Autos de infração ambiental e embargos no Pará

Fiscalização ambiental no Pará: o que esta página mostra

O que mostram os dados de fiscalização ambiental no Pará? Esta página responde a essa pergunta gráfico por gráfico: autos de infração ambiental, multas ambientais, embargos e apreensões, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago no Pará aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem no Pará: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Pará? A base do site soma 91.734 autos de infração ambiental, com R$ 29,5 bilhões em multas ambientais, 23.999 termos de embargo, 3.654.494 hectares embargados e 20.282 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Pará ocupa o 4º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 2º quando se olha só o IBAMA, com 69.757 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 1º lugar.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

Os hectares embargados no Pará são filtrados antes de entrar no contador. Se os embargos de um órgão em um município somam mais área do que o próprio município tem, segundo o IBGE, os registros ficam fora da soma de área, porque isso só pode ser erro na fonte.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Pará

Quem aplica auto de infração ambiental no Pará? 3 órgãos têm base aberta no site: o IBAMA, com 69.757; a SEMAS do Pará, com 14.344 e o ICMBio, com 7.628.

O IBAMA responde por 76,0% dos autos de infração ambiental do Pará na base do site. A série do órgão federal começa em 1981 e é a mais longa e contínua, por isso é a melhor para comparar anos e décadas.

Os órgãos estaduais publicam bases com formatos e períodos diferentes do IBAMA. O período coberto por cada base do Pará aparece na tabela de órgãos e bases, no fim da página.

Um mesmo fato pode gerar autuação de mais de um órgão no Pará? Pode. A Lei Complementar 140/2011 divide a competência de fiscalização entre União, Estados e municípios, mas qualquer órgão pode autuar diante de uma infração ambiental, e prevalece o auto de infração ambiental do órgão responsável pelo licenciamento da atividade.

Autos de infração ambiental por ano no Pará

A fiscalização ambiental do IBAMA no Pará diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 2.216 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 1.827 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 18%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Pará foi 2008, com 3.031 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Pará caíram no período: foram 1.358 em 2010 e uma média de 733 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Pará

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Pará? Foi 2024, com cerca de R$ 2,83 bilhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 1,06 bilhão.

O que explica o pico de 2024? Entre os maiores autos de infração ambiental do Pará, 6 desse ano têm valor de R$ 50 milhões cada. Mesmo assim, o total do ano não vem de um único caso: ele se espalha por muitos autos de infração ambiental.

Quais municípios do Pará concentram mais valor em multas ambientais? Altamira, com cerca de R$ 5,09 bilhões em 6.917 autos de infração ambiental, e Novo Progresso, com cerca de R$ 4,04 bilhões em 5.931. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Pará

Qual é a infração ambiental mais comum no Pará? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 37.495 registros, seguida de cadastro técnico federal, com 4.079.

O peso de flora no Pará é de 72,2% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Pará? São 17.809 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Pará

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Pará? No topo estão o art. 50 do Decreto 6.514/2008, com 9.085; o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 6.857 e o art. 82 do Decreto 6.514/2008, com 3.517.

O que diz o art. 50 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Pará? Ele pune quem pratica a conduta de “destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação nativa ou de espécies nativas plantadas, objeto de especial preservação”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Pará

Qual órgão mais autua no Pará? O IBAMA, com 69.757 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm a SEMAS do Pará, com 14.344 e o ICMBio, com 7.628.

A comparação entre órgãos no Pará depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma no Pará

Em qual bioma do Pará há mais autos de infração ambiental? Na Amazônia, com 69.371 autos de infração ambiental do IBAMA, 99,4% do total. Em seguida vem a zona costeira e marinha, com 224.

Qual o peso do Pará na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 213.186 autos de infração ambiental do IBAMA na Amazônia em todo o país, 32,5% foram aplicados no Pará.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Pará? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Amazônia Legal, o Código Florestal exige reserva legal de 80% do imóvel em área de floresta, e por isso o desmatamento é o centro da maior parte das autuações e dos embargos.

No gráfico de área embargada por bioma, a Amazônia lidera no Pará, com cerca de 3.629.604 hectares embargados pelo IBAMA em 20.114 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Pará

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Pará depois da autuação? 17,4% foram pagas, 17,7% estão em dívida ativa, 37,8% seguem pendentes e 0,3% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 3,7%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Pará? 10,0% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Pará? 9,0% do total, abaixo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 19,1% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Pará terminaram sem cobrança da multa ambiental.

O gráfico de cobrança ajuda a dimensionar o que está em jogo depois de uma autuação no Pará: parte das multas ambientais é paga, parte prescreve e parte é anulada. Qual desses caminhos vale para um caso concreto só a leitura do processo responde.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Pará

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Pará, pessoa física ou empresa? Pessoas físicas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 55,8% dos autos de infração ambiental, 38.915 registros, e as empresas por 42,3%, ou 29.530. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as pessoas físicas também lideram no Pará, com cerca de R$ 16,7 bilhões, 70% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Pará

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Pará? O IBAMA anulou ou cancelou 6.288 autos de infração ambiental, 9,0% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? A SEMAS do Pará e o ICMBio não publicam o desfecho do processo administrativo, por isso aparecem no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça no Pará, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Pará

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Pará? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2022, com 1.906. No total, a base soma 23.999 termos de embargo, o 2º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Pará? Foi 2008, com cerca de 389.715 hectares. Entre os maiores embargos do Pará, os aplicados nesse ano no município de Novo Progresso somam cerca de 146.079 hectares.

Um termo de embargo no Pará paralisa a atividade na área embargada até a regularização. Como a lista de embargos é pública, o embargo costuma aparecer na análise de crédito rural e na compra da produção, o que amplia o efeito da sanção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Pará

Qual é o motivo mais comum de embargo no Pará? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 8.389 termos e cerca de 1.244.449 hectares, seguido do embargo de atividade, com 289 termos.

Qual órgão mais embarga no Pará? O IBAMA, com 20.114 termos de embargo e o ICMBio, com 3.883 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada no Pará

Qual município do Pará tem mais área embargada? Altamira, com cerca de 715.911 hectares em 3.073 termos de embargo. Depois vêm Novo Progresso, com 531.487 hectares, e São Félix do Xingu, com 442.934.

Qual município do Pará tem mais termos de embargo? Novo Progresso, com 3.086 termos, que somam cerca de 531.487 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Pará

Quantas apreensões ambientais existem no Pará? São 20.282 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 1,6 bilhão. O Pará ocupa o 1º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Pará foi maior? Em 2024, com cerca de R$ 188 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Belém lidera o número de apreensões ambientais no Pará, com 1.893 termos, seguida de Marabá, com 1.410, e Altamira, com 1.228.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Pará

Qual cidade do Pará tem mais autos de infração ambiental? Belém, com 7.605, seguida de Altamira, com 6.917; Novo Progresso, com 5.931; São Félix do Xingu, com 4.925 e Marabá, com 3.777.

O ranking considera o município informado no auto de infração ambiental, que é o local da infração, e soma todos os órgãos com base aberta no Pará. A tabela também mostra o valor das multas ambientais de cada município.

Maiores multas ambientais no Pará

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Pará? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, valor que aparece em 31 autos de infração ambiental da tabela. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Pará? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 7 casos, seguida de em discussão na Justiça, em 4; cancelada, em 2 e prescrita, em 1.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Infrações registradas pelo órgão estadual no Pará

Quais infrações a SEMAS do Pará mais registra? No topo da base estadual estão “flora”, com 9.408 registros; “poluição degradação”, com 3.848 registros e “fauna”, com 580 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa no Pará? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais do Pará

Os dados de fiscalização ambiental do Pará estão atualizados? A tabela de órgãos e bases lista cada fonte usada nesta página, com o número de registros, o período coberto e a data da última leitura.

Quando um órgão deixa de publicar, a data fica parada e a situação muda sozinha na página de atualização das fontes. O site nunca mostra um dado como atual quando a fonte não foi atualizada.

Processos judiciais ambientais no Pará

Quantas autuações ambientais do Pará chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Pará, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Pará.

Os tribunais decidem de forma diferente no Pará? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 59,5% das sentenças do TJPA e 58,7% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.