Autos de infração ambiental e embargos no Rio de Janeiro

Fiscalização ambiental no Rio de Janeiro: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental no Rio de Janeiro? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado no Rio de Janeiro, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem no Rio de Janeiro: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Rio de Janeiro? A base do site soma 22.060 autos de infração ambiental, com R$ 2,4 bilhões em multas ambientais, 2.650 termos de embargo, 2.515 hectares embargados e 3.924 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Rio de Janeiro ocupa o 15º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 14º quando se olha só o IBAMA, com 18.451 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 8º lugar. A diferença indica que no Rio de Janeiro o valor médio das multas ambientais é mais alto do que a quantidade de autuações sugere.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

Os hectares embargados no Rio de Janeiro são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Rio de Janeiro

Quem aplica auto de infração ambiental no Rio de Janeiro? 2 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 18.451 e o ICMBio, com 3.608.

O IBAMA responde por 83,6% dos autos de infração ambiental do Rio de Janeiro na base do site. A série do órgão federal começa em 1982 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

O órgão ambiental estadual do Rio de Janeiro não publica os autos de infração ambiental em formato aberto que o site consiga ler. Por isso a fiscalização estadual aparece como sem dados, e os números desta página mostram só a fiscalização federal.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão no Rio de Janeiro? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano no Rio de Janeiro

A fiscalização ambiental do IBAMA no Rio de Janeiro ficou estável na última década e meia. A média foi de 498 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e de 442 por ano entre 2020 e 2024.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Rio de Janeiro foi 2005, com 1.036 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Rio de Janeiro caíram no período: foram 322 em 2010 e uma média de 71 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Rio de Janeiro

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Rio de Janeiro? Foi 2023, com cerca de R$ 266 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 57 milhões.

O que explica o pico de 2023? O maior auto de infração ambiental desse ano no Rio de Janeiro, de R$ 23 milhões, foi aplicado pelo IBAMA em Rio de Janeiro, com base no art. 62 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios do Rio de Janeiro concentram mais valor em multas ambientais? Rio de Janeiro, com cerca de R$ 870 milhões em 5.895 autos de infração ambiental, e Campos dos Goytacazes, com cerca de R$ 399 milhões em 1.216. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Rio de Janeiro

Qual é a infração ambiental mais comum no Rio de Janeiro? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, fauna lidera, com 2.259 registros, seguida de controle ambiental, com 2.159.

O tema com mais dinheiro em multas ambientais no Rio de Janeiro não é o mais frequente. Controle Ambiental tem 2.159 autos de infração ambiental, mas soma cerca de R$ 511 milhões, o maior valor entre os temas.

O peso de fauna no Rio de Janeiro é de 19,5% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 17,0% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de fauna no Rio de Janeiro diminuíram: a média era de 216 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 69 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Rio de Janeiro? São 6.843 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Rio de Janeiro

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Rio de Janeiro? No topo estão o art. 70 da Lei 9.605/1998, com 1.377; o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 1.197 e o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 1.195.

O artigo com mais valor em multas ambientais no Rio de Janeiro é o art. 66 do Decreto 6.514/2008, que trata de “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou”. Ele aparece em 1.028 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 451 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Rio de Janeiro

Qual órgão mais autua no Rio de Janeiro? O IBAMA, com 18.451 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o ICMBio, com 3.608.

A comparação entre órgãos no Rio de Janeiro depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma no Rio de Janeiro

Em qual bioma do Rio de Janeiro há mais autos de infração ambiental? Na Mata Atlântica, com 11.850 autos de infração ambiental do IBAMA, 64,2% do total. Em seguida vem a zona costeira e marinha, com 6.469.

Qual o peso do Rio de Janeiro na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 174.430 autos de infração ambiental do IBAMA na Mata Atlântica em todo o país, 6,8% foram aplicados no Rio de Janeiro.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Rio de Janeiro? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal. Na zona costeira e marinha, as autuações costumam envolver pesca, manguezais e restingas, que o Código Florestal trata como áreas de preservação permanente em várias situações.

