Autos de infração ambiental e embargos no Maranhão

Fiscalização ambiental no Maranhão: o que esta página mostra

Os gráficos desta página contam como funciona a fiscalização ambiental no Maranhão: quem autua, quanto se aplica em multa ambiental, onde estão os embargos e o que acontece com cada multa ambiental depois da autuação. O texto abaixo explica cada um deles com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado no Maranhão, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem no Maranhão: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Maranhão? A base do site soma 18.698 autos de infração ambiental, com R$ 2,0 bilhões em multas ambientais, 3.399 termos de embargo, 169.905 hectares embargados e 6.178 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Maranhão ocupa o 17º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 15º quando se olha só o IBAMA, com 17.091 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 11º lugar. A diferença indica que no Maranhão o valor médio das multas ambientais é mais alto do que a quantidade de autuações sugere.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados no Maranhão são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Maranhão

Quem aplica auto de infração ambiental no Maranhão? 2 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 17.091 e o ICMBio, com 1.603.

O IBAMA responde por 91,4% dos autos de infração ambiental do Maranhão na base do site. A série do órgão federal começa em 1987 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

O órgão ambiental estadual do Maranhão não publica os autos de infração ambiental em formato aberto que o site consiga ler. Por isso a fiscalização estadual aparece como sem dados, e os números desta página mostram só a fiscalização federal.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão no Maranhão? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano no Maranhão

A fiscalização ambiental do IBAMA no Maranhão diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 560 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 278 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 50%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Maranhão foi 2009, com 1.432 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Maranhão caíram no período: foram 511 em 2010 e uma média de 221 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Maranhão

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Maranhão? Foi 2012, com cerca de R$ 163 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 66 milhões.

O que explica o pico de 2012? O maior auto de infração ambiental desse ano no Maranhão, de R$ 13 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Centro Novo do Maranhão, com base no art. 3 da Lei 9.605/1998. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios do Maranhão concentram mais valor em multas ambientais? Açailândia, com cerca de R$ 353 milhões em 1.365 autos de infração ambiental, e Centro Novo do Maranhão, com cerca de R$ 254 milhões em 645. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Maranhão

Qual é a infração ambiental mais comum no Maranhão? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 7.964 registros, seguida de controle ambiental, com 1.157.

O peso de flora no Maranhão é de 68,4% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora no Maranhão diminuíram: a média era de 413 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 226 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Maranhão? São 5.443 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Maranhão

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Maranhão? No topo estão o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 2.720; o art. 32 do Decreto 3.179/1999, com 1.137 e o art. 66 do Decreto 6.514/2008, com 1.077.

O que diz o art. 47 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Maranhão? Ele pune quem pratica a conduta de “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Maranhão

Qual órgão mais autua no Maranhão? O IBAMA, com 17.091 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o ICMBio, com 1.603.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão no Maranhão. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma no Maranhão

Em qual bioma do Maranhão há mais autos de infração ambiental? Na Amazônia, com 12.765 autos de infração ambiental do IBAMA, 74,7% do total. Em seguida vem o Cerrado, com 2.808.

Qual o peso do Maranhão na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 213.186 autos de infração ambiental do IBAMA na Amazônia em todo o país, 6,0% foram aplicados no Maranhão.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Maranhão? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Amazônia Legal, o Código Florestal exige reserva legal de 80% do imóvel em área de floresta, e por isso o desmatamento é o centro da maior parte das autuações e dos embargos. No Cerrado, os percentuais de reserva legal e as regras de supressão de vegetação seguem o Código Florestal, e o percentual muda quando o imóvel está dentro da Amazônia Legal.

No gráfico de área embargada por bioma, o Cerrado lidera no Maranhão, com cerca de 97.161 hectares embargados pelo IBAMA em 750 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Maranhão

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Maranhão depois da autuação? 28,6% foram pagas, 24,0% estão em dívida ativa, 22,6% seguem pendentes e 0,4% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,8%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Maranhão? 7,6% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Maranhão? 9,5% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 17,0% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Maranhão terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação no Maranhão: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Maranhão

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Maranhão, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 53,2% dos autos de infração ambiental, 9.098 registros, e as empresas por 45,4%, ou 7.753. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte no Maranhão. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 1,18 bilhão, 66% do valor do IBAMA no Maranhão.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Maranhão

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Maranhão? O IBAMA anulou ou cancelou 1.617 autos de infração ambiental, 9,5% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça no Maranhão, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Maranhão

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Maranhão? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2010, com 299. No total, a base soma 3.399 termos de embargo, o 13º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Maranhão? Foi 2024, com cerca de 26.179 hectares. Entre os maiores embargos do Maranhão, os aplicados nesse ano no município de Alto Parnaíba somam cerca de 6.649 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática no Maranhão? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Maranhão

Qual é o motivo mais comum de embargo no Maranhão? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 838 termos e cerca de 102.255 hectares, seguido do embargo de atividade, com 23 termos.

Qual órgão mais embarga no Maranhão? O IBAMA, com 3.114 termos de embargo e o ICMBio, com 284 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada no Maranhão

Qual município do Maranhão tem mais área embargada? Fernando Falcão, com cerca de 15.771 hectares em 27 termos de embargo. Depois vêm Alto Parnaíba, com 13.393 hectares, e Bom Jardim, com 12.615.

Qual município do Maranhão tem mais termos de embargo? Grajaú, com 213 termos, que somam cerca de 7.121 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Maranhão

Quantas apreensões ambientais existem no Maranhão? São 6.178 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 368,3 milhões. O Maranhão ocupa o 9º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Maranhão foi maior? Em 2023, com cerca de R$ 69 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Santa Inês lidera o número de apreensões ambientais no Maranhão, com 635 termos, seguida de Imperatriz, com 627, e Açailândia, com 434.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Maranhão

Qual cidade do Maranhão tem mais autos de infração ambiental? São Luís, com 1.366, seguida de Açailândia, com 1.365; Imperatriz, com 1.061; Buriticupu, com 1.000 e Barreirinhas, com 884.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta no Maranhão. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais no Maranhão

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Maranhão? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, aplicado pelo IBAMA em Açailândia, em 2022. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Maranhão? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 5 casos, seguida de cancelada, em 3; inscrita em dívida ativa, em 3 e paga, em 2.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Órgãos e bases de dados ambientais do Maranhão

Como saber se a base de cada órgão do Maranhão está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais no Maranhão

Quantas autuações ambientais do Maranhão chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Maranhão, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Maranhão.

Os tribunais decidem de forma diferente no Maranhão? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 28,3% das sentenças do TJMA e 63,5% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.