Autos de infração ambiental e embargos na Bahia

Fiscalização ambiental na Bahia: o que esta página mostra

Esta página reúne, em gráficos e tabelas, os autos de infração ambiental, as multas ambientais, os termos de embargo e as apreensões aplicados na Bahia. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago na Bahia aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem na Bahia: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem na Bahia? A base do site soma 28.088 autos de infração ambiental, com R$ 1,9 bilhão em multas ambientais, 5.762 termos de embargo, 625.190 hectares embargados e 8.563 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

A Bahia ocupa o 13º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 10º quando se olha só o IBAMA, com 25.748 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 12º lugar.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados na Bahia são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais na Bahia

Quem aplica auto de infração ambiental na Bahia? 2 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 25.748 e o ICMBio, com 2.340.

O IBAMA responde por 91,7% dos autos de infração ambiental da Bahia na base do site. A série do órgão federal começa em 1981 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

O órgão ambiental estadual da Bahia não publica os autos de infração ambiental em formato aberto que o site consiga ler. Por isso a fiscalização estadual aparece como sem dados, e os números desta página mostram só a fiscalização federal.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão na Bahia? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano na Bahia

A fiscalização ambiental do IBAMA na Bahia diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 866 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 276 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 68%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA na Bahia foi 2008, com 1.426 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais na Bahia caíram no período: foram 850 em 2010 e uma média de 126 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano na Bahia

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas na Bahia? Foi 2024, com cerca de R$ 204 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 53 milhões.

O que explica o pico de 2024? O maior auto de infração ambiental desse ano na Bahia, de R$ 12 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em São Desidério, com base no art. 48 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios da Bahia concentram mais valor em multas ambientais? Formosa do Rio Preto, com cerca de R$ 296 milhões em 394 autos de infração ambiental, e Salvador, com cerca de R$ 134 milhões em 1.222. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental na Bahia

Qual é a infração ambiental mais comum na Bahia? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 9.195 registros, seguida de fauna, com 3.068.

O peso de flora na Bahia é de 52,5% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora na Bahia diminuíram: a média era de 463 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 203 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema na Bahia? São 8.236 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA na Bahia

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental na Bahia? No topo estão o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 2.057; o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 1.317 e o art. 46 da Lei 9.605/1998, com 1.048.

O que diz o art. 24 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado na Bahia? Ele pune quem pratica a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais na Bahia é o art. 52 do Decreto 6.514/2008, que trata de “desmatar, a corte raso, florestas ou demais formações nativas, fora da reserva legal”. Ele aparece em 831 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 257 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental na Bahia

Qual órgão mais autua na Bahia? O IBAMA, com 25.748 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o ICMBio, com 2.340.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão na Bahia. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma na Bahia

Em qual bioma da Bahia há mais autos de infração ambiental? Na Mata Atlântica, com 13.454 autos de infração ambiental do IBAMA, 52,3% do total. Em seguida vem a Caatinga, com 7.401.

Qual o peso da Bahia na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 174.430 autos de infração ambiental do IBAMA na Mata Atlântica em todo o país, 7,7% foram aplicados na Bahia.

Por que o bioma importa para quem foi autuado na Bahia? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal. Na Caatinga, a supressão de vegetação segue o Código Florestal, com reserva legal de 20% do imóvel e autorização prévia do órgão ambiental.

No gráfico de área embargada por bioma, o Cerrado lidera na Bahia, com cerca de 549.141 hectares embargados pelo IBAMA em 1.102 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA na Bahia

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA na Bahia depois da autuação? 28,8% foram pagas, 20,5% estão em dívida ativa, 22,2% seguem pendentes e 0,7% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,0%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram na Bahia? 10,9% delas, próximo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou na Bahia? 12,7% do total, próximo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 23,5% dos autos de infração ambiental do IBAMA na Bahia terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação na Bahia: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental na Bahia

Quem mais recebe auto de infração ambiental na Bahia, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 69,5% dos autos de infração ambiental, 17.889 registros, e as empresas por 29,1%, ou 7.499. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte na Bahia. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 919 milhões, 55% do valor do IBAMA na Bahia.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados na Bahia

Quantos autos de infração ambiental são anulados na Bahia? O IBAMA anulou ou cancelou 3.266 autos de infração ambiental, 12,7% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa na Bahia? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano na Bahia

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano na Bahia? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2010, com 517. No total, a base soma 5.762 termos de embargo, o 8º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada na Bahia? Foi 2016, com cerca de 121.683 hectares. Entre os maiores embargos da Bahia, os aplicados nesse ano no município de Formosa do Rio Preto somam cerca de 87.661 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática na Bahia? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam na Bahia

Qual é o motivo mais comum de embargo na Bahia? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 1.114 termos e cerca de 213.234 hectares, seguido do embargo de atividade, com 36 termos.

Qual órgão mais embarga na Bahia? O IBAMA, com 4.944 termos de embargo e o ICMBio, com 818 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

O gráfico de tipos considera só os embargos em que o IBAMA informou o motivo. Os registros sem esse campo continuam nos totais.

Municípios com mais área embargada na Bahia

Qual município da Bahia tem mais área embargada? Formosa do Rio Preto, com cerca de 277.775 hectares em 191 termos de embargo. Depois vêm São Desidério, com 79.133 hectares, e Correntina, com 48.242.

Qual município da Bahia tem mais termos de embargo? Porto Seguro, com 267 termos, que somam cerca de 568 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais na Bahia

Quantas apreensões ambientais existem na Bahia? São 8.563 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 261,1 milhões. A Bahia ocupa o 6º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos na Bahia foi maior? Em 2015, com cerca de R$ 67 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Eunápolis lidera o número de apreensões ambientais na Bahia, com 427 termos, seguida de Salvador, com 389, e Vitória da Conquista, com 389.

Municípios com mais autos de infração ambiental na Bahia

Qual cidade da Bahia tem mais autos de infração ambiental? Porto Seguro, com 1.243, seguida de Salvador, com 1.222; Eunápolis, com 938; Ilhéus, com 930 e Vitória da Conquista, com 814.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta na Bahia. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais na Bahia

Qual é a maior multa ambiental aplicada na Bahia? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 35 milhões, aplicado pelo IBAMA em Palmeiras, em 2021.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais da Bahia? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 5 casos, seguida de em discussão na Justiça, em 4; prescrita, em 3 e cancelada, em 2.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Órgãos e bases de dados ambientais da Bahia

Os dados de fiscalização ambiental da Bahia estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais na Bahia

Quantas autuações ambientais da Bahia chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça na Bahia, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais na Bahia.

Os tribunais decidem de forma diferente na Bahia? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 61,7% das sentenças do TJBA e 45,0% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.