Autos de infração ambiental e embargos no Paraná

Fiscalização ambiental no Paraná: o que esta página mostra

Esta página reúne, em gráficos e tabelas, os autos de infração ambiental, as multas ambientais, os termos de embargo e as apreensões aplicados no Paraná. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

Os dados vêm das bases abertas dos próprios órgãos ambientais e são lidos de forma automática. Nenhum nome, CPF ou CNPJ de autuado é exibido: a página trabalha só com números agregados por município, ano, tema e órgão.

Um cuidado na leitura: o valor de multa ambiental é o que o órgão escreveu no auto de infração ambiental, sem correção e antes do julgamento da defesa. Quanto foi realmente pago no Paraná aparece no gráfico de situação da cobrança, mais abaixo.

Quantos autos de infração ambiental existem no Paraná: os contadores do topo

Quantos autos de infração ambiental existem no Paraná? A base do site soma 157.976 autos de infração ambiental, com R$ 4,1 bilhões em multas ambientais, 2.961 termos de embargo, 96.522 hectares embargados e 2.654 termos de apreensão. Os filtros de período recalculam esses contadores para os últimos 5, 10 ou 20 anos.

O Paraná ocupa o 2º lugar entre as 27 unidades da federação em número de autos de infração ambiental na base do site, e o 17º quando se olha só o IBAMA, com 16.823 autos de infração ambiental do órgão federal. Em valor de multas ambientais aplicadas, fica em 6º lugar.

A soma em reais considera só os autos de infração ambiental a partir de julho de 1994, quando começou o Plano Real. Os registros anteriores continuam contados, mas seus valores, em moedas antigas, não entram no total.

A área embargada no Paraná passa por um filtro de coerência: quando a soma de hectares de um órgão em um município passa da área territorial do município medida pelo IBGE, os registros saem da soma de área, porque indicam erro de cadastro na fonte, e continuam contados como termos de embargo.

Quais órgãos fiscalizam e publicam dados ambientais no Paraná

Quem aplica auto de infração ambiental no Paraná? 3 órgãos têm base aberta no site: o IAT do Paraná, com 139.818; o IBAMA, com 16.823 e o ICMBio, com 1.328.

O IAT do Paraná tem a maior base do Paraná, com 88,5% dos registros, entre 1978 e 2026. O IBAMA responde por 10,6%, mas sua série começa em 1983 e é a mais longa para comparar anos.

Os órgãos estaduais publicam bases com formatos e períodos diferentes do IBAMA. O período coberto por cada base do Paraná aparece na tabela de órgãos e bases, no fim da página.

A Lei Complementar 140/2011 organiza quem fiscaliza o quê. Em regra, quem licencia a atividade também fiscaliza, mas qualquer órgão pode agir diante de uma infração ambiental no Paraná, e em caso de duplicidade prevalece o auto de infração ambiental do órgão licenciador.

Autos de infração ambiental por ano no Paraná

A fiscalização ambiental do IBAMA no Paraná diminuiu? Na série do órgão federal, que tem o mesmo critério do começo ao fim, a média era de 622 autos de infração ambiental por ano entre 2010 e 2014 e caiu para 461 por ano entre 2020 e 2024, uma redução de 26%.

Desde 2000, o ano com mais autos de infração ambiental do IBAMA no Paraná foi 2010, com 938 registros. O gráfico permite filtrar o órgão, o tipo de registro e o período para ver cada série separada.

As apreensões ambientais no Paraná caíram no período: foram 236 em 2010 e uma média de 107 por ano entre 2021 e 2025. Os termos de embargo aparecem na mesma tela, com filtro próprio.

Multas ambientais por ano no Paraná

Qual foi o ano com mais multas ambientais aplicadas no Paraná? Foi 2025, com cerca de R$ 413 milhões em multas ambientais. Na metade dos anos desde 1995, o total anual ficou abaixo de R$ 111 milhões.

