Processos judiciais ambientais no Paraná

Processos judiciais ambientais no Paraná: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais do Paraná chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Paraná

Quantos processos judiciais ambientais existem no Paraná? São 75.874 processos no 1º grau e nos juizados, o 5º maior volume entre as unidades da federação e 5,3% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJPR responde por 59.038 processos e o TRF4 por 16.836.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental no Paraná? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Paraná

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Paraná? Em 2012, com 4.506 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Paraná cresceram: a média era de 52 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 261 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental no Paraná

Quantos processos por crime ambiental existem no Paraná? São 32.749 registros, somando 9.879 termos circunstanciados, 8.310 inquéritos e flagrantes, 14.227 ações penais por crime ambiental e 333 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Paraná, a mais numerosa é a categoria de outras ações cíveis ambientais, com 21.345, seguida de execuções fiscais de multa ambiental, com 6.472; ações civis públicas ambientais, com 2.986 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 590.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e no Paraná a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Paraná? O DataJud registra 2, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Paraná

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Paraná? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 72 sentenças procedentes e 59 procedentes em parte, contra 115 improcedentes: 53,3% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Paraná? Entre as sentenças de mérito, 351 foram procedentes, 294 procedentes em parte e 264 improcedentes, e outras 399 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 29,0% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Paraná? O desfecho mais registrado é a extinção, com 1.024 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Paraná

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Paraná? Os processos judiciais ambientais do Paraná geraram 36.599 apelações e agravos, e 11.483 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Paraná? Entre os recursos com resultado, 61,9% foram providos em parte, 27,5% providos e 10,7% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Paraná

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Paraná? “Dano Ambiental”, em 20.200 processos. Depois vêm “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, com 11.973; “Crimes contra a Flora”, com 10.459 e “Ambiental”, com 8.199.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras no Paraná é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Paraná

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Paraná tiveram exceção de pré-executividade? Das 6.472 execuções, 424 tiveram essa defesa, 6,6% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Paraná? Ela foi rejeitada em 327 casos e acolhida sem extinguir a execução em 31, e 120 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Paraná

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Paraná? O TJPR, com 59.038. Depois vem o TRF4, com 16.836. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Paraná quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 42,4% das sentenças do TJPR e 41,0% das sentenças do TRF4 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

Tribunais diferentes julgam autuações diferentes. A Justiça Federal recebe as discussões sobre autos de infração ambiental federais, e o Tribunal de Justiça as estaduais e municipais, o que ajuda a explicar percentuais distintos.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Paraná

Qual cidade do Paraná tem mais processos judiciais ambientais? Curitiba, com 12.588, seguida de Paranaguá, com 11.681, e Bocaiúva do Sul, com 2.497.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Curitiba, por exemplo, são 432 ações civis públicas ambientais, 272 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 2.293 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Paraná

Quantos autos de infração ambiental do Paraná chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Paraná. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Paraná.

Ler as 2 páginas juntas ajuda a entender o caminho completo: da autuação no órgão ambiental à eventual discussão no Judiciário.