Autos de infração ambiental e embargos no Espírito Santo

Fiscalização ambiental no Espírito Santo: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental no Espírito Santo? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado no Espírito Santo, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem no Espírito Santo: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Espírito Santo? A base do site soma 39.674 autos de infração ambiental, com R$ 737,9 milhões em multas ambientais, 3.960 termos de embargo, 4.073 hectares embargados e 10.822 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Espírito Santo ocupa o 11º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 8º quando se olha só o IBAMA, com 29.386 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 20º lugar. A diferença indica que a fiscalização do Espírito Santo aplica muitos autos de infração ambiental de valor menor.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados no Espírito Santo são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Espírito Santo

Quem aplica auto de infração ambiental no Espírito Santo? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 29.386; o IDAF do Espírito Santo, com 9.537 e o ICMBio, com 751.

O IBAMA responde por 74,1% dos autos de infração ambiental do Espírito Santo na base do site. A série do órgão federal começa em 1982 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual do Espírito Santo deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental no Espírito Santo, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano no Espírito Santo

A fiscalização ambiental do IBAMA no Espírito Santo diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 1.081 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 396 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 63%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Espírito Santo foi 2003, com 1.476 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Espírito Santo caíram no período: foram 1.027 em 2010 e uma média de 145 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Espírito Santo

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Espírito Santo? Foi 2024, com cerca de R$ 87 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 13 milhões.

O que explica o pico de 2024? O maior auto de infração ambiental desse ano no Espírito Santo, de R$ 23 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Aracruz, com base no art. 47 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios do Espírito Santo concentram mais valor em multas ambientais? Vitória, com cerca de R$ 150 milhões em 2.930 autos de infração ambiental, e Aracruz, com cerca de R$ 114 milhões em 1.190. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Espírito Santo

Qual é a infração ambiental mais comum no Espírito Santo? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, fauna lidera, com 5.275 registros, seguida de flora, com 3.505.

O tema com mais dinheiro em multas ambientais no Espírito Santo não é o mais frequente. Flora tem 3.505 autos de infração ambiental, mas soma cerca de R$ 195 milhões, o maior valor entre os temas.

O peso de fauna no Espírito Santo é de 30,7% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 17,0% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de fauna no Espírito Santo diminuíram: a média era de 577 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 109 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Espírito Santo? São 12.215 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Espírito Santo

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Espírito Santo? No topo estão o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 4.204; o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 2.201 e o art. 35 do Decreto 6.514/2008, com 1.267.

O que diz o art. 24 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Espírito Santo? Ele pune quem pratica a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais no Espírito Santo é o art. 66 do Decreto 6.514/2008, que trata de “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou”. Ele aparece em 995 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 124 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Espírito Santo

Qual órgão mais autua no Espírito Santo? O IBAMA, com 29.386 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o IDAF do Espírito Santo, com 9.537 e o ICMBio, com 751.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão no Espírito Santo. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma no Espírito Santo

Em qual bioma do Espírito Santo há mais autos de infração ambiental? Na Mata Atlântica, com 26.588 autos de infração ambiental do IBAMA, 90,5% do total. Em seguida vem a zona costeira e marinha, com 2.682.

Qual o peso do Espírito Santo na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 174.430 autos de infração ambiental do IBAMA na Mata Atlântica em todo o país, 15,2% foram aplicados no Espírito Santo.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Espírito Santo? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal.

No gráfico de área embargada por bioma, a Mata Atlântica lidera no Espírito Santo, com cerca de 4.047 hectares embargados pelo IBAMA em 3.601 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Espírito Santo

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Espírito Santo depois da autuação? 41,3% foram pagas, 11,8% estão em dívida ativa, 18,2% seguem pendentes e 1,8% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 2,2%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Espírito Santo? 11,9% delas, próximo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Espírito Santo? 10,1% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 22,0% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Espírito Santo terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental no Espírito Santo, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Espírito Santo

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Espírito Santo, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 71,4% dos autos de infração ambiental, 20.967 registros, e as empresas por 26,8%, ou 7.871. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte no Espírito Santo. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 417 milhões, 65% do valor do IBAMA no Espírito Santo.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Espírito Santo

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Espírito Santo? O IBAMA anulou ou cancelou 2.980 autos de infração ambiental, 10,1% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O IDAF do Espírito Santo e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça no Espírito Santo, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Espírito Santo

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Espírito Santo? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2010, com 450. No total, a base soma 3.960 termos de embargo, o 11º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Espírito Santo? Foi 2016, com cerca de 1.371 hectares. Entre os maiores embargos do Espírito Santo, os aplicados nesse ano no município de Linhares somam cerca de 1.307 hectares.

Um termo de embargo no Espírito Santo paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Espírito Santo

Qual é o motivo mais comum de embargo no Espírito Santo? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 304 termos e cerca de 2.179 hectares, seguido do embargo de atividade, com 170 termos.

Qual órgão mais embarga no Espírito Santo? O IBAMA, com 3.774 termos de embargo e o ICMBio, com 186 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada no Espírito Santo

Qual município do Espírito Santo tem mais área embargada? Linhares, com cerca de 2.207 hectares em 366 termos de embargo. Depois vêm Colatina, com 236 hectares, e São Mateus, com 231.

Qual município do Espírito Santo tem mais termos de embargo? Linhares, com 366 termos, que somam cerca de 2.207 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Espírito Santo

Quantas apreensões ambientais existem no Espírito Santo? São 10.822 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 145,8 milhões. O Espírito Santo ocupa o 5º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Espírito Santo foi maior? Em 2009, com cerca de R$ 16 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Serra lidera o número de apreensões ambientais no Espírito Santo, com 810 termos, seguida de Vitória, com 764, e Cachoeiro de Itapemirim, com 676.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Espírito Santo

Qual cidade do Espírito Santo tem mais autos de infração ambiental? Vitória, com 2.930, seguida de Linhares, com 2.453; Cachoeiro de Itapemirim, com 1.696; Marechal Floriano, com 1.682 e São Mateus, com 1.502.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta no Espírito Santo. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais no Espírito Santo

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Espírito Santo? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, aplicado pelo ICMBio em Linhares, em 2022. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Espírito Santo? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 9 casos, seguida de inscrita em dívida ativa, em 2; paga, em 2 e em discussão na Justiça, em 2.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Infrações registradas pelo órgão estadual no Espírito Santo

Quais infrações o IDAF do Espírito Santo mais registra? No topo da base estadual estão “desmatar”, com 5.356 registros; “queima”, com 628 registros e “desrespeitar”, com 533 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa no Espírito Santo? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais do Espírito Santo

Como saber se a base de cada órgão do Espírito Santo está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais no Espírito Santo

Quantas autuações ambientais do Espírito Santo chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Espírito Santo, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Espírito Santo.

Os tribunais decidem de forma diferente no Espírito Santo? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 68,9% das sentenças do TJES e 41,6% das sentenças do TRF2 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.