O que explica o pico de 2025? Entre os maiores autos de infração ambiental do Paraná, 3 desse ano têm valor de R$ 12 milhões cada, com base no art. 61 do Decreto 6.514/2008. Mesmo assim, o total do ano não vem de um único caso: ele se espalha por muitos autos de infração ambiental.

Quais municípios do Paraná concentram mais valor em multas ambientais? Paranaguá, com cerca de R$ 300 milhões em 4.569 autos de infração ambiental, e Curitiba, com cerca de R$ 281 milhões em 3.975. O ranking de valor costuma ser diferente do ranking de quantidade, porque poucos casos grandes pesam mais que muitos pequenos.

Temas dos autos de infração ambiental no Paraná

Qual é a infração ambiental mais comum no Paraná? Entre os autos de infração ambiental do IBAMA com tema informado, flora lidera, com 5.413 registros, seguida de cadastro técnico federal, com 2.639.

O peso de flora no Paraná é de 42,3% dos autos de infração ambiental com tema informado, contra 49,7% na média do IBAMA no Brasil.

Por que há autos de infração ambiental sem tema no Paraná? São 4.029 registros do IBAMA sem esse campo, que o órgão nem sempre preencheu. Eles entram nos totais, mas não aparecem nas barras de cada tema.

Infrações mais aplicadas pelo IBAMA no Paraná

Quais artigos de lei o IBAMA mais usa nos autos de infração ambiental no Paraná? No topo estão o art. 82 do Decreto 6.514/2008, com 1.386; o art. 81 do Decreto 6.514/2008, com 1.046 e o art. 47 do Decreto 6.514/2008, com 1.039.

O que diz o art. 82 do Decreto 6.514/2008, o mais aplicado no Paraná? Ele pune quem pratica a conduta de “elaborar ou apresentar informação, estudo, laudo ou relatório ambiental total ou parcialmente falso, enganoso ou omisso, seja nos sistemas oficiais de controle, seja no”, e é a base mais frequente das autuações do IBAMA no Estado.

O artigo com mais valor em multas ambientais no Paraná é o art. 62 do Decreto 6.514/2008. Ele aparece em 337 autos de infração ambiental e soma cerca de R$ 242 milhões.

Por que ainda aparecem artigos do Decreto 3.179/1999? Porque a base guarda autuações anteriores a 2008, quando esse decreto foi substituído pelo Decreto 6.514/2008. O artigo indicado no auto de infração ambiental define a faixa de multa ambiental e os critérios de cálculo que o órgão precisava seguir.

Órgãos que mais aplicam autos de infração ambiental no Paraná

Qual órgão mais autua no Paraná? O IAT do Paraná, com 139.818 autos de infração ambiental na base aberta. Depois vêm o IBAMA, com 16.823 e o ICMBio, com 1.328.

A comparação entre órgãos no Paraná depende do que cada um publica. Um órgão com base curta ou parcial aparece menor no gráfico do que é na prática, por isso o período de cada base deve ser conferido na tabela de órgãos.

Autos de infração ambiental por bioma no Paraná

Em qual bioma do Paraná há mais autos de infração ambiental? Na Mata Atlântica, com 14.775 autos de infração ambiental do IBAMA, 87,8% do total. Em seguida vem a Amazônia, com 1.214.

Qual o peso do Paraná na fiscalização do bioma no Brasil? Dos 174.430 autos de infração ambiental do IBAMA na Mata Atlântica em todo o país, 8,5% foram aplicados no Paraná.

Por que o bioma importa para quem foi autuado no Paraná? Porque ele muda as regras aplicáveis ao caso. Na Mata Atlântica vale a Lei 11.428/2006, com restrições próprias para o corte e a supressão de vegetação, além das regras do Código Florestal.

No gráfico de área embargada por bioma, a Mata Atlântica lidera no Paraná, com cerca de 50.474 hectares embargados pelo IBAMA em 2.437 termos de embargo.

