Autos de infração ambiental e embargos no Rio Grande do Norte

Fiscalização ambiental no Rio Grande do Norte: o que esta página mostra

Esta página reúne, em gráficos e tabelas, os autos de infração ambiental, as multas ambientais, os termos de embargo e as apreensões aplicados no Rio Grande do Norte. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago no Rio Grande do Norte aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem no Rio Grande do Norte: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Rio Grande do Norte? A base do site soma 14.872 autos de infração ambiental, com R$ 492,2 milhões em multas ambientais, 1.210 termos de embargo, 17.705 hectares embargados e 5.418 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Rio Grande do Norte ocupa o 21º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 19º quando se olha só o IBAMA, com 14.757 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 22º lugar.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

Os hectares embargados no Rio Grande do Norte são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Rio Grande do Norte

Quem aplica auto de infração ambiental no Rio Grande do Norte? 2 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 14.757 e o ICMBio, com 113.

O IBAMA responde por 99,2% dos autos de infração ambiental do Rio Grande do Norte na base do site. A série do órgão federal começa em 1988 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

O órgão ambiental estadual do Rio Grande do Norte não publica os autos de infração ambiental em formato aberto que o site consiga ler. Por isso a fiscalização estadual aparece como sem dados, e os números desta página mostram só a fiscalização federal.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental no Rio Grande do Norte, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano no Rio Grande do Norte

A fiscalização ambiental do IBAMA no Rio Grande do Norte diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 493 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 357 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 28%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Rio Grande do Norte foi 2002, com 1.311 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Rio Grande do Norte caíram no período: foram 260 em 2010 e uma média de 148 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Rio Grande do Norte

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Rio Grande do Norte? Foi 2013, com cerca de R$ 118 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 9,5 milhões.

O que explica o pico de 2013? Entre os maiores autos de infração ambiental do Rio Grande do Norte, 2 desse ano têm valor de R$ 15 milhões cada, com base no art. 62 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios do Rio Grande do Norte concentram mais valor em multas ambientais? Natal, com cerca de R$ 88 milhões em 2.181 autos de infração ambiental, e Mossoró, com cerca de R$ 55 milhões em 1.317. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Rio Grande do Norte

Qual é a infração ambiental mais comum no Rio Grande do Norte? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, fauna lidera, com 2.984 registros, seguida de flora, com 2.526.

O tema com mais dinheiro em multas ambientais no Rio Grande do Norte não é o mais frequente. Controle Ambiental tem 1.386 autos de infração ambiental, mas soma cerca de R$ 142 milhões, o maior valor entre os temas.

O peso de fauna no Rio Grande do Norte é de 28,7% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 17,0% na média do IBAMA no Brasil.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Rio Grande do Norte? São 4.353 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Rio Grande do Norte

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Rio Grande do Norte? No topo estão o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 2.330; o art. 35 do Decreto 6.514/2008, com 991 e o art. 66 do Decreto 6.514/2008, com 762.

O que diz o art. 24 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Rio Grande do Norte? Ele pune quem pratica a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais no Rio Grande do Norte é o art. 66 do Decreto 6.514/2008, que trata de “construir, reformar, ampliar, instalar ou fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou”. Ele aparece em 762 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 127 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Rio Grande do Norte

Qual órgão mais autua no Rio Grande do Norte? O IBAMA, com 14.757 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o ICMBio, com 113.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão no Rio Grande do Norte. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma no Rio Grande do Norte

Em qual bioma do Rio Grande do Norte há mais autos de infração ambiental? Na Caatinga, com 8.138 autos de infração ambiental do IBAMA, 55,1% do total. Em seguida vem a zona costeira e marinha, com 5.624.

Qual o peso do Rio Grande do Norte na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 67.008 autos de infração ambiental do IBAMA na Caatinga em todo o país, 12,1% foram aplicados no Rio Grande do Norte.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Rio Grande do Norte? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Caatinga, a supressão de vegetação segue o Código Florestal, com reserva legal de 20% do imóvel e autorização prévia do órgão ambiental. Na zona costeira e marinha, as autuações costumam envolver pesca, manguezais e restingas, que o Código Florestal trata como áreas de preservação permanente em várias situações.

