Processos judiciais ambientais na Paraíba

Processos judiciais ambientais na Paraíba: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais da Paraíba: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais da Paraíba

Quantos processos judiciais ambientais existem na Paraíba? São 11.830 processos no 1º grau e nos juizados, o 20º maior volume entre as unidades da federação e 0,8% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJPB responde por 9.237 processos e o TRF5 por 2.593.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental na Paraíba? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano na Paraíba

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais na Paraíba? Em 2025, com 2.002 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais na Paraíba cresceram: a média era de 2 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 106 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental na Paraíba

Quantos processos por crime ambiental existem na Paraíba? São 6.974 registros, somando 2.786 termos circunstanciados, 2.163 inquéritos e flagrantes, 1.840 ações penais por crime ambiental e 185 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis na Paraíba, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 2.607, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 644; ações civis públicas ambientais, com 640 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 208.

Os termos circunstanciados na Paraíba tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental na Paraíba? O DataJud registra 1, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais na Paraíba

Quem ganha a ação contra multa ambiental na Paraíba? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 30 sentenças procedentes e 19 procedentes em parte, contra 51 improcedentes: 49,0% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental na Paraíba? Entre as sentenças de mérito, 101 foram procedentes, 91 procedentes em parte e 57 improcedentes, e outras 13 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 22,9% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental na Paraíba? O desfecho mais registrado é a extinção, com 589 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau na Paraíba

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau na Paraíba? Os processos judiciais ambientais da Paraíba geraram 754 apelações e agravos, e 558 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau na Paraíba? Entre os recursos com resultado, 66,8% foram providos em parte, 24,0% providos e 9,1% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

O gráfico não separa quem recorreu, se o réu, o autor ou o Ministério Público. Por isso o provimento mostra com que frequência as decisões são alteradas, e não qual lado venceu no 2º grau.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais da Paraíba

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais da Paraíba? “Ambiental”, em 2.980 processos. Depois vêm “Crime contra a administração ambiental”, com 2.180; “Crimes contra a Fauna”, com 1.693 e “Poluição”, com 1.138.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras na Paraíba é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental na Paraíba

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental na Paraíba tiveram exceção de pré-executividade? Das 2.607 execuções, 66 tiveram essa defesa, 2,5% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade na Paraíba? Ela foi rejeitada em 52 casos e acolhida sem extinguir a execução em 11, e 25 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal na Paraíba

Qual tribunal tem mais processos ambientais na Paraíba? O TJPB, com 9.237. Depois vem o TRF5, com 2.593. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal da Paraíba quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 42,0% das sentenças do TJPB e 44,8% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

Tribunais diferentes julgam autuações diferentes. A Justiça Federal recebe as discussões sobre autos de infração ambiental federais, e o Tribunal de Justiça as estaduais e municipais, o que ajuda a explicar percentuais distintos.

Municípios com mais processos judiciais ambientais na Paraíba

Qual cidade da Paraíba tem mais processos judiciais ambientais? João Pessoa, com 2.281, seguida de Campina Grande, com 1.219, e Bayeux, com 509.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em João Pessoa, por exemplo, são 69 ações civis públicas ambientais, 66 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 1.360 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo na Paraíba

Quantos autos de infração ambiental da Paraíba chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça na Paraíba. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental na Paraíba.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.