Autos de infração ambiental e embargos no Rio Grande do Sul

Fiscalização ambiental no Rio Grande do Sul: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental no Rio Grande do Sul? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago no Rio Grande do Sul aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem no Rio Grande do Sul: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Rio Grande do Sul? A base do site soma 59.477 autos de infração ambiental, com R$ 2,0 bilhões em multas ambientais, 1.521 termos de embargo, 35.905 hectares embargados e 4.897 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Rio Grande do Sul ocupa o 8º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 9º quando se olha só o IBAMA, com 28.600 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 10º lugar.

Por que a soma de multas ambientais começa em 1994? Antes de julho de 1994, início do Plano Real, os valores estão em cruzeiros, cruzados ou cruzeiros reais e distorceriam o total. Esses autos de infração ambiental continuam na contagem de registros, mas ficam fora da soma em reais.

Os hectares embargados no Rio Grande do Sul são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Rio Grande do Sul

Quem aplica auto de infração ambiental no Rio Grande do Sul? 3 órgãos têm base aberta no site: a FEPAM do Rio Grande do Sul, com 29.876; o IBAMA, com 28.600 e o ICMBio, com 1.000.

A FEPAM do Rio Grande do Sul tem a maior base do Rio Grande do Sul, com 50,2% dos registros, entre 2017 e 2026. O IBAMA responde por 48,1%, mas sua série começa em 1983 e é a mais longa para comparar anos.

Cada órgão publica campos e períodos próprios. Por isso a base estadual do Rio Grande do Sul deve ser lida dentro do período que o órgão publica, e não como o total histórico da fiscalização estadual.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental no Rio Grande do Sul, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano no Rio Grande do Sul

A fiscalização ambiental do IBAMA no Rio Grande do Sul diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 980 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 447 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 54%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Rio Grande do Sul foi 2000, com 1.481 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Rio Grande do Sul caíram no período: foram 414 em 2010 e uma média de 83 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Rio Grande do Sul

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Rio Grande do Sul? Foi 2025, com cerca de R$ 316 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 33 milhões.

O que explica o pico de 2025? Entre os maiores autos de infração ambiental do Rio Grande do Sul, 4 desse ano têm valor de R$ 32 milhões cada. Os maiores autos de infração ambiental desse ano respondem por boa parte do total, o que mostra como poucos casos de valor alto mudam o resultado de um ano.

Quais municípios do Rio Grande do Sul concentram mais valor em multas ambientais? Rio Grande, com cerca de R$ 420 milhões em 2.735 autos de infração ambiental, e Candiota, com cerca de R$ 135 milhões em 142. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Rio Grande do Sul

Qual é a infração ambiental mais comum no Rio Grande do Sul? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, fauna lidera, com 5.810 registros, seguida de pesca, com 5.332.

O tema com mais dinheiro em multas ambientais no Rio Grande do Sul não é o mais frequente. Pesca tem 5.332 autos de infração ambiental, mas soma cerca de R$ 323 milhões, o maior valor entre os temas.

O peso de fauna no Rio Grande do Sul é de 30,6% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 17,0% na média do IBAMA no Brasil.

O gráfico de temas ao longo dos anos mostra que os autos de infração ambiental de fauna no Rio Grande do Sul diminuíram: a média era de 520 por ano entre 2008 e 2012 e ficou em 56 por ano entre 2021 e 2025.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Rio Grande do Sul? São 9.615 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Rio Grande do Sul

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Rio Grande do Sul? No topo estão o art. 24 do Decreto 6.514/2008, com 2.367; o art. 11 do Decreto 3.179/1999, com 1.923 e o art. 35 do Decreto 6.514/2008, com 1.818.

O que diz o art. 24 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Rio Grande do Sul? Ele pune quem pratica a conduta de “matar, perseguir, caçar, apanhar, coletar, utilizar espécimes da fauna silvestre, nativos ou em rota migratória”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Rio Grande do Sul

Qual órgão mais autua no Rio Grande do Sul? A FEPAM do Rio Grande do Sul, com 29.876 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o IBAMA, com 28.600 e o ICMBio, com 1.000.

O gráfico mostra o peso de cada base aberta, e não o tamanho real da fiscalização de cada órgão no Rio Grande do Sul. Bases estaduais podem cobrir só alguns anos ou só alguns tipos de autuação, e isso muda a comparação.

Autos de infração ambiental por bioma no Rio Grande do Sul

Em qual bioma do Rio Grande do Sul há mais autos de infração ambiental? No Pampa, com 14.873 autos de infração ambiental do IBAMA, 52,0% do total. Em seguida vem a Mata Atlântica, com 9.180.

