Autos de infração ambiental e embargos em Pernambuco

Fiscalização ambiental em Pernambuco: o que esta página mostra

Esta página reúne, em gráficos e tabelas, os autos de infração ambiental, as multas ambientais, os termos de embargo e as apreensões aplicados em Pernambuco. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado em Pernambuco, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem em Pernambuco: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem em Pernambuco? A base do site soma 15.120 autos de infração ambiental, com R$ 518,2 milhões em multas ambientais, 1.987 termos de embargo, 10.895 hectares embargados e 3.746 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

Pernambuco ocupa o 20º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 21º lugar.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

A área embargada em Pernambuco passa por um filtro de coerência: quando a soma de hectares de um órgão em um município passa da área territorial do município medida pelo IBGE, os registros saem da soma de área, porque indicam erro de cadastro na fonte, e continuam contados como termos de embargo.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais em Pernambuco

Quem aplica auto de infração ambiental em Pernambuco? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 11.709; a CPRH de Pernambuco, com 2.563 e o ICMBio, com 848.

O IBAMA responde por 77,4% dos autos de infração ambiental de Pernambuco na base do site. A série do órgão federal começa em 1981 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Os órgãos estaduais publicam bases com formatos e períodos diferentes do IBAMA. O período coberto por cada base de Pernambuco aparece na tabela de órgãos e bases, no fim da página.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental em Pernambuco, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano em Pernambuco

A fiscalização ambiental do IBAMA em Pernambuco diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 372 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 282 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 24%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA em Pernambuco foi 2009, com 688 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais em Pernambuco caíram no período: foram 243 em 2010 e uma média de 145 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano em Pernambuco

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas em Pernambuco? Foi 2008, com cerca de R$ 109 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 5,1 milhões.

O que explica o pico de 2008? Entre os maiores autos de infração ambiental de Pernambuco, 20 desse ano têm valor de R$ 5,0 milhões cada, com base no art. 44 do Decreto 3.179/1999. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios de Pernambuco concentram mais valor em multas ambientais? Recife, com cerca de R$ 37 milhões em 1.562 autos de infração ambiental, e Salgueiro, com cerca de R$ 32 milhões em 316. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental em Pernambuco

Qual é a infração ambiental mais comum em Pernambuco? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 3.076 registros, seguida de fauna, com 1.949.

O peso de flora em Pernambuco é de 36,8% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora em Pernambuco aumentaram: a média era de 96 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 134 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema em Pernambuco? São 3.360 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA em Pernambuco

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental em Pernambuco? No topo estão o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 1.185; o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 647 e o art. 66 do Decreto 6.514/2008, com 584.

O que diz o art. 24 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado em Pernambuco? Ele pune quem pratica a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais em Pernambuco é o art. 44 do Decreto 3.179/1999. Ele aparece em 42 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 101 milhões.

O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir, por isso é um dos primeiros pontos a conferir na leitura de uma autuação.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental em Pernambuco

Qual órgão mais autua em Pernambuco? O IBAMA, com 11.709 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm a CPRH de Pernambuco, com 2.563 e o ICMBio, com 848.

A comparação entre órgãos em Pernambuco depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma em Pernambuco

Em qual bioma de Pernambuco há mais autos de infração ambiental? Na Caatinga, com 6.754 autos de infração ambiental do IBAMA, 57,7% do total. Em seguida vem a Mata Atlântica, com 2.870.

Qual o peso de Pernambuco na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 67.008 autos de infração ambiental do IBAMA na Caatinga em todo o país, 10,1% foram aplicados em Pernambuco.

Por que o bioma importa para quem foi autuado em Pernambuco? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Caatinga, a supressão de vegetação segue o Código Florestal, com reserva legal de 20% do imóvel e autorização prévia do órgão ambiental. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal.

