Autos de infração ambiental e embargos na Paraíba

Fiscalização ambiental na Paraíba: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental na Paraíba? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado na Paraíba, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem na Paraíba: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem na Paraíba? A base do site soma 23.025 autos de infração ambiental, com R$ 311,2 milhões em multas ambientais, 3.185 termos de embargo, 19.888 hectares embargados e 4.627 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

A Paraíba ocupa o 14º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 16º quando se olha só o IBAMA, com 17.063 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 26º lugar. A diferença indica que a fiscalização da Paraíba aplica muitos autos de infração ambiental de valor menor.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados na Paraíba são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais na Paraíba

Quem aplica auto de infração ambiental na Paraíba? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 17.063; a SUDEMA da Paraíba, com 5.199 e o ICMBio, com 762.

O IBAMA responde por 74,1% dos autos de infração ambiental da Paraíba na base do site. A série do órgão federal começa em 1985 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual da Paraíba deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental na Paraíba, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano na Paraíba

A fiscalização ambiental do IBAMA na Paraíba diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 684 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 311 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 55%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA na Paraíba foi 2012, com 1.050 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

Por que o gráfico mostra um salto de autos de infração ambiental na Paraíba em 2024? Dos 1.449 registros desse ano, 1.138 foram aplicados pela SUDEMA da Paraíba, porque a base publicada pelo órgão concentra registros desse período. O salto reflete o formato da base, e não necessariamente um aumento da fiscalização.

As apreensões ambientais na Paraíba caíram no período: foram 404 em 2010 e uma média de 128 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano na Paraíba

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas na Paraíba? Foi 2025, com cerca de R$ 50 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 5,9 milhões.

O que explica o pico de 2025? O maior auto de infração ambiental desse ano na Paraíba, de R$ 7,5 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Sousa, com base no art. 79 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios da Paraíba concentram mais valor em multas ambientais? João Pessoa, com cerca de R$ 68 milhões em 3.698 autos de infração ambiental, e Pitimbu, com cerca de R$ 16 milhões em 509. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental na Paraíba

Qual é a infração ambiental mais comum na Paraíba? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 3.222 registros, seguida de fauna, com 2.496.

O peso de flora na Paraíba é de 30,1% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora na Paraíba diminuíram: a média era de 168 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 118 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema na Paraíba? São 6.374 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA na Paraíba

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental na Paraíba? No topo estão o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 1.851; o art. 66 do Decreto 6.514/2008, com 1.172 e o art. 81 do Decreto 6.514/2008, com 696.

O que diz o art. 24 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado na Paraíba? Ele pune quem pratica a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais na Paraíba é o art. 47 do Decreto 6.514/2008, que trata de “receber ou adquirir, para fins comerciais ou industriais, madeira serrada ou em tora, lenha, carvão ou outros produtos de origem vegetal”. Ele aparece em 396 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 47 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental na Paraíba

Qual órgão mais autua na Paraíba? O IBAMA, com 17.063 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm a SUDEMA da Paraíba, com 5.199 e o ICMBio, com 762.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão na Paraíba. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma na Paraíba

Em qual bioma da Paraíba há mais autos de infração ambiental? Na Caatinga, com 9.710 autos de infração ambiental do IBAMA, 56,9% do total. Em seguida vem a Mata Atlântica, com 6.271.

Qual o peso da Paraíba na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 67.008 autos de infração ambiental do IBAMA na Caatinga em todo o país, 14,5% foram aplicados na Paraíba.

Por que o bioma importa para quem foi autuado na Paraíba? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Caatinga, a supressão de vegetação segue o Código Florestal, com reserva legal de 20% do imóvel e autorização prévia do órgão ambiental. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal.

No gráfico de área embargada por bioma, a Caatinga lidera na Paraíba, com cerca de 16.540 hectares embargados pelo IBAMA em 1.972 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA na Paraíba

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA na Paraíba depois da autuação? 44,1% foram pagas, 11,5% estão em dívida ativa, 14,9% seguem pendentes e 1,4% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,8%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram na Paraíba? 10,4% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou na Paraíba? 8,9% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 19,3% dos autos de infração ambiental do IBAMA na Paraíba terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação na Paraíba: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental na Paraíba

Quem mais recebe auto de infração ambiental na Paraíba, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 56,1% dos autos de infração ambiental, 9.566 registros, e as empresas por 42,0%, ou 7.174. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte na Paraíba. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 160 milhões, 55% do valor do IBAMA na Paraíba.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados na Paraíba

Quantos autos de infração ambiental são anulados na Paraíba? O IBAMA anulou ou cancelou 1.520 autos de infração ambiental, 8,9% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A SUDEMA da Paraíba e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa na Paraíba? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano na Paraíba

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano na Paraíba? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2023, com 280. No total, a base soma 3.185 termos de embargo, o 14º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada na Paraíba? Foi 2023, com cerca de 2.967 hectares. Entre os maiores embargos da Paraíba, os aplicados nesse ano no município de Alagoa Grande somam cerca de 327 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática na Paraíba? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam na Paraíba

Qual é o motivo mais comum de embargo na Paraíba? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 979 termos e cerca de 11.639 hectares, seguido do embargo de atividade, com 15 termos.

Qual órgão mais embarga na Paraíba? O IBAMA, com 2.983 termos de embargo e o ICMBio, com 201 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada na Paraíba

Qual município da Paraíba tem mais área embargada? Monteiro, com cerca de 1.326 hectares em 56 termos de embargo. Depois vêm Mamanguape, com 1.271 hectares, e Taperoá, com 1.147.

Qual município da Paraíba tem mais termos de embargo? Coremas, com 259 termos, que somam cerca de 236 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais na Paraíba

Quantas apreensões ambientais existem na Paraíba? São 4.627 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 137,8 milhões. A Paraíba ocupa o 13º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos na Paraíba foi maior? Em 2025, com cerca de R$ 32 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

João Pessoa lidera o número de apreensões ambientais na Paraíba, com 829 termos, seguida de Campina Grande, com 414, e Mamanguape, com 161.

Municípios com mais autos de infração ambiental na Paraíba

Qual cidade da Paraíba tem mais autos de infração ambiental? João Pessoa, com 3.698, seguida de Campina Grande, com 1.758; Mamanguape, com 746; Patos, com 660 e Santa Rita, com 649.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta na Paraíba. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais na Paraíba

Qual é a maior multa ambiental aplicada na Paraíba? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 13 milhões, aplicado pelo IBAMA em João Pessoa, em 2018.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais da Paraíba? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 11 casos, seguida de cancelada, em 2; inscrita em dívida ativa, em 2 e prescrita, em 1.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Infrações registradas pelo órgão estadual na Paraíba

Quais infrações a SUDEMA da Paraíba mais registra? No topo da base estadual estão “falta de licença”, com 778 registros; “animais em cativeiro”, com 211 registros e “deixar de atender condicionante”, com 92 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa na Paraíba? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais da Paraíba

Os dados de fiscalização ambiental da Paraíba estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais na Paraíba

Quantas autuações ambientais da Paraíba chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça na Paraíba, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais na Paraíba.

Os tribunais decidem de forma diferente na Paraíba? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 42,0% das sentenças do TJPB e 44,8% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.