Processos judiciais ambientais na Bahia

Processos judiciais ambientais na Bahia: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais da Bahia chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais da Bahia

Quantos processos judiciais ambientais existem na Bahia? São 46.339 processos no 1º grau e nos juizados, o 9º maior volume entre as unidades da federação e 3,3% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJBA responde por 33.989 processos e o TRF1 por 12.350.

A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual na Bahia segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano na Bahia

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais na Bahia? Em 2020, com 6.599 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais na Bahia cresceram: a média era de 39 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 289 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental na Bahia

Quantos processos por crime ambiental existem na Bahia? São 11.193 registros, somando 5.083 termos circunstanciados, 1.890 inquéritos e flagrantes, 4.153 ações penais por crime ambiental e 67 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis na Bahia, a mais numerosa é a categoria de outras ações cíveis ambientais, com 10.430, seguida de execuções fiscais de multa ambiental, com 9.823; ações civis públicas ambientais, com 2.937 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 964.

Os termos circunstanciados na Bahia tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental na Bahia? O DataJud registra 5, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais na Bahia

Quem ganha a ação contra multa ambiental na Bahia? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 112 sentenças procedentes e 91 procedentes em parte, contra 159 improcedentes: 56,1% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental na Bahia? Entre as sentenças de mérito, 374 foram procedentes, 203 procedentes em parte e 86 improcedentes, e outras 176 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 13,0% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental na Bahia? O desfecho mais registrado é a extinção, com 2.003 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau na Bahia

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau na Bahia? Os processos judiciais ambientais da Bahia geraram 1.893 apelações e agravos, e 1.160 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau na Bahia? Entre os recursos com resultado, 56,5% foram providos em parte, 33,9% providos e 9,7% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais da Bahia

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais da Bahia? “Ambiental”, em 11.188 processos. Depois vêm “Agrotóxicos”, com 7.690; “Indenização por Dano Ambiental”, com 7.204 e “Dano Ambiental”, com 4.521.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos da Bahia. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental na Bahia

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental na Bahia tiveram exceção de pré-executividade? Das 9.823 execuções, 233 tiveram essa defesa, 2,4% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade na Bahia? Ela foi rejeitada em 128 casos e acolhida sem extinguir a execução em 36, e 21 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal na Bahia

Qual tribunal tem mais processos ambientais na Bahia? O TJBA, com 33.989. Depois vem o TRF1, com 12.350. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal da Bahia quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 61,7% das sentenças do TJBA e 45,0% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais na Bahia

Qual cidade da Bahia tem mais processos judiciais ambientais? Salvador, com 19.021, seguida de Ilhéus, com 1.894, e Feira de Santana, com 1.602.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Salvador, por exemplo, são 325 ações civis públicas ambientais, 369 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 938 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo na Bahia

Quantos autos de infração ambiental da Bahia chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça na Bahia. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental na Bahia.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.