No gráfico de área embargada por bioma, a Caatinga lidera no Rio Grande do Norte, com cerca de 14.361 hectares embargados pelo IBAMA em 605 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Rio Grande do Norte

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Rio Grande do Norte depois da autuação? 33,2% foram pagas, 11,5% estão em dívida ativa, 28,8% seguem pendentes e 1,1% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,8%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Rio Grande do Norte? 11,0% delas, próximo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Rio Grande do Norte? 9,0% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 20,0% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Rio Grande do Norte terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação no Rio Grande do Norte: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Rio Grande do Norte

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Rio Grande do Norte, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 60,7% dos autos de infração ambiental, 8.956 registros, e as empresas por 38,7%, ou 5.706. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, a proporção se inverte no Rio Grande do Norte. As multas ambientais aplicadas a empresas somam cerca de R$ 301 milhões, 61% do valor do IBAMA no Rio Grande do Norte.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Rio Grande do Norte

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Rio Grande do Norte? O IBAMA anulou ou cancelou 1.329 autos de infração ambiental, 9,0% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa no Rio Grande do Norte? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Rio Grande do Norte

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Rio Grande do Norte? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2012, com 160. No total, a base soma 1.210 termos de embargo, o 25º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Rio Grande do Norte? Foi 2012, com cerca de 11.537 hectares. Entre os maiores embargos do Rio Grande do Norte, os aplicados nesse ano no município de Mossoró somam cerca de 11.206 hectares.

Um termo de embargo no Rio Grande do Norte paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Rio Grande do Norte

Qual é o motivo mais comum de embargo no Rio Grande do Norte? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 175 termos e cerca de 4.562 hectares, seguido do embargo de atividade, com 47 termos.

Qual órgão mais embarga no Rio Grande do Norte? O IBAMA, com 1.192 termos de embargo e o ICMBio, com 16 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

O gráfico de tipos considera só os embargos em que o IBAMA informou o motivo. Os registros sem esse campo continuam nos totais.

Municípios com mais área embargada no Rio Grande do Norte

Qual município do Rio Grande do Norte tem mais área embargada? Mossoró, com cerca de 11.463 hectares em 107 termos de embargo. Depois vêm Macau, com 987 hectares, e Carnaubais, com 472.

Qual município do Rio Grande do Norte tem mais termos de embargo? Natal, com 121 termos, que somam cerca de 165 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Rio Grande do Norte

Quantas apreensões ambientais existem no Rio Grande do Norte? São 5.418 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 89,2 milhões. O Rio Grande do Norte ocupa o 10º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Rio Grande do Norte foi maior? Em 2013, com cerca de R$ 16 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Natal lidera o número de apreensões ambientais no Rio Grande do Norte, com 853 termos, seguida de Mossoró, com 831, e Caicó, com 199.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Rio Grande do Norte

Qual cidade do Rio Grande do Norte tem mais autos de infração ambiental? Natal, com 2.181, seguida de Mossoró, com 1.317; Parnamirim, com 441; Ceará-Mirim, com 437 e Caicó, com 404.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta no Rio Grande do Norte. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais no Rio Grande do Norte

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Rio Grande do Norte? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 15 milhões, valor que aparece em 2 autos de infração ambiental da tabela.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Rio Grande do Norte? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 11 casos, seguida de cancelada, em 4; inscrita em dívida ativa, em 2 e prescrita, em 1.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Órgãos e bases de dados ambientais do Rio Grande do Norte

Os dados de fiscalização ambiental do Rio Grande do Norte estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais no Rio Grande do Norte

Quantas autuações ambientais do Rio Grande do Norte chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Rio Grande do Norte, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Rio Grande do Norte.

Os tribunais decidem de forma diferente no Rio Grande do Norte? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 63,8% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.