Autos de infração ambiental e embargos em Mato Grosso

Fiscalização ambiental em Mato Grosso: o que esta página mostra

Esta página reúne, em gráficos e tabelas, os autos de infração ambiental, as multas ambientais, os termos de embargo e as apreensões aplicados em Mato Grosso. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

A página não mostra nome, CPF ou CNPJ de ninguém. Os números são somados por órgão, ano, município e tema, a partir das bases que os órgãos ambientais publicam em formato aberto e que o site lê de forma automática.

Os valores de multa ambiental são os que constam nos autos de infração ambiental, em reais, sem correção monetária e antes do julgamento administrativo. Eles mostram quanto foi aplicado em Mato Grosso, e não quanto foi efetivamente pago.

Quantos autos de infração ambiental existem em Mato Grosso: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem em Mato Grosso? A base do site soma 70.684 autos de infração ambiental, com R$ 18,6 bilhões em multas ambientais, 30.290 termos de embargo, 4.877.632 hectares embargados e 11.063 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

Mato Grosso ocupa o 6º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 3º quando se olha só o IBAMA, com 51.198 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 2º lugar.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

A área embargada em Mato Grosso passa por um filtro de coerência: quando a soma de hectares de um órgão em um município passa da área territorial do município medida pelo IBGE, os registros saem da soma de área, porque indicam erro de cadastro na fonte, e continuam contados como termos de embargo.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais em Mato Grosso

Quem aplica auto de infração ambiental em Mato Grosso? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 51.198; a SEMA de Mato Grosso, com 18.328 e o ICMBio, com 1.157.

O IBAMA responde por 72,4% dos autos de infração ambiental de Mato Grosso na base do site. A série do órgão federal começa em 1987 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Os órgãos estaduais publicam bases com formatos e períodos diferentes do IBAMA. O período coberto por cada base de Mato Grosso aparece na tabela de órgãos e bases, no fim da página.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental em Mato Grosso, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano em Mato Grosso

A fiscalização ambiental do IBAMA em Mato Grosso diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 1.457 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 775 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 47%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA em Mato Grosso foi 2007, com 2.368 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

Por que o gráfico mostra um salto de autos de infração ambiental em Mato Grosso em 2024? Dos 5.639 registros desse ano, 4.809 foram aplicados pela SEMA de Mato Grosso, porque a base publicada pelo órgão concentra registros desse período. O salto reflete o formato da base, e não necessariamente um aumento da fiscalização.

As apreensões ambientais em Mato Grosso caíram no período: foram 689 em 2010 e uma média de 265 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano em Mato Grosso

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas em Mato Grosso? Foi 2023, com cerca de R$ 1,87 bilhão em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 549 milhões.

O que explica o pico de 2023? Entre os maiores autos de infração ambiental de Mato Grosso, 4 desse ano têm valor de R$ 50 milhões cada. Mesmo assim, o total do ano não vem de um único caso: ele se espalha por muitos autos de infração ambiental.

Quais municípios de Mato Grosso concentram mais valor em multas ambientais? Colniza, com cerca de R$ 1,40 bilhão em 2.619 autos de infração ambiental, e Marcelândia, com cerca de R$ 1,19 bilhão em 1.622. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental em Mato Grosso

Qual é a infração ambiental mais comum em Mato Grosso? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 25.514 registros, seguida de controle ambiental, com 1.873.

O peso de flora em Mato Grosso é de 72,3% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de flora em Mato Grosso diminuíram: a média era de 1.217 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 379 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema em Mato Grosso? São 15.919 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA em Mato Grosso

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental em Mato Grosso? No topo estão o art. 50 do Decreto 6.514/2008, com 5.376; o art. 2 do Decreto 3.179/1999, com 3.874 e o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 3.042.

O que diz o art. 50 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado em Mato Grosso? Ele pune quem pratica a conduta de “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental em Mato Grosso

Qual órgão mais autua em Mato Grosso? O IBAMA, com 51.198 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm a SEMA de Mato Grosso, com 18.328 e o ICMBio, com 1.157.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão em Mato Grosso. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma em Mato Grosso

Em qual bioma de Mato Grosso há mais autos de infração ambiental? Na Amazônia, com 39.301 autos de infração ambiental do IBAMA, 76,8% do total. Em seguida vem o Cerrado, com 10.281.

Qual o peso de Mato Grosso na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 213.186 autos de infração ambiental do IBAMA na Amazônia em todo o país, 18,4% foram aplicados em Mato Grosso.

