AO VIVOBrasil
R$ 98,4 bilhões em multas ambientais1.407.492 autos de infração ambiental159.621 termos de embargo13.245.533 hectares embargados157.955 termos de apreensão5.522 municípios com registros23 órgãos ambientais1.418.564 processos judiciais ambientais79.763 ações civis públicas ambientaisAtualizado em 08/10/2026

Infrações ambientais mais aplicadas no Brasil

Dados atualizados em · Fontes: IBAMA, ICMBio e órgãos ambientais estaduais · Atualização automática diária

Quais artigos do Decreto 6.514/2008 e da Lei 9.605/1998 mais aparecem nos autos de infração ambiental do IBAMA, quais temas são mais fiscalizados e o que cada órgão estadual mais registra.

Artigos mais aplicados nos autos de infração ambiental do IBAMA

#InfraçãoAutos de infração ambientalMultas ambientais
1Decreto 6.514/2008, art. 2439.298R$ 1,5 bilhão
2Decreto 6.514/2008, art. 4732.413R$ 4,6 bilhões
3Decreto 3.179/1999, art. 231.735R$ 2,5 bilhões
4Decreto 6.514/2008, art. 5028.135R$ 19,3 bilhões
5Decreto 6.514/2008, art. 8222.293R$ 3,0 bilhões
6Decreto 6.514/2008, art. 6619.128R$ 5,0 bilhões
7Decreto 6.514/2008, art. 8118.941R$ 78,1 milhões
8Decreto 3.179/1999, art. 1118.827R$ 151,9 milhões
9Decreto 3.179/1999, art. 3214.810R$ 1,5 bilhão
10Decreto 6.514/2008, art. 3513.949R$ 623,6 milhões
11Lei 9.605/1998, art. 2910.199R$ 124,2 milhões
12Decreto 6.514/2008, art. 769.575R$ 31,2 milhões
13Lei 9.605/1998, art. 468.966R$ 307,8 milhões
14Decreto 6.514/2008, art. 798.543R$ 2,0 bilhões
15Decreto 6.514/2008, art. 527.495R$ 844,6 milhões
16Lei 9.605/1998, art. 707.390R$ 2,0 bilhões
17Decreto 6.514/2008, art. 807.032R$ 182,2 milhões
18Decreto 6.514/2008, art. 486.216R$ 6,4 bilhões
19Decreto 6.514/2008, art. 515.653R$ 2,0 bilhões
20Decreto 6.514/2008, art. 645.640R$ 598,2 milhões
21Decreto 3.179/1999, art. 384.639R$ 161,0 milhões
22Decreto 6.514/2008, art. 374.555R$ 199,1 milhões
23Decreto 3.179/1999, art. 444.518R$ 580,1 milhões
24Decreto 3.179/1999, art. 374.397R$ 1,5 bilhão
25Lei 9.605/1998, art. 34.221R$ 407,2 milhões
26Decreto 3.179/1999, art. 193.924R$ 22,0 milhões
27Decreto 6.514/2008, art. 773.250R$ 48,1 milhões
28Decreto 3.179/1999, art. 253.231R$ 121,2 milhões
29Lei 9.605/1998, art. 343.073R$ 18,3 milhões
30Lei 9.605/1998, art. 602.993R$ 188,9 milhões
31Decreto 6.514/2008, art. 622.957R$ 3,0 bilhões
32Decreto 6.514/2008, art. 292.938R$ 202,1 milhões
33Decreto 6.514/2008, art. 432.923R$ 265,1 milhões
34Decreto 6.514/2008, art. 312.640R$ 4,9 milhões
35Decreto 6.514/2008, art. 492.487R$ 953,0 milhões
36Lei 9.605/1998, art. 382.385R$ 76,3 milhões
37Lei 9.605/1998, art. 22.090R$ 332,6 milhões
38Decreto 6.514/2008, art. 532.011R$ 373,1 milhões
39Decreto 6.514/2008, art. 571.998R$ 3,5 milhões
40Decreto 3.179/1999, art. 401.900R$ 256,0 milhões

