Ranking geral dos Estados: fiscalização ambiental e processos judiciais
Dados atualizados em · Fonte: DataJud, do Conselho Nacional de Justiça · Processos até 29/09/2026 · Atualização mensal
Os 27 Estados lado a lado, com os números dos processos administrativos (autos de infração ambiental, multas ambientais e embargos) e dos processos judiciais ambientais (ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e crimes ambientais).
Para reordenar a tabela, clique no nome de qualquer coluna. Clique de novo para inverter a ordem.
| Processos administrativos | Processos judiciais | |||||||||
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| Estado | Autos de infração | Valor das multas | Embargos | Área embargada (ha) | Total de processos | Ações civis públicas | Contra multa ou embargo | Execuções fiscais | Crimes ambientais | Sentenças a favor do réu |
| São Paulo | 374.783 | R$ 5,4 bilhões | 2.472 | 15.381 | 142.948 | 13.922 | 2.287 | 7.239 | 101.332 | 22,7% |
| Paraná | 157.976 | R$ 4,1 bilhões | 2.961 | 96.522 | 75.874 | 2.986 | 592 | 6.472 | 32.749 | 27,6% |
| Minas Gerais | 122.504 | R$ 2,8 bilhões | 6.084 | 48.272 | 484.041 | 15.036 | 4.241 | 28.366 | 223.380 | 28,1% |
| Pará | 91.734 | R$ 29,5 bilhões | 23.999 | 3.654.494 | 57.116 | 4.882 | 2.066 | 10.777 | 27.796 | 35,6% |
| Santa Catarina | 75.927 | R$ 1,2 bilhão | 7.789 | 24.216 | 86.278 | 6.896 | 944 | 8.571 | 51.037 | 21,4% |
| Mato Grosso | 70.684 | R$ 18,6 bilhões | 30.290 | 4.877.632 | 75.232 | 10.212 | 5.560 | 9.711 | 31.658 | 33,0% |
| Goiás | 63.722 | R$ 954,4 milhões | 5.069 | 55.978 | 32.727 | 1.509 | 682 | 9.720 | 15.882 | 22,5% |
| Rio Grande do Sul | 59.477 | R$ 2,0 bilhões | 1.521 | 35.905 | 79.548 | 4.346 | 839 | 5.799 | 60.484 | 24,1% |
| Ceará | 44.262 | R$ 1,2 bilhão | 3.475 | 52.130 | 23.299 | 1.173 | 314 | 4.432 | 14.124 | 28,3% |
| Rondônia | 39.675 | R$ 7,4 bilhões | 18.447 | 1.036.812 | 56.164 | 1.648 | 1.418 | 9.079 | 25.179 | 25,3% |
| Espírito Santo | 39.674 | R$ 737,9 milhões | 3.960 | 4.073 | 30.142 | 1.640 | 364 | 2.782 | 16.313 | 24,6% |
| Amazonas | 30.989 | R$ 9,3 bilhões | 12.372 | 1.364.981 | 37.211 | 2.569 | 255 | 4.048 | 19.080 | 15,8% |
| Bahia | 28.088 | R$ 1,9 bilhão | 5.762 | 625.190 | 46.339 | 2.937 | 969 | 9.823 | 11.193 | 21,3% |
| Paraíba | 23.025 | R$ 311,2 milhões | 3.185 | 19.888 | 11.830 | 640 | 209 | 2.607 | 6.974 | 25,1% |
| Rio de Janeiro | 22.060 | R$ 2,4 bilhões | 2.650 | 2.515 | 40.714 | 2.476 | 376 | 2.944 | 24.709 | 21,4% |
| Mato Grosso do Sul | 21.463 | R$ 2,1 bilhões | 2.006 | 148.009 | 21.196 | 1.643 | 284 | 2.100 | 11.817 | 21,3% |
| Maranhão | 18.698 | R$ 2,0 bilhões | 3.399 | 169.905 | 14.803 | 990 | 650 | 5.101 | 6.181 | 25,2% |
| Tocantins | 16.793 | R$ 1,0 bilhão | 3.963 | 280.652 | 19.576 | 506 | 428 | 1.670 | 11.263 | 29,5% |
| Distrito Federal | 16.711 | R$ 792,1 milhões | 2.100 | 24.964 | 5.102 | 159 | 681 | 1.385 | 1.757 | 28,4% |
| Pernambuco | 15.120 | R$ 518,2 milhões | 1.987 | 10.895 | 11.625 | 436 | 238 | 4.440 | 5.155 | 17,7% |
| Rio Grande do Norte | 14.872 | R$ 492,2 milhões | 1.210 | 17.705 | 12.401 | 483 | 140 | 4.017 | 6.671 | 28,3% |
| Piauí | 14.718 | R$ 319,5 milhões | 777 | 134.002 | 5.869 | 272 | 137 | 1.574 | 3.120 | 20,2% |