Por que o bioma importa para quem foi autuado em Mato Grosso? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Amazônia Legal, o Código Florestal exige reserva legal de 80% do imóvel em área de floresta, e por isso o desmatamento é o centro da maior parte das autuações e dos embargos. No Cerrado, os percentuais de reserva legal e as regras de supressão de vegetação seguem o Código Florestal, e o percentual muda quando o imóvel está dentro da Amazônia Legal.

No gráfico de área embargada por bioma, a Amazônia lidera em Mato Grosso, com cerca de 3.012.261 hectares embargados pelo IBAMA em 11.947 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA em Mato Grosso

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA em Mato Grosso depois da autuação? 22,6% foram pagas, 15,9% estão em dívida ativa, 30,4% seguem pendentes e 0,7% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 4,5%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram em Mato Grosso? 13,2% delas, acima da média nacional, de 11,8%. É o 4º maior percentual entre as unidades da federação. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou em Mato Grosso? 10,7% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 24,0% dos autos de infração ambiental do IBAMA em Mato Grosso terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental em Mato Grosso, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental em Mato Grosso

Quem mais recebe auto de infração ambiental em Mato Grosso, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 57,8% dos autos de infração ambiental, 29.596 registros, e as empresas por 40,9%, ou 20.934. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as pessoas físicas também lideram em Mato Grosso, com cerca de R$ 11,2 bilhões, 78% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados em Mato Grosso

Quantos autos de infração ambiental são anulados em Mato Grosso? O IBAMA anulou ou cancelou 5.482 autos de infração ambiental, 10,7% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A SEMA de Mato Grosso e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

Quando um auto de infração ambiental é anulado na esfera administrativa em Mato Grosso? Quando o próprio órgão reconhece, no julgamento da defesa ou do recurso, que a autuação tem vício, falta de prova ou erro na identificação do responsável. Essa anulação é diferente da anulação pela Justiça, que aparece na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano em Mato Grosso

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano em Mato Grosso? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2023, com 3.283. No total, a base soma 30.290 termos de embargo, o 1º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada em Mato Grosso? Foi 2023, com cerca de 398.484 hectares. Entre os maiores embargos de Mato Grosso, os aplicados nesse ano no município de Barão de Melgaço somam cerca de 76.284 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática em Mato Grosso? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam em Mato Grosso

Qual é o motivo mais comum de embargo em Mato Grosso? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 3.883 termos e cerca de 620.662 hectares, seguido do embargo de queimada, com 157 termos.

Qual órgão mais embarga em Mato Grosso? A SEMA de Mato Grosso, com 16.907 termos de embargo; o IBAMA, com 13.148 termos de embargo e o ICMBio, com 230 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada em Mato Grosso

Qual município de Mato Grosso tem mais área embargada? Colniza, com cerca de 337.425 hectares em 1.974 termos de embargo. Depois vêm Marcelândia, com 222.956 hectares, e Nova Ubiratã, com 210.388.

Qual município de Mato Grosso tem mais termos de embargo? Colniza, com 1.974 termos, que somam cerca de 337.425 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais em Mato Grosso

Quantas apreensões ambientais existem em Mato Grosso? São 11.063 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 1,0 bilhão. Mato Grosso ocupa o 4º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos em Mato Grosso foi maior? Em 2025, com cerca de R$ 276 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Rondonópolis lidera o número de apreensões ambientais em Mato Grosso, com 746 termos, seguida de Cuiabá, com 658, e Sinop, com 573.

Municípios com mais autos de infração ambiental em Mato Grosso

Qual cidade de Mato Grosso tem mais autos de infração ambiental? Cuiabá, com 5.479, seguida de Várzea Grande, com 4.425; Sinop, com 2.639; Colniza, com 2.619 e Rondonópolis, com 2.480.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta em Mato Grosso. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais em Mato Grosso

Qual é a maior multa ambiental aplicada em Mato Grosso? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, valor que aparece em 20 autos de infração ambiental da tabela. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais de Mato Grosso? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 6 casos, seguida de em discussão na Justiça, em 5; inscrita em dívida ativa, em 2 e prescrita, em 1.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Infrações registradas pelo órgão estadual em Mato Grosso

Quais infrações a SEMA de Mato Grosso mais registra? No topo da base estadual estão “desmatamento”, com 9.249 registros; “descumprir embargo”, com 2.029 registros e “empreendimento/atividade/obra sem licença ou desacordo”, com 1.785 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa em Mato Grosso? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais de Mato Grosso

Os dados de fiscalização ambiental de Mato Grosso estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais em Mato Grosso

Quantas autuações ambientais de Mato Grosso chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Mato Grosso, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais em Mato Grosso.

Os tribunais decidem de forma diferente em Mato Grosso? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 57,7% das sentenças do TJMT e 74,0% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.