No gráfico de área embargada por bioma, a Caatinga lidera em Pernambuco, com cerca de 10.463 hectares embargados pelo IBAMA em 1.062 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA em Pernambuco

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA em Pernambuco depois da autuação? 32,0% foram pagas, 13,0% estão em dívida ativa, 22,6% seguem pendentes e 2,6% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 6,2%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram em Pernambuco? 7,9% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou em Pernambuco? 10,6% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 18,5% dos autos de infração ambiental do IBAMA em Pernambuco terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação em Pernambuco: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental em Pernambuco

Quem mais recebe auto de infração ambiental em Pernambuco, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 62,7% dos autos de infração ambiental, 7.336 registros, e as empresas por 34,7%, ou 4.060. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte em Pernambuco. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 250 milhões, 59% do valor do IBAMA em Pernambuco.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados em Pernambuco

Quantos autos de infração ambiental são anulados em Pernambuco? O IBAMA anulou ou cancelou 1.237 autos de infração ambiental, 10,6% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A CPRH de Pernambuco e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça em Pernambuco, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano em Pernambuco

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano em Pernambuco? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2012, com 157. No total, a base soma 1.987 termos de embargo, o 22º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada em Pernambuco? Foi 2025, com cerca de 3.140 hectares. Entre os maiores embargos de Pernambuco, os aplicados nesse ano no município de Granito somam cerca de 430 hectares.

Um termo de embargo em Pernambuco paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam em Pernambuco

Qual é o motivo mais comum de embargo em Pernambuco? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 402 termos e cerca de 7.332 hectares, seguido do embargo de atividade, com 13 termos.

Qual órgão mais embarga em Pernambuco? O IBAMA, com 1.742 termos de embargo e o ICMBio, com 245 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

O gráfico de tipos considera só os embargos em que o IBAMA informou o motivo. Os registros sem esse campo continuam nos totais.

Municípios com mais área embargada em Pernambuco

Qual município de Pernambuco tem mais área embargada? Exu, com cerca de 2.510 hectares em 70 termos de embargo. Depois vêm Bodocó, com 1.037 hectares, e Petrolina, com 849.

Qual município de Pernambuco tem mais termos de embargo? Ipojuca, com 275 termos, que somam cerca de 5 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais em Pernambuco

Quantas apreensões ambientais existem em Pernambuco? São 3.746 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 134,9 milhões. Pernambuco ocupa o 15º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos em Pernambuco foi maior? Em 2025, com cerca de R$ 42 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Recife lidera o número de apreensões ambientais em Pernambuco, com 441 termos, seguida de Caruaru, com 213, e Petrolina, com 210.

Municípios com mais autos de infração ambiental em Pernambuco

Qual cidade de Pernambuco tem mais autos de infração ambiental? Recife, com 1.562, seguida de Caruaru, com 544; Ipojuca, com 526; Fernando de Noronha, com 520 e Petrolina, com 514.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta em Pernambuco. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais em Pernambuco

Qual é a maior multa ambiental aplicada em Pernambuco? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 23 milhões, aplicado pelo IBAMA em Salgueiro, em 2025.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais de Pernambuco? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 5 casos, seguida de cancelada, em 4; em discussão na Justiça, em 3 e inscrita em dívida ativa, em 3.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Infrações registradas pelo órgão estadual em Pernambuco

Quais infrações a CPRH de Pernambuco mais registra? No topo da base estadual estão “auto de infração ambiental de 2023 · sanções: multa simples”, com 255 registros; “auto de infração ambiental de 2025 · sanções: multa simples”, com 201 registros e “auto de infração ambiental de 2024 · sanções: multa simples”, com 197 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa em Pernambuco? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais de Pernambuco

Os dados de fiscalização ambiental de Pernambuco estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Se a fonte para de ser atualizada, a página de atualização das fontes registra a data parada. O site não apresenta como atual um dado que o órgão deixou de publicar.

Processos judiciais ambientais em Pernambuco

Quantas autuações ambientais de Pernambuco chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Pernambuco, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais em Pernambuco.

Os tribunais decidem de forma diferente em Pernambuco? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 41,8% das sentenças do TJPE e 30,9% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.