Processos judiciais ambientais no Espírito Santo

Processos judiciais ambientais no Espírito Santo: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais do Espírito Santo chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Espírito Santo

Quantos processos judiciais ambientais existem no Espírito Santo? São 30.142 processos no 1º grau e nos juizados, o 13º maior volume entre as unidades da federação e 2,1% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJES responde por 25.336 processos e o TRF2 por 4.806.

A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual no Espírito Santo segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Espírito Santo

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Espírito Santo? Em 2021, com 2.429 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Espírito Santo cresceram: a média era de 17 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 178 por ano entre 2023 e 2025.

Clicando na legenda, o leitor esconde ou mostra cada série e consegue ver a tendência de cada tipo de processo sem a interferência dos outros.

Processos por tipo de ação ambiental no Espírito Santo

Quantos processos por crime ambiental existem no Espírito Santo? São 16.313 registros, somando 6.386 termos circunstanciados, 4.292 inquéritos e flagrantes, 5.239 ações penais por crime ambiental e 396 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Espírito Santo, a mais numerosa é a categoria de outras ações cíveis ambientais, com 2.860, seguida de execuções fiscais de multa ambiental, com 2.782; ações civis públicas ambientais, com 1.640 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 359.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e no Espírito Santo a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Espírito Santo? O DataJud registra 5, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Espírito Santo

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Espírito Santo? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 70 sentenças procedentes e 44 procedentes em parte, contra 79 improcedentes: 59,1% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Espírito Santo? Entre as sentenças de mérito, 193 foram procedentes, 92 procedentes em parte e 68 improcedentes, e outras 84 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 19,3% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Espírito Santo? O desfecho mais registrado é a extinção, com 302 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Espírito Santo

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Espírito Santo? Os processos judiciais ambientais do Espírito Santo geraram 1.302 apelações e agravos, e 736 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Espírito Santo? Entre os recursos com resultado, 61,1% foram providos em parte, 21,7% providos e 17,1% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Espírito Santo

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Espírito Santo? “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, em 4.601 processos. Depois vêm “Ambiental”, com 3.477; “Dano Ambiental”, com 2.642 e “Crimes contra a Flora”, com 2.296.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos do Espírito Santo. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Espírito Santo

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Espírito Santo tiveram exceção de pré-executividade? Das 2.782 execuções, 52 tiveram essa defesa, 1,9% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Espírito Santo? Ela foi rejeitada em 12 casos e acolhida sem extinguir a execução em 5, e 9 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Espírito Santo

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Espírito Santo? O TJES, com 25.336. Depois vem o TRF2, com 4.806. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Espírito Santo quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 68,9% das sentenças do TJES e 41,6% das sentenças do TRF2 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

Tribunais diferentes julgam autuações diferentes. A Justiça Federal recebe as discussões sobre autos de infração ambiental federais, e o Tribunal de Justiça as estaduais e municipais, o que ajuda a explicar percentuais distintos.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Espírito Santo

Qual cidade do Espírito Santo tem mais processos judiciais ambientais? Vitória, com 4.021, seguida de Linhares, com 2.351, e Serra, com 1.845.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Vitória, por exemplo, são 59 ações civis públicas ambientais, 112 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 806 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Espírito Santo

Quantos autos de infração ambiental do Espírito Santo chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Espírito Santo. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Espírito Santo.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.