Autos de infração ambiental e embargos em Roraima

Fiscalização ambiental em Roraima: o que esta página mostra

Os gráficos desta página contam como funciona a fiscalização ambiental em Roraima: quem autua, quanto se aplica em multa ambiental, onde estão os embargos e o que acontece com cada multa ambiental depois da autuação. O texto abaixo explica cada um deles com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago em Roraima aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem em Roraima: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem em Roraima? A base do site soma 10.517 autos de infração ambiental, com R$ 1,3 bilhão em multas ambientais, 2.646 termos de embargo, 204.685 hectares embargados e 3.323 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

Roraima ocupa o 24º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 23º quando se olha só o IBAMA, com 9.026 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 13º lugar. A diferença indica que em Roraima o valor médio das multas ambientais é mais alto do que a quantidade de autuações sugere.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

A área embargada em Roraima passa por um filtro de coerência: quando a soma de hectares de um órgão em um município passa da área territorial do município medida pelo IBGE, os registros saem da soma de área, porque indicam erro de cadastro na fonte, e continuam contados como termos de embargo.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais em Roraima

Quem aplica auto de infração ambiental em Roraima? 4 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 9.026; a FEMARH de Roraima, com 927; o ICMBio, com 366 e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Roraima, com 198.

O IBAMA responde por 85,8% dos autos de infração ambiental de Roraima na base do site. A série do órgão federal começa em 1987 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual de Roraima deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental em Roraima, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano em Roraima

A fiscalização ambiental do IBAMA em Roraima ficou estável na última década e meia. A média foi de 360 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e de 310 por ano entre 2020 e 2024.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA em Roraima foi 2012, com 540 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais em Roraima subiram no período: foram 174 em 2010 e uma média de 224 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano em Roraima

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas em Roraima? Foi 2026, com cerca de R$ 180 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 30 milhões.

O que explica o pico de 2026? O maior auto de infração ambiental desse ano em Roraima, de R$ 25 milhões, foi aplicado pela FEMARH de Roraima em Bonfim. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios de Roraima concentram mais valor em multas ambientais? Rorainópolis, com cerca de R$ 279 milhões em 2.145 autos de infração ambiental, e Caracaraí, com cerca de R$ 192 milhões em 1.540. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental em Roraima

Qual é a infração ambiental mais comum em Roraima? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 5.354 registros, seguida de fauna, com 514.

O peso de flora em Roraima é de 69,7% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

Por que há autos de infração ambiental sem tema em Roraima? São 1.350 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA em Roraima

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental em Roraima? No topo estão o art. 50 do Decreto 6.514/2008, com 1.214; o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 1.185 e o art. 66 do Decreto 6.514/2008, com 413.

O que diz o art. 50 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado em Roraima? Ele pune quem pratica a conduta de “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental em Roraima

Qual órgão mais autua em Roraima? O IBAMA, com 9.026 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm a FEMARH de Roraima, com 927; o ICMBio, com 366 e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Roraima, com 198.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão em Roraima. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma em Roraima

Em qual bioma de Roraima há mais autos de infração ambiental? Na Amazônia, com 8.999 autos de infração ambiental do IBAMA, 99,7% do total.

Qual o peso de Roraima na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 213.186 autos de infração ambiental do IBAMA na Amazônia em todo o país, 4,2% foram aplicados em Roraima.

Por que o bioma importa para quem foi autuado em Roraima? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Amazônia Legal, o Código Florestal exige reserva legal de 80% do imóvel em área de floresta, e por isso o desmatamento é o centro da maior parte das autuações e dos embargos.

No gráfico de área embargada por bioma, a Amazônia lidera em Roraima, com cerca de 135.398 hectares embargados pelo IBAMA em 2.595 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA em Roraima

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA em Roraima depois da autuação? 19,6% foram pagas, 17,9% estão em dívida ativa, 34,2% seguem pendentes e 1,4% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 4,3%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram em Roraima? 8,3% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou em Roraima? 5,7% do total, menos da metade da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 14,1% dos autos de infração ambiental do IBAMA em Roraima terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental em Roraima, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental em Roraima

Quem mais recebe auto de infração ambiental em Roraima, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 71,5% dos autos de infração ambiental, 6.457 registros, e as empresas por 27,2%, ou 2.455. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as pessoas físicas também lideram em Roraima, com cerca de R$ 812 milhões, 74% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados em Roraima

Quantos autos de infração ambiental são anulados em Roraima? O IBAMA anulou ou cancelou 518 autos de infração ambiental, 5,7% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A FEMARH de Roraima, o ICMBio e a Companhia Independente de Policiamento Ambiental de Roraima não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa em Roraima? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano em Roraima

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano em Roraima? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2023, com 227. No total, a base soma 2.646 termos de embargo, o 17º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada em Roraima? Foi 2023, com cerca de 88.943 hectares. Entre os maiores embargos de Roraima, os aplicados nesse ano no município de Caracaraí somam cerca de 69.265 hectares.

Um termo de embargo em Roraima paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam em Roraima

Qual é o motivo mais comum de embargo em Roraima? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 1.301 termos e cerca de 63.981 hectares, seguido do embargo de atividade, com 33 termos.

Qual órgão mais embarga em Roraima? O IBAMA, com 2.595 termos de embargo e o ICMBio, com 51 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada em Roraima

Qual município de Roraima tem mais área embargada? Caracaraí, com cerca de 84.144 hectares em 340 termos de embargo. Depois vêm Rorainópolis, com 21.751 hectares, e Caroebe, com 16.429.

Qual município de Roraima tem mais termos de embargo? Rorainópolis, com 519 termos, que somam cerca de 21.751 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais em Roraima

Quantas apreensões ambientais existem em Roraima? São 3.323 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 292,7 milhões. Roraima ocupa o 18º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos em Roraima foi maior? Em 2021, com cerca de R$ 85 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Rorainópolis lidera o número de apreensões ambientais em Roraima, com 745 termos, seguida de Boa Vista, com 695, e Caracaraí, com 560.

Municípios com mais autos de infração ambiental em Roraima

Qual cidade de Roraima tem mais autos de infração ambiental? Rorainópolis, com 2.145, seguida de Boa Vista, com 2.036; Caracaraí, com 1.540; Mucajaí, com 974 e Cantá, com 820.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta em Roraima. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais em Roraima

Qual é a maior multa ambiental aplicada em Roraima? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 25 milhões, aplicado pela FEMARH de Roraima em Bonfim, em 2026.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais de Roraima? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 6 casos, seguida de prescrita, em 4; inscrita em dívida ativa, em 3 e cancelada, em 1.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Infrações registradas pelo órgão estadual em Roraima

Quais infrações a FEMARH de Roraima mais registra? No topo da base estadual estão “infração ambiental”, com 927 registros e “infração ambiental”, com 198 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa em Roraima? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais de Roraima

Os dados de fiscalização ambiental de Roraima estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Se a fonte para de ser atualizada, a página de atualização das fontes registra a data parada. O site não apresenta como atual um dado que o órgão deixou de publicar.

Processos judiciais ambientais em Roraima

Quantas autuações ambientais de Roraima chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Roraima, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais em Roraima.

Os tribunais decidem de forma diferente em Roraima? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 57,9% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.