Autos de infração ambiental e embargos no Amapá

Fiscalização ambiental no Amapá: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental no Amapá? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado no Amapá, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem no Amapá: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Amapá? A base do site soma 6.209 autos de infração ambiental, com R$ 459,7 milhões em multas ambientais, 838 termos de embargo, 42.663 hectares embargados e 1.573 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Amapá ocupa o 26º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 23º lugar.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados no Amapá são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Amapá

Quem aplica auto de infração ambiental no Amapá? 2 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 5.536 e o ICMBio, com 669.

O IBAMA responde por 89,2% dos autos de infração ambiental do Amapá na base do site. A série do órgão federal começa em 1992 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

O órgão ambiental estadual do Amapá não publica os autos de infração ambiental em formato aberto que o site consiga ler. Por isso a fiscalização estadual aparece como sem dados, e os números desta página mostram só a fiscalização federal.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão no Amapá? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano no Amapá

A fiscalização ambiental do IBAMA no Amapá ficou estável na última década e meia. A média foi de 132 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e de 148 por ano entre 2020 e 2024.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Amapá foi 2015, com 436 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Amapá ficaram estáveis no período: foram 76 em 2010 e uma média de 69 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Amapá

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Amapá? Foi 2017, com cerca de R$ 73 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 8,1 milhões.

O que explica o pico de 2017? O maior auto de infração ambiental desse ano no Amapá, de R$ 12 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Tartarugalzinho, com base no art. 50 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios do Amapá concentram mais valor em multas ambientais? Macapá, com cerca de R$ 125 milhões em 1.822 autos de infração ambiental, e Laranjal do Jari, com cerca de R$ 69 milhões em 482. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Amapá

Qual é a infração ambiental mais comum no Amapá? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 2.048 registros, seguida de cadastro técnico federal, com 552.

O peso de flora no Amapá é de 50,1% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora no Amapá diminuíram: a média era de 95 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 58 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Amapá? São 1.449 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Amapá

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Amapá? No topo estão o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 604; o art. 32 do Decreto 3.179/1999, com 365 e o art. 82 do Decreto 6.514/2008, com 292.

O que diz o art. 47 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Amapá? Ele pune quem pratica a conduta de “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais no Amapá é o art. 50 do Decreto 6.514/2008, que trata de “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação”. Ele aparece em 172 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 88 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Amapá

Qual órgão mais autua no Amapá? O IBAMA, com 5.536 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o ICMBio, com 669.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão no Amapá. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma no Amapá

Em qual bioma do Amapá há mais autos de infração ambiental? Na Amazônia, com 5.370 autos de infração ambiental do IBAMA, 97,0% do total. Em seguida vem a zona costeira e marinha, com 150.

Qual o peso do Amapá na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 213.186 autos de infração ambiental do IBAMA na Amazônia em todo o país, 2,5% foram aplicados no Amapá.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Amapá? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Amazônia Legal, o Código Florestal exige reserva legal de 80% do imóvel em área de floresta, e por isso o desmatamento é o centro da maior parte das autuações e dos embargos.

No gráfico de área embargada por bioma, a Amazônia lidera no Amapá, com cerca de 42.631 hectares embargados pelo IBAMA em 745 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Amapá

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Amapá depois da autuação? 25,3% foram pagas, 16,1% estão em dívida ativa, 31,3% seguem pendentes e 1,8% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,8%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Amapá? 10,2% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Amapá? 8,6% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 18,8% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Amapá terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental no Amapá, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Amapá

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Amapá, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 57,2% dos autos de infração ambiental, 3.167 registros, e as empresas por 39,2%, ou 2.170. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte no Amapá. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 237 milhões, 57% do valor do IBAMA no Amapá.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Amapá

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Amapá? O IBAMA anulou ou cancelou 478 autos de infração ambiental, 8,6% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa no Amapá? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Amapá

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Amapá? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2017, com 67. No total, a base soma 838 termos de embargo, o 26º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Amapá? Foi 2017, com cerca de 14.241 hectares. Entre os maiores embargos do Amapá, os aplicados nesse ano no município de Tartarugalzinho somam cerca de 6.819 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática no Amapá? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Amapá

Qual é o motivo mais comum de embargo no Amapá? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 247 termos e cerca de 24.778 hectares, seguido do embargo de atividade, com 15 termos.

Qual órgão mais embarga no Amapá? O IBAMA, com 745 termos de embargo e o ICMBio, com 93 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada no Amapá

Qual município do Amapá tem mais área embargada? Calçoene, com cerca de 11.203 hectares em 53 termos de embargo. Depois vêm Tartarugalzinho, com 10.609 hectares, e Macapá, com 7.124.

Qual município do Amapá tem mais termos de embargo? Macapá, com 123 termos, que somam cerca de 7.124 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Amapá

Quantas apreensões ambientais existem no Amapá? São 1.573 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 95,9 milhões. O Amapá ocupa o 26º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Amapá foi maior? Em 2025, com cerca de R$ 40 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Oiapoque lidera o número de apreensões ambientais no Amapá, com 500 termos, seguida de Macapá, com 268, e Santana, com 125.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Amapá

Qual cidade do Amapá tem mais autos de infração ambiental? Macapá, com 1.822, seguida de Oiapoque, com 1.012; Laranjal do Jari, com 482; Santana, com 444 e Amapá, com 421.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta no Amapá. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais no Amapá

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Amapá? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 21 milhões, aplicado pelo IBAMA em Mazagão, em 2026.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Amapá? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 11 casos, seguida de em discussão na Justiça, em 3; inscrita em dívida ativa, em 2 e cancelada, em 1.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Órgãos e bases de dados ambientais do Amapá

Os dados de fiscalização ambiental do Amapá estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais no Amapá

Quantas autuações ambientais do Amapá chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Amapá, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Amapá.

Os tribunais decidem de forma diferente no Amapá? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 51,9% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.