Autos de infração ambiental e embargos em Mato Grosso do Sul

Fiscalização ambiental em Mato Grosso do Sul: o que esta página mostra

Os gráficos desta página contam como funciona a fiscalização ambiental em Mato Grosso do Sul: quem autua, quanto se aplica em multa ambiental, onde estão os embargos e o que acontece com cada multa ambiental depois da autuação. O texto abaixo explica cada um deles com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago em Mato Grosso do Sul aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem em Mato Grosso do Sul: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem em Mato Grosso do Sul? A base do site soma 21.463 autos de infração ambiental, com R$ 2,1 bilhões em multas ambientais, 2.006 termos de embargo, 148.009 hectares embargados e 2.147 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

Mato Grosso do Sul ocupa o 16º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 13º quando se olha só o IBAMA, com 19.736 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 9º lugar. A diferença indica que em Mato Grosso do Sul o valor médio das multas ambientais é mais alto do que a quantidade de autuações sugere.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados em Mato Grosso do Sul são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais em Mato Grosso do Sul

Quem aplica auto de infração ambiental em Mato Grosso do Sul? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 19.736; o IMASUL de Mato Grosso do Sul, com 1.546 e o ICMBio, com 180.

O IBAMA responde por 92,0% dos autos de infração ambiental de Mato Grosso do Sul na base do site. A série do órgão federal começa em 1986 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual de Mato Grosso do Sul deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão em Mato Grosso do Sul? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano em Mato Grosso do Sul

A fiscalização ambiental do IBAMA em Mato Grosso do Sul diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 476 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 244 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 49%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA em Mato Grosso do Sul foi 2006, com 1.443 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

Por que o gráfico mostra um salto de autos de infração ambiental em Mato Grosso do Sul em 2025? Dos 1.132 registros desse ano, 834 foram aplicados pelo IMASUL de Mato Grosso do Sul, porque a base publicada pelo órgão concentra registros desse período. O salto reflete o formato da base, e não necessariamente um aumento da fiscalização.

As apreensões ambientais em Mato Grosso do Sul caíram no período: foram 88 em 2010 e uma média de 33 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano em Mato Grosso do Sul

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas em Mato Grosso do Sul? Foi 2024, com cerca de R$ 471 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 45 milhões.

O que explica o pico de 2024? Entre os maiores autos de infração ambiental de Mato Grosso do Sul, 6 desse ano têm valor de R$ 50 milhões cada, com base no art. 60 do Decreto 6.514/2008. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios de Mato Grosso do Sul concentram mais valor em multas ambientais? Corumbá, com cerca de R$ 818 milhões em 1.438 autos de infração ambiental, e Campo Grande, com cerca de R$ 207 milhões em 2.491. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental em Mato Grosso do Sul

Qual é a infração ambiental mais comum em Mato Grosso do Sul? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 5.226 registros, seguida de cadastro técnico federal, com 2.215.

O peso de flora em Mato Grosso do Sul é de 47,5% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora em Mato Grosso do Sul diminuíram: a média era de 128 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 88 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema em Mato Grosso do Sul? São 8.745 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA em Mato Grosso do Sul

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental em Mato Grosso do Sul? No topo estão o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 2.596; o art. 81 do Decreto 6.514/2008, com 1.207 e o art. 2 da Lei 9.605/1998, com 690.

O artigo com mais valor em multas ambientais em Mato Grosso do Sul é o art. 50 do Decreto 6.514/2008, que trata de “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação”. Ele aparece em 291 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 293 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental em Mato Grosso do Sul

Qual órgão mais autua em Mato Grosso do Sul? O IBAMA, com 19.736 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o IMASUL de Mato Grosso do Sul, com 1.546 e o ICMBio, com 180.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão em Mato Grosso do Sul. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma em Mato Grosso do Sul

Em qual bioma de Mato Grosso do Sul há mais autos de infração ambiental? No Cerrado, com 16.625 autos de infração ambiental do IBAMA, 84,2% do total. Em seguida vem o Pantanal, com 2.172.

Qual o peso de Mato Grosso do Sul na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 181.040 autos de infração ambiental do IBAMA no Cerrado em todo o país, 9,2% foram aplicados em Mato Grosso do Sul.

Por que o bioma importa para quem foi autuado em Mato Grosso do Sul? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. No Cerrado, os percentuais de reserva legal e as regras de supressão de vegetação seguem o Código Florestal, e o percentual muda quando o imóvel está dentro da Amazônia Legal.

