARH do Piauí, porque a base publicada pelo órgão concentra registros desse período. O salto reflete o formato da base, e não necessariamente um aumento da fiscalização.

As apreensões ambientais no Piauí caíram no período: foram 320 em 2010 e uma média de 107 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Piauí

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Piauí? Foi 2024, com cerca de R$ 51 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 6,3 milhões.

O que explica o pico de 2024? O maior auto de infração ambiental desse ano no Piauí, de R$ 21 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Baixa Grande do Ribeiro. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios do Piauí concentram mais valor em multas ambientais? Baixa Grande do Ribeiro, com cerca de R$ 47 milhões em 205 autos de infração ambiental, e Barreiras do Piauí, com cerca de R$ 32 milhões em 44. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Piauí

Qual é a infração ambiental mais comum no Piauí? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 4.049 registros, seguida de fauna, com 2.139.

O peso de flora no Piauí é de 44,8% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora no Piauí diminuíram: a média era de 162 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 101 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Piauí? São 1.515 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Piauí

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Piauí? No topo estão o art. 82 do Decreto 6.514/2008, com 1.152; o art. 81 do Decreto 6.514/2008, com 1.139 e o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 1.064.

O que diz o art. 82 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Piauí? Ele pune quem pratica a conduta de “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais no Piauí é o art. 52 do Decreto 6.514/2008, que trata de “desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal”. Ele aparece em 128 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 44 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Piauí

Qual órgão mais autua no Piauí? O IBAMA, com 10.548 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm a SEMARH do Piauí, com 3.062 e o ICMBio, com 1.108.

A comparação entre órgãos no Piauí depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma no Piauí

Em qual bioma do Piauí há mais autos de infração ambiental? Na Caatinga, com 8.116 autos de infração ambiental do IBAMA, 76,9% do total. Em seguida vem o Cerrado, com 1.655.

Qual o peso do Piauí na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 67.008 autos de infração ambiental do IBAMA na Caatinga em todo o país, 12,1% foram aplicados no Piauí.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Piauí? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Caatinga, a supressão de vegetação segue o Código Florestal, com reserva legal de 20% do imóvel e autorização prévia do órgão ambiental. No Cerrado, os percentuais de reserva legal e as regras de supressão de vegetação seguem o Código Florestal, e o percentual muda quando o imóvel está dentro da Amazônia Legal.

No gráfico de área embargada por bioma, o Cerrado lidera no Piauí, com cerca de 106.365 hectares embargados pelo IBAMA em 162 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Piauí

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Piauí depois da autuação? 33,3% foram pagas, 14,8% estão em dívida ativa, 24,6% seguem pendentes e 1,1% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,5%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Piauí? 6,7% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Piauí? 9,6% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 16,2% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Piauí terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação no Piauí: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Piauí

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Piauí, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 53,2% dos autos de infração ambiental, 5.612 registros, e as empresas por 43,4%, ou 4.573. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as pessoas físicas também lideram no Piauí, com cerca de R$ 178 milhões, 63% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Piauí

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Piauí? O IBAMA anulou ou cancelou 1.010 autos de infração ambiental, 9,6% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A SEMARH do Piauí e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa no Piauí? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Piauí

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Piauí? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2012, com 81. No total, a base soma 777 termos de embargo, o 27º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Piauí? Foi 2008, com cerca de 25.420 hectares. Entre os maiores embargos do Piauí, os aplicados nesse ano no município de Bom Jesus somam cerca de 15.347 hectares.

Um termo de embargo no Piauí paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Piauí

Qual é o motivo mais comum de embargo no Piauí? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 157 termos e cerca de 46.122 hectares, seguido do embargo de queimada, com 3 termos.

Qual órgão mais embarga no Piauí? O IBAMA, com 584 termos de embargo e o ICMBio, com 193 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

O gráfico de tipos considera só os embargos em que o IBAMA informou o motivo. Os registros sem esse campo continuam nos totais.

Municípios com mais área embargada no Piauí

Qual município do Piauí tem mais área embargada? Baixa Grande do Ribeiro, com cerca de 42.332 hectares em 37 termos de embargo. Depois vêm Santa Filomena, com 22.837 hectares, e Bom Jesus, com 16.154.

Qual município do Piauí tem mais termos de embargo? Teresina, com 57 termos, que somam cerca de 1.015 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Piauí

Quantas apreensões ambientais existem no Piauí? São 3.729 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 142,8 milhões. O Piauí ocupa o 16º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Piauí foi maior? Em 2025, com cerca de R$ 29 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Teresina lidera o número de apreensões ambientais no Piauí, com 696 termos, seguida de Floriano, com 374, e Picos, com 349.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Piauí

Qual cidade do Piauí tem mais autos de infração ambiental? Teresina, com 2.342, seguida de São Raimundo Nonato, com 729; Picos, com 697; Parnaíba, com 681 e Floriano, com 594.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta no Piauí. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais no Piauí

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Piauí? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 21 milhões, aplicado pelo IBAMA em Baixa Grande do Ribeiro, em 2024.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Piauí? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 10 casos, seguida de inscrita em dívida ativa, em 4; excluída da cobrança, em 1 e em discussão na Justiça, em 1.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Infrações registradas pelo órgão estadual no Piauí

Quais infrações a SEMARH do Piauí mais registra? No topo da base estadual estão “f”, com 2.175 registros e “j”, com 870 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa no Piauí? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais do Piauí

Como saber se a base de cada órgão do Piauí está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Se a fonte para de ser atualizada, a página de atualização das fontes registra a data parada. O site não apresenta como atual um dado que o órgão deixou de publicar.

Processos judiciais ambientais no Piauí

Quantas autuações ambientais do Piauí chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Piauí, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Piauí.

Os tribunais decidem de forma diferente no Piauí? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 35,7% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.