Situação da cobrança da multa ambiental do IBAMA no Paraná

O que acontece com a multa ambiental do IBAMA no Paraná depois da autuação? 40,7% foram pagas, 8,5% estão em dívida ativa, 24,7% seguem pendentes e 1,3% foram convertidas em serviços ambientais. Em discussão na Justiça aparecem 2,5%, contra 2,9% na média nacional do IBAMA.

Quantas multas ambientais do IBAMA prescreveram no Paraná? 7,8% delas, abaixo da média nacional, de 11,8%. A prescrição encerra o processo sem penalidade quando o órgão demora demais para julgar ou cobrar a multa ambiental.

Quantos autos de infração ambiental o IBAMA cancelou ou anulou no Paraná? 11,5% do total, próximo da média nacional do órgão, de 12,5%. Somando prescrição e anulação, 19,2% dos autos de infração ambiental do IBAMA no Paraná terminaram sem cobrança da multa ambiental.

Para quem recebeu um auto de infração ambiental no Paraná, esses números mostram que o processo administrativo nem sempre termina em pagamento. As datas do processo, a prova reunida pelo órgão e a forma de cálculo da multa ambiental podem mudar o resultado, e cada caso depende dos documentos do próprio processo.

Pessoa física ou empresa nos autos de infração ambiental no Paraná

Quem mais recebe auto de infração ambiental no Paraná, pessoa física ou empresa? Empresas. No IBAMA, as pessoas físicas respondem por 45,6% dos autos de infração ambiental, 7.668 registros, e as empresas por 53,0%, ou 8.917. Na média nacional do IBAMA, as pessoas físicas são 64,2% e as empresas 31,2%.

No valor, as empresas também lideram no Paraná, com cerca de R$ 1,15 bilhão, 70% do valor das multas ambientais do IBAMA.

Autos de infração ambiental anulados ou cancelados no Paraná

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Paraná? O IAT do Paraná anulou ou cancelou 5.936 autos de infração ambiental, 4,2% do total, na própria esfera administrativa.

Quantos autos de infração ambiental são anulados no Paraná? O IBAMA anulou ou cancelou 1.927 autos de infração ambiental, 11,5% do total, na própria esfera administrativa.

E os outros órgãos? O ICMBio não publica o desfecho do processo administrativo, por isso aparece no gráfico como sem dados. O site não estima esse número.

A anulação administrativa acontece dentro do órgão, quando a defesa ou o recurso mostra vício, falta de prova ou erro na autuação. Ela não se confunde com a anulação pela Justiça no Paraná, tratada na página de processos judiciais.

Termos de embargo e área embargada por ano no Paraná

Quantos embargos ambientais são aplicados por ano no Paraná? Desde 2010, o ano com mais termos de embargo foi 2010, com 169. No total, a base soma 2.961 termos de embargo, o 15º maior número entre as unidades da federação.

Qual foi o ano com mais área embargada no Paraná? Foi 2023, com cerca de 47.528 hectares. Entre os maiores embargos do Paraná, os aplicados nesse ano no município de Alto Paraíso somam cerca de 45.919 hectares.

O que o embargo ambiental muda na prática no Paraná? O termo de embargo suspende o uso da área até a regularização. Ele fica público e aparece nas consultas de bancos, cooperativas e compradores, por isso pode travar o crédito rural e a venda da produção.

Embargos por tipo de área e órgãos que mais embargam no Paraná

Qual é o motivo mais comum de embargo no Paraná? Entre os termos de embargo do IBAMA com tipo informado, desmatamento lidera, com 1.079 termos e cerca de 31.845 hectares, seguido do embargo de atividade, com 180 termos.

Qual órgão mais embarga no Paraná? O IBAMA, com 2.581 termos de embargo e o ICMBio, com 380 termos de embargo. O ICMBio aplica seus embargos nas unidades de conservação federais.

Muitos termos de embargo não trazem o tipo preenchido na base do IBAMA, por isso o gráfico de tipos mostra só a parte com essa informação.

Municípios com mais área embargada no Paraná

Qual município do Paraná tem mais área embargada? Alto Paraíso, com cerca de 45.919 hectares em 40 termos de embargo. Depois vêm Palmas, com 11.004 hectares, e Bituruna, com 4.918.