No gráfico de área embargada por bioma, a Mata Atlântica lidera no Rio de Janeiro, com cerca de 1.647 hectares embargados pelo IBAMA em 1.383 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Rio de Janeiro

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Rio de Janeiro depois da autuação? 30,9% foram pagas, 10,7% estão em dívida ativa, 34,0% seguem pendentes e 0,4% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,1%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Rio de Janeiro? 8,7% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Rio de Janeiro? 10,2% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 18,9% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Rio de Janeiro terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação no Rio de Janeiro: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Rio de Janeiro

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Rio de Janeiro, pessoa física ou empresa? Empresas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 47,1% dos autos de infração ambiental, 8.688 registros, e as empresas por 50,2%, ou 9.271. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as empresas também lideram no Rio de Janeiro, com cerca de R$ 1,98 bilhão, 92% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Rio de Janeiro

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Rio de Janeiro? O IBAMA anulou ou cancelou 1.883 autos de infração ambiental, 10,2% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça no Rio de Janeiro, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Rio de Janeiro

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Rio de Janeiro? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2016, com 276. No total, a base soma 2.650 termos de embargo, o 16º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Rio de Janeiro? Foi 2024, com cerca de 1.204 hectares. Entre os maiores embargos do Rio de Janeiro, os aplicados nesse ano no município de Duque de Caxias somam cerca de 1.182 hectares.

Um termo de embargo no Rio de Janeiro paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Rio de Janeiro

Qual é o motivo mais comum de embargo no Rio de Janeiro? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 57 termos e cerca de 1.307 hectares, seguido do embargo de atividade, com 49 termos.

Qual órgão mais embarga no Rio de Janeiro? O IBAMA, com 1.845 termos de embargo e o ICMBio, com 805 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada no Rio de Janeiro

Qual município do Rio de Janeiro tem mais área embargada? Duque de Caxias, com cerca de 1.196 hectares em 75 termos de embargo. Depois vêm Niterói, com 749 hectares, e Santo Antônio de Pádua, com 172.

Qual município do Rio de Janeiro tem mais termos de embargo? Rio de Janeiro, com 317 termos, que somam cerca de 9 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Rio de Janeiro

Quantas apreensões ambientais existem no Rio de Janeiro? São 3.924 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 146,2 milhões. O Rio de Janeiro ocupa o 14º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Rio de Janeiro foi maior? Em 2011, com cerca de R$ 25 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Rio de Janeiro lidera o número de apreensões ambientais no Rio de Janeiro, com 836 termos, seguida de Angra dos Reis, com 433, e Cabo Frio, com 149.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Rio de Janeiro

Qual cidade do Rio de Janeiro tem mais autos de infração ambiental? Rio de Janeiro, com 5.895, seguida de Angra dos Reis, com 1.327; Campos dos Goytacazes, com 1.216; Paraty, com 981 e Macaé, com 762.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta no Rio de Janeiro. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais no Rio de Janeiro

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Rio de Janeiro? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, valor que aparece em 3 autos de infração ambiental da tabela. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Rio de Janeiro? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental paga, em 6 casos, seguida de pendente de julgamento, em 5; cancelada, em 3 e inscrita em dívida ativa, em 2.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Órgãos e bases de dados ambientais do Rio de Janeiro

Como saber se a base de cada órgão do Rio de Janeiro está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Se a fonte para de ser atualizada, a página de atualização das fontes registra a data parada. O site não apresenta como atual um dado que o órgão deixou de publicar.

Processos judiciais ambientais no Rio de Janeiro

Quantas autuações ambientais do Rio de Janeiro chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Rio de Janeiro, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Rio de Janeiro.

Os tribunais decidem de forma diferente no Rio de Janeiro? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 33,6% das sentenças do TJRJ e 36,1% das sentenças do TRF2 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.