No gráfico de área embargada por bioma, o Pantanal lidera em Mato Grosso do Sul, com cerca de 108.016 hectares embargados pelo IBAMA em 434 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA em Mato Grosso do Sul

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA em Mato Grosso do Sul depois da autuação? 40,9% foram pagas, 15,1% estão em dívida ativa, 11,4% seguem pendentes e 2,6% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 1,1%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram em Mato Grosso do Sul? 6,0% delas, menos da metade da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou em Mato Grosso do Sul? 20,3% do total, acima da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 26,4% dos autos de infração ambiental do IBAMA em Mato Grosso do Sul terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental em Mato Grosso do Sul, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental em Mato Grosso do Sul

Quem mais recebe auto de infração ambiental em Mato Grosso do Sul, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 55,1% dos autos de infração ambiental, 10.883 registros, e as empresas por 41,3%, ou 8.144. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as pessoas físicas também lideram em Mato Grosso do Sul, com cerca de R$ 1,07 bilhão, 53% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados em Mato Grosso do Sul

Quantos autos de infração ambiental são anulados em Mato Grosso do Sul? O IBAMA anulou ou cancelou 4.013 autos de infração ambiental, 20,3% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O IMASUL de Mato Grosso do Sul e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça em Mato Grosso do Sul, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano em Mato Grosso do Sul

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano em Mato Grosso do Sul? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2010, com 152. No total, a base soma 2.006 termos de embargo, o 21º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada em Mato Grosso do Sul? Foi 2024, com cerca de 35.126 hectares. Entre os maiores embargos de Mato Grosso do Sul, os aplicados nesse ano no município de Corumbá somam cerca de 33.843 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática em Mato Grosso do Sul? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam em Mato Grosso do Sul

Qual é o motivo mais comum de embargo em Mato Grosso do Sul? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 462 termos e cerca de 69.558 hectares, seguido do embargo de atividade, com 18 termos.

Qual órgão mais embarga em Mato Grosso do Sul? O IBAMA, com 1.859 termos de embargo e o ICMBio, com 147 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada em Mato Grosso do Sul

Qual município de Mato Grosso do Sul tem mais área embargada? Corumbá, com cerca de 78.312 hectares em 239 termos de embargo. Depois vêm Porto Murtinho, com 20.015 hectares, e Aquidauana, com 9.669.

Qual município de Mato Grosso do Sul tem mais termos de embargo? Corumbá, com 239 termos, que somam cerca de 78.312 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais em Mato Grosso do Sul

Quantas apreensões ambientais existem em Mato Grosso do Sul? São 2.147 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 49,3 milhões. Mato Grosso do Sul ocupa o 22º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos em Mato Grosso do Sul foi maior? Em 2016, com cerca de R$ 9,9 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Campo Grande lidera o número de apreensões ambientais em Mato Grosso do Sul, com 233 termos, seguida de Três Lagoas, com 151, e Corumbá, com 134.

Municípios com mais autos de infração ambiental em Mato Grosso do Sul

Qual cidade de Mato Grosso do Sul tem mais autos de infração ambiental? Campo Grande, com 2.491, seguida de Três Lagoas, com 1.693; Corumbá, com 1.438; Dourados, com 846 e Coxim, com 752.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta em Mato Grosso do Sul. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais em Mato Grosso do Sul

Qual é a maior multa ambiental aplicada em Mato Grosso do Sul? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, valor que aparece em 9 autos de infração ambiental da tabela. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais de Mato Grosso do Sul? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 7 casos, seguida de inscrita em dívida ativa, em 6; em discussão na Justiça, em 2 e cancelada, em 2.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Infrações registradas pelo órgão estadual em Mato Grosso do Sul

Quais infrações o IMASUL de Mato Grosso do Sul mais registra? No topo da base estadual estão “52”, com 322 registros; “51”, com 202 registros e “66”, com 184 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa em Mato Grosso do Sul? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais de Mato Grosso do Sul

Como saber se a base de cada órgão de Mato Grosso do Sul está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais em Mato Grosso do Sul

Quantas autuações ambientais de Mato Grosso do Sul chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Mato Grosso do Sul, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais em Mato Grosso do Sul.

Os tribunais decidem de forma diferente em Mato Grosso do Sul? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 57,6% das sentenças do TJMS e 49,5% das sentenças do TRF3 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.