| Acre | 11.901 | R$ 1,0 bilhão | 6.704 | 271.703 | 9.696 | 313 | 586 | 1.828 | 5.409 | 36,4% |
| Roraima | 10.517 | R$ 1,3 bilhão | 2.646 | 204.685 | 12.402 | 194 | 376 | 1.973 | 6.220 | 33,8% |
| Alagoas | 9.644 | R$ 344,2 milhões | 2.449 | 16.441 | 8.127 | 269 | 129 | 935 | 3.874 | 26,0% |
| Amapá | 6.209 | R$ 459,7 milhões | 838 | 42.663 | 6.339 | 483 | 86 | 728 | 3.856 | 48,3% |
| Sergipe | 6.001 | R$ 157,1 milhões | 1.491 | 9.914 | 11.317 | 832 | 46 | 1.099 | 4.170 | 12,3% |
Administrativo: bases do IBAMA, do ICMBio e dos órgãos ambientais estaduais, atualizadas em 08/10/2026; somas de multa ambiental desde julho de 1994. Judicial: DataJud (CNJ), dados até 29/09/2026. Percentual de sentenças favoráveis só para Estados com 30 sentenças ou mais. Cada base cobre um período próprio.
Comparativo judicial entre os Estados
Ações civis públicas ambientais por Estado
Justiça Estadual; na Justiça Federal, pelo município da vara.
Ações contra auto de infração ambiental, multa ambiental ou embargo, por Estado
Ações anulatórias e ações contra embargo, interdição ou apreensão.
Processos por crime ambiental por Estado
Ações penais, termos circunstanciados, inquéritos e acordos de não persecução penal.
Execuções fiscais de multa ambiental por Estado
Cobrança judicial da multa ambiental inscrita em dívida ativa.
Recursos no 2º grau por Estado
Apelações e agravos em processos ambientais nos tribunais.
Sentenças favoráveis a quem foi processado ou autuado, por Estado (%)
Parcela das sentenças favoráveis entre favoráveis, parciais e desfavoráveis. Só Estados com 30 sentenças ou mais.
Fonte: DataJud, API Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados até 29/09/2026 e atualização mensal. Só processos públicos; o tipo de ação vem da classe e do assunto registrados pelo tribunal, e o resultado, dos movimentos de julgamento. Contagem própria do Instituto de Direito Agroambiental, sem número de processo nem nome das partes.
Como ler este ranking
As colunas em verde vêm das bases abertas do IBAMA, do ICMBio e dos órgãos ambientais estaduais. As colunas em azul vêm do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça, e somam a Justiça Estadual e a Justiça Federal. Cada base cobre um período próprio, e por isso a comparação entre Estados deve considerar quais órgãos estaduais publicam seus dados. O percentual de sentenças favoráveis mostra, entre as sentenças com resultado conhecido, quantas favoreceram quem foi processado ou autuado.
Perguntas frequentes
Qual Estado tem mais processos judiciais ambientais?
Ordene a coluna Processos judiciais da tabela. Os números somam a Justiça Estadual e a Justiça Federal e vêm do DataJud, do Conselho Nacional de Justiça.
Qual Estado aplica mais multa ambiental?
Ordene a coluna Multas ambientais da tabela. Os valores são os informados nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária, desde julho de 1994.
O número de processos judiciais acompanha o de autos de infração ambiental?
Nem sempre. Parte dos processos judiciais nasce de ação civil pública ambiental e de crime ambiental, sem auto de infração ambiental, e parte dos autos de infração ambiental termina na esfera administrativa.