Processos