Temas mais autuados

#TemaAutos de infração ambientalMultas ambientais
1Não informado262.702R$ 4,3 bilhões
2Flora220.108R$ 53,5 bilhões
3Fauna75.222R$ 2,1 bilhões
4Controle Ambiental37.437R$ 5,7 bilhões
5Cadastro Técnico Federal36.715R$ 1,0 bilhão
6Pesca35.142R$ 1,4 bilhão
7Outras11.330R$ 3,1 bilhões
8Administração Ambiental9.635R$ 1,7 bilhão
9Qualidade Ambiental7.217R$ 1,6 bilhão
10Licenciamento3.559R$ 2,3 bilhões
11Unidade de Conservação3.475R$ 176,3 milhões
12Org. Gen. Modific. e Biopirataria2.386R$ 742,8 milhões
13Ord. Urbano e Patr. Cultural1.065R$ 26,3 milhões

Tema mais autuado em cada Estado

#EstadoTema mais autuadoAutos de infração ambiental2º tema
1AcreFlora7.303Fauna (782)
2AlagoasFlora2.090Controle Ambiental (1.346)
3AmazonasFlora12.775Pesca (2.308)
4AmapáFlora2.048Pesca (555)
5BahiaFlora9.195Fauna (3.068)
6CearáFlora5.362Fauna (5.178)
7Distrito FederalFauna2.047Flora (818)
8Espírito SantoFauna5.275Flora (3.505)
9GoiásFlora10.533Fauna (2.111)
10MaranhãoFlora7.968Controle Ambiental (1.157)
11Minas GeraisFauna22.659Flora (20.048)
12Mato Grosso do SulFlora5.226Cadastro Técnico Federal (2.215)
13Mato GrossoFlora25.516Controle Ambiental (1.873)
14ParáFlora37.497Cadastro Técnico Federal (4.079)
15ParaíbaFlora3.223Fauna (2.496)
16PernambucoFlora3.076Fauna (1.949)
17PiauíFlora4.049Fauna (2.139)
18ParanáFlora5.413Cadastro Técnico Federal (2.645)
19Rio de JaneiroFauna2.259Controle Ambiental (2.159)
20Rio Grande do NorteFauna2.985Flora (2.526)
21RondôniaFlora24.371Cadastro Técnico Federal (955)
22RoraimaFlora5.354Fauna (514)
23Rio Grande do SulFauna5.810Pesca (5.332)
24Santa CatarinaFlora6.730Pesca (2.450)
25SergipeFlora1.801Fauna (473)
26São PauloFlora3.902Fauna (3.604)
27TocantinsFlora5.001Controle Ambiental (1.580)