Qual o peso do Rio Grande do Sul na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 14.957 autos de infração ambiental do IBAMA no Pampa em todo o país, 99,4% foram aplicados no Rio Grande do Sul.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Rio Grande do Sul? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. No Pampa, a vegetação campestre também é vegetação nativa protegida pelo Código Florestal, e a conversão para lavoura depende de autorização. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal.

No gráfico de área embargada por bioma, o Pampa lidera no Rio Grande do Sul, com cerca de 26.674 hectares embargados pelo IBAMA em 560 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Rio Grande do Sul

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Rio Grande do Sul depois da autuação? 34,7% foram pagas, 9,7% estão em dívida ativa, 20,4% seguem pendentes e 2,4% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 4,1%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Rio Grande do Sul? 14,1% delas, acima da média nacional, de 11,8%. É o 3º maior percentual entre as unidades da federação. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Rio Grande do Sul? 10,1% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 24,2% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Rio Grande do Sul terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental no Rio Grande do Sul, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Rio Grande do Sul

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Rio Grande do Sul, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 78,9% dos autos de infração ambiental, 22.563 registros, e as empresas por 17,9%, ou 5.118. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as pessoas físicas também lideram no Rio Grande do Sul, com cerca de R$ 655 milhões, 57% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Rio Grande do Sul

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Rio Grande do Sul? A FEPAM do Rio Grande do Sul anulou ou cancelou 1.091 autos de infração ambiental, 3,7% do total, na própria esfera administrativa.

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Rio Grande do Sul? O IBAMA anulou ou cancelou 2.899 autos de infração ambiental, 10,1% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça no Rio Grande do Sul, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Rio Grande do Sul

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Rio Grande do Sul? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2017, com 116. No total, a base soma 1.521 termos de embargo, o 23º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Rio Grande do Sul? Foi 2026, com cerca de 5.828 hectares. Entre os maiores embargos do Rio Grande do Sul, os aplicados nesse ano no município de São Gabriel somam cerca de 1.229 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática no Rio Grande do Sul? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Rio Grande do Sul

Qual é o motivo mais comum de embargo no Rio Grande do Sul? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 482 termos e cerca de 24.489 hectares, seguido do embargo de atividade, com 5 termos.

Qual órgão mais embarga no Rio Grande do Sul? O IBAMA, com 1.385 termos de embargo e o ICMBio, com 136 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada no Rio Grande do Sul

Qual município do Rio Grande do Sul tem mais área embargada? Bagé, com cerca de 3.082 hectares em 28 termos de embargo. Depois vêm Uruguaiana, com 2.975 hectares, e Santana do Livramento, com 2.512.

Qual município do Rio Grande do Sul tem mais termos de embargo? Rio Grande, com 64 termos, que somam cerca de 11 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Rio Grande do Sul

Quantas apreensões ambientais existem no Rio Grande do Sul? São 4.897 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 218,6 milhões. O Rio Grande do Sul ocupa o 12º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Rio Grande do Sul foi maior? Em 2013, com cerca de R$ 28 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Rio Grande lidera o número de apreensões ambientais no Rio Grande do Sul, com 824 termos, seguida de Porto Alegre, com 216, e Pelotas, com 193.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Rio Grande do Sul

Qual cidade do Rio Grande do Sul tem mais autos de infração ambiental? Rio Grande, com 2.735, seguida de Porto Alegre, com 2.121; Santa Maria, com 1.542; Pelotas, com 1.347 e Caxias do Sul, com 1.184.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta no Rio Grande do Sul. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais no Rio Grande do Sul

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Rio Grande do Sul? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 32 milhões, valor que aparece em 4 autos de infração ambiental da tabela.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Rio Grande do Sul? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 10 casos, seguida de em discussão na Justiça, em 2; cancelada, em 2 e inscrita em dívida ativa, em 1.

A tabela lista os autos de infração ambiental de maior valor desde julho de 1994, sem nome, CPF ou CNPJ do autuado, com o município, o ano, o tema e a situação de cada multa ambiental.

Infrações registradas pelo órgão estadual no Rio Grande do Sul

Quais infrações a FEPAM do Rio Grande do Sul mais registra? No topo da base estadual estão “poluição”, com 9.929 registros; “flora”, com 9.790 registros e “fauna”, com 5.288 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa no Rio Grande do Sul? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais do Rio Grande do Sul

Os dados de fiscalização ambiental do Rio Grande do Sul estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Se a fonte para de ser atualizada, a página de atualização das fontes registra a data parada. O site não apresenta como atual um dado que o órgão deixou de publicar.

Processos judiciais ambientais no Rio Grande do Sul

Quantas autuações ambientais do Rio Grande do Sul chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Rio Grande do Sul, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Rio Grande do Sul.

Os tribunais decidem de forma diferente no Rio Grande do Sul? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 49,4% das sentenças do TJRS e 39,5% das sentenças do TRF4 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.