Qual município do Paraná tem mais termos de embargo? Coronel Domingos Soares, com 151 termos, que somam cerca de 4.547 hectares. O ranking por quantidade e o ranking por área mostram retratos diferentes: poucos embargos grandes pesam mais em hectares do que muitos embargos pequenos.

Apreensões ambientais no Paraná

Quantas apreensões ambientais existem no Paraná? São 2.654 termos de apreensão do IBAMA, com bens avaliados em R$ 143,1 milhões. O Paraná ocupa o 20º lugar entre as unidades da federação em número de apreensões.

Em que ano o valor dos bens apreendidos no Paraná foi maior? Em 2022, com cerca de R$ 19 milhões. O gráfico mostra, ano a ano, o número de termos de apreensão e o valor dos bens.

Paranaguá lidera o número de apreensões ambientais no Paraná, com 400 termos, seguida de Curitiba, com 276, e Pinhais, com 123.

Municípios com mais autos de infração ambiental no Paraná

Qual cidade do Paraná tem mais autos de infração ambiental? Paranaguá, com 4.569, seguida de Curitiba, com 3.975; Guarapuava, com 3.510; Prudentópolis, com 2.818 e São José dos Pinhais, com 2.766.

A tabela usa o município do local da infração, como consta no auto de infração ambiental, e junta todos os órgãos com base aberta no Paraná. Ao lado da quantidade aparece o valor somado das multas ambientais.

Maiores multas ambientais no Paraná

Qual é a maior multa ambiental aplicada no Paraná? Na base aberta, o maior valor por auto de infração ambiental é de R$ 50 milhões, valor que aparece em 6 autos de infração ambiental da tabela. Esse é o teto previsto na Lei 9.605/1998 para uma multa ambiental.

O que aconteceu com as maiores multas ambientais do Paraná? Entre os autos de infração ambiental de maior valor com situação informada, a situação mais frequente é a multa ambiental pendente de julgamento, em 5 casos, seguida de inscrita em dívida ativa, em 4; prescrita, em 2 e em discussão na Justiça, em 1.

A tabela das maiores multas ambientais mostra município, ano, tema e situação de cada auto de infração ambiental, sem identificar o autuado, e considera os valores a partir de julho de 1994.

Infrações registradas pelo órgão estadual no Paraná

Quais infrações o IAT do Paraná mais registra? No topo da base estadual estão “estagio médio, avançado ou primaria do bioma mata atlântica destruir ou danificar florestas ou qualquer tipo de vegetação, destruir por uso “, com 10.331 registros; “construção, reforma, funcionamento sem licenciamento ou em desacordo”, com 8.117 registros e “(somente autos anteriores à 1999) infrações anteriores à lei de crimes ambientais”, com 7.170 registros.

Por que a norma estadual importa para a defesa no Paraná? Os órgãos estaduais podem aplicar regulamentos próprios, com tabelas de infração e de valor de multa ambiental diferentes do Decreto 6.514/2008 usado pelo IBAMA. Por isso a leitura de um auto de infração ambiental estadual começa pelo enquadramento indicado nele.

Órgãos e bases de dados ambientais do Paraná

Como saber se a base de cada órgão do Paraná está em dia? A tabela de órgãos e bases mostra, para cada fonte, quantos registros ela tem, que período cobre e quando foi lida pela última vez.

Se a fonte para de ser atualizada, a página de atualização das fontes registra a data parada. O site não apresenta como atual um dado que o órgão deixou de publicar.

Processos judiciais ambientais no Paraná

Quantas autuações ambientais do Paraná chegam à Justiça? A comparação está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Paraná, e a análise das ações civis públicas ambientais, das ações contra multa ambiental, das execuções fiscais de multa ambiental e dos processos por crime ambiental está na página de processos judiciais ambientais no Paraná.

Os tribunais decidem de forma diferente no Paraná? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 42,4% das sentenças do TJPR e 41,0% das sentenças do TRF4 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.