O que os órgãos estaduais mais registram

#ÓrgãoInfração ou enquadramentoRegistros
1SEMIL-SPADQUIRIR, GUARDAR, TER EM CATIVEIRO OU DEPÓSITO FAUNA56.048
2SEMIL-SPINTERVENÇÃO EM APP - DESTRUIR, DANIFICAR, UTILIZAR VEGETAÇÃO43.522
3SEMIL-SPDESTRUIR, DANIFICAR VEGETAÇÃO OBJETO DE ESPECIAL PRESERVAÇÃO32.051
4SEMIL-SPINTERVENÇÃO EM APP - IMPEDIR, DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL19.001
5SEMIL-SPIMPEDIR, DIFICULTAR A REGENERAÇÃO NATURAL12.607
6SEMIL-SPSUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO10.402
7IAT-PRESTAGIO MÉDIO, AVANÇADO ou PRIMARIA do BIOMA MATA ATLÂNTICA Destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação, destruir por uso 10.331
8FEPAM-RSPoluição9.929
9FEPAM-RSFlora9.790
10SEMIL-SPPESCAR EM LOCAL PROIBIDO9.639
11SEMAS-PAFlora9.408
12SEMA-MTDesmatamento9.249
13SEMIL-SPDESCUMPRIR EMBARGO8.538
14SEMIL-SPPESCA - OUTRAS8.490
15SEMIL-SPUTILIZAR APARELHOS, PETRECHOS, TÉCNICAS E MÉTODOS NÃO PERMITIDOS8.359
16IAT-PRConstrução, reforma, funcionamento sem licenciamento ou em desacordo8.117
17SEMIL-SPEXPLORAR OU DANIFICAR VEGETAÇÃO FORA DE RESERVA LEGAL8.102
18SEMIL-SPFAUNA - OUTRAS7.604
19SEMAD-GODesmatamento / Supressão de Vegetação Nativa7.524
20IAT-PR(somente autos anteriores à 1999) Infrações anteriores à Lei de Crimes Ambientais7.170
21SEMAD-MGEmbargo de área · código 301 do Decreto 47.383/20186.549
22SEMIL-SPPESCAR EM PERÍODO PROIBIDO6.419
23SEMIL-SPOUTRAS INFRAÇÕES6.206
24IAT-PRÁreas de preservação permanente - impedir a regeneração6.193
25SEMIL-SPDESTRUIR, DESMATAR, DANIFICAR OU EXPLORAR VEGETAÇÃO EM ÁREA DE RESERVA LEGAL OU SERVIDÃO6.110
26IAT-PRAPP - DESMATAR, destruir, danificar ou utilizá-las com infringência as normas de proteção..5.554
27IDAF-ESDesmatar5.356
28SEMIL-SPMATAR, PERSEGUIR, CAÇAR FAUNA5.325
29FEPAM-RSFauna5.288
30IAT-PRFUNCIONAR ESTABELECIMENTO, ou atividade obra ou atividade potencialmente poluidora ou capaz de degradar o meio ambiente sujeito a licenciame5.225
31SEMIL-SPFLORA - OUTRAS5.006
32SEMIL-SPPRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS4.936
33SEMIL-SPEXERCER PESCA SEM CADASTRO, LICENÇA, AUTORIZAÇÃO OU SEM PORTAR CARTEIRA DE PESCADOR4.873
34SEMIL-SPFAZER USO DE FOGO EM ÁREAS AGROPASTORIS SEM AUTORIZAÇÃO4.827
35IAT-PRMANTER EM CATIVEIRO animais e aves silvestres SEM LICENÇA ou Autorização.4.669
36IAT-PRAPP - IMPEDIR ou dificultar a REGENERAÇÃO natural de florestas ou demais formas de vegetação nativa4.393
37IAT-PRSelo - transporte, comercialização, estoque irregular, reposição4.331
38SEMIL-SPPRATICAR MAUS-TRATOS A ANIMAIS DOMÉSTICOS, EXÓTICOS OU SILVESTRES4.301
39SEMAS-PAPoluicao Degradacao3.848
40SEMIL-SPVENDER, EXPOR À VENDA PRODUTO DE ORIGEM VEGETAL3.838

Perguntas frequentes

Qual é a infração ambiental mais comum no Brasil?

Nos autos de infração ambiental do IBAMA, os temas de flora (desmatamento, corte e transporte de madeira sem autorização) lideram, seguidos de fauna e pesca. A tabela acima mostra os artigos exatos, atualizados.

Qual a diferença entre o Decreto 6.514/2008 e a Lei 9.605/1998?

A Lei 9.605/1998 define os crimes ambientais e as bases das sanções administrativas. O Decreto 6.514/2008 descreve as infrações administrativas e os valores das multas ambientais aplicadas pelo IBAMA e pelo ICMBio.

Qual é o prazo para se defender de um auto de infração ambiental?

No IBAMA e no ICMBio, o prazo para apresentar defesa é de 20 dias contados da ciência do auto de infração ambiental (art. 113 do Decreto 6.514/2008). Nos órgãos estaduais, o prazo segue a lei de cada Estado. Perder o prazo não encerra o caso, mas reduz as possibilidades de defesa.

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