Autos de infração ambiental e embargos em Alagoas

Fiscalização ambiental em Alagoas: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental em Alagoas? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago em Alagoas aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem em Alagoas: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem em Alagoas? A base do site soma 9.644 autos de infração ambiental, com R$ 344,2 milhões em multas ambientais, 2.449 termos de embargo, 16.441 hectares embargados e 2.402 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

Alagoas ocupa o 25º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 24º quando se olha só o IBAMA, com 8.256 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 24º lugar.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

Os hectares embargados em Alagoas são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais em Alagoas

Quem aplica auto de infração ambiental em Alagoas? 2 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 8.256 e o ICMBio, com 1.388.

O IBAMA responde por 85,6% dos autos de infração ambiental de Alagoas na base do site. A série do órgão federal começa em 1983 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

O órgão ambiental estadual de Alagoas não publica os autos de infração ambiental em formato aberto que o site consiga ler. Por isso a fiscalização estadual aparece como sem dados, e os números desta página mostram só a fiscalização federal.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão em Alagoas? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano em Alagoas

A fiscalização ambiental do IBAMA em Alagoas ficou estável na última década e meia. A média foi de 297 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e de 253 por ano entre 2020 e 2024.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA em Alagoas foi 2007, com 612 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais em Alagoas caíram no período: foram 159 em 2010 e uma média de 85 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano em Alagoas

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas em Alagoas? Foi 2024, com cerca de R$ 39 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 11 milhões.

O que explica o pico de 2024? Entre os maiores autos de infração ambiental de Alagoas, 7 desse ano têm valor de R$ 3,0 milhões cada, com base no art. 79 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios de Alagoas concentram mais valor em multas ambientais? Maceió, com cerca de R$ 46 milhões em 2.026 autos de infração ambiental, e Traipu, com cerca de R$ 34 milhões em 94. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental em Alagoas

Qual é a infração ambiental mais comum em Alagoas? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 2.090 registros, seguida de controle ambiental, com 1.346.

O peso de flora em Alagoas é de 32,2% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora em Alagoas aumentaram: a média era de 56 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 138 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema em Alagoas? São 1.775 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA em Alagoas

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental em Alagoas? No topo estão o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 706; o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 646 e o art. 66 do Decreto 6.514/2008, com 622.

O artigo com mais valor em multas ambientais em Alagoas é o art. 66 do Decreto 6.514/2008, que trata de “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou”. Ele aparece em 622 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 74 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental em Alagoas

Qual órgão mais autua em Alagoas? O IBAMA, com 8.256 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o ICMBio, com 1.388.

A comparação entre órgãos em Alagoas depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma em Alagoas

Em qual bioma de Alagoas há mais autos de infração ambiental? Na Mata Atlântica, com 4.901 autos de infração ambiental do IBAMA, 59,4% do total. Em seguida vem a Caatinga, com 1.762.

Qual o peso de Alagoas na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 174.430 autos de infração ambiental do IBAMA na Mata Atlântica em todo o país, 2,8% foram aplicados em Alagoas.

Por que o bioma importa para quem foi autuado em Alagoas? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal. Na Caatinga, a supressão de vegetação segue o Código Florestal, com reserva legal de 20% do imóvel e autorização prévia do órgão ambiental.

No gráfico de área embargada por bioma, a Caatinga lidera em Alagoas, com cerca de 12.684 hectares embargados pelo IBAMA em 698 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA em Alagoas

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA em Alagoas depois da autuação? 33,0% foram pagas, 11,3% estão em dívida ativa, 32,9% seguem pendentes e 0,9% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 3,9%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram em Alagoas? 3,2% delas, menos da metade da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou em Alagoas? 10,7% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 13,9% dos autos de infração ambiental do IBAMA em Alagoas terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação em Alagoas: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental em Alagoas

Quem mais recebe auto de infração ambiental em Alagoas, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 57,1% dos autos de infração ambiental, 4.716 registros, e as empresas por 42,4%, ou 3.501. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte em Alagoas. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 170 milhões, 53% do valor do IBAMA em Alagoas.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados em Alagoas

Quantos autos de infração ambiental são anulados em Alagoas? O IBAMA anulou ou cancelou 886 autos de infração ambiental, 10,7% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa em Alagoas? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano em Alagoas

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano em Alagoas? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2023, com 259. No total, a base soma 2.449 termos de embargo, o 19º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada em Alagoas? Foi 2023, com cerca de 3.196 hectares. Entre os maiores embargos de Alagoas, os aplicados nesse ano no município de Traipu somam cerca de 1.151 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática em Alagoas? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam em Alagoas

Qual é o motivo mais comum de embargo em Alagoas? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 880 termos e cerca de 13.890 hectares, seguido do embargo de atividade, com 71 termos.

Qual órgão mais embarga em Alagoas? O IBAMA, com 2.215 termos de embargo e o ICMBio, com 234 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada em Alagoas

Qual município de Alagoas tem mais área embargada? Traipu, com cerca de 2.598 hectares em 46 termos de embargo. Depois vêm Delmiro Gouveia, com 1.994 hectares, e Batalha, com 1.553.

Qual município de Alagoas tem mais termos de embargo? São Miguel dos Campos, com 180 termos, que somam cerca de 231 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais em Alagoas

Quantas apreensões ambientais existem em Alagoas? São 2.402 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 94,6 milhões. Alagoas ocupa o 21º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos em Alagoas foi maior? Em 2011, com cerca de R$ 23 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Maceió lidera o número de apreensões ambientais em Alagoas, com 465 termos, seguida de São Miguel dos Campos, com 227, e Penedo, com 144.

Municípios com mais autos de infração ambiental em Alagoas

Qual cidade de Alagoas tem mais autos de infração ambiental? Maceió, com 2.026, seguida de Maragogi, com 920; Arapiraca, com 439; Piaçabuçu, com 385 e São Miguel dos Campos, com 349.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta em Alagoas. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais em Alagoas

Qual é a maior multa ambiental aplicada em Alagoas? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 11 milhões, aplicado pelo IBAMA em Arapiraca, em 2019.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais de Alagoas? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 10 casos, seguida de prescrita, em 3; em discussão na Justiça, em 1 e cancelada, em 1.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Órgãos e bases de dados ambientais de Alagoas

Como saber se a base de cada órgão de Alagoas está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais em Alagoas

Quantas autuações ambientais de Alagoas chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Alagoas, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais em Alagoas.

Os tribunais decidem de forma diferente em Alagoas? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 63,5% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.