Processos judiciais ambientais em Pernambuco

Processos judiciais ambientais em Pernambuco: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais de Pernambuco chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais de Pernambuco

Quantos processos judiciais ambientais existem em Pernambuco? São 11.625 processos no 1º grau e nos juizados, o 21º maior volume entre as unidades da federação e 0,8% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJPE responde por 6.886 processos e o TRF5 por 4.739.

A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual em Pernambuco segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano em Pernambuco

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em Pernambuco? Em 2025, com 2.497 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais em Pernambuco cresceram: a média era de 2 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 45 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental em Pernambuco

Quantos processos por crime ambiental existem em Pernambuco? São 5.155 registros, somando 3.240 termos circunstanciados, 591 inquéritos e flagrantes, 1.215 ações penais por crime ambiental e 109 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis em Pernambuco, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 4.440, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 458; ações civis públicas ambientais, com 436 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 236.

Os termos circunstanciados em Pernambuco tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental em Pernambuco? O DataJud registra 2, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais em Pernambuco

Quem ganha a ação contra multa ambiental em Pernambuco? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 30 sentenças procedentes e 11 procedentes em parte, contra 60 improcedentes: 40,6% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental em Pernambuco? Entre as sentenças de mérito, 133 foram procedentes, 63 procedentes em parte e 28 improcedentes, e outras 16 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 12,5% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental em Pernambuco? O desfecho mais registrado é a extinção, com 1.344 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau em Pernambuco

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em Pernambuco? Os processos judiciais ambientais de Pernambuco geraram 537 apelações e agravos, e 397 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em Pernambuco? Entre os recursos com resultado, 66,0% foram providos em parte, 22,7% providos e 11,3% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

O gráfico não separa quem recorreu, se o réu, o autor ou o Ministério Público. Por isso o provimento mostra com que frequência as decisões são alteradas, e não qual lado venceu no 2º grau.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de Pernambuco

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de Pernambuco? “Ambiental”, em 4.822 processos. Depois vêm “Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal”, com 1.028; “Crimes contra a Fauna”, com 656 e “Caça Ilegal e Condutas Equiparadas”, com 557.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras em Pernambuco é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em Pernambuco

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental em Pernambuco tiveram exceção de pré-executividade? Das 4.440 execuções, 115 tiveram essa defesa, 2,6% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade em Pernambuco? Ela foi rejeitada em 84 casos e acolhida sem extinguir a execução em 12, e 20 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em Pernambuco

Qual tribunal tem mais processos ambientais em Pernambuco? O TJPE, com 6.886. Depois vem o TRF5, com 4.739. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal de Pernambuco quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 41,8% das sentenças do TJPE e 30,9% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

Tribunais diferentes julgam autuações diferentes. A Justiça Federal recebe as discussões sobre autos de infração ambiental federais, e o Tribunal de Justiça as estaduais e municipais, o que ajuda a explicar percentuais distintos.

Municípios com mais processos judiciais ambientais em Pernambuco

Qual cidade de Pernambuco tem mais processos judiciais ambientais? Recife, com 1.935, seguida de Jaboatão dos Guararapes, com 300, e Paulista, com 284.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Recife, por exemplo, são 29 ações civis públicas ambientais, 50 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 1.142 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo em Pernambuco

Quantos autos de infração ambiental de Pernambuco chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Pernambuco. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em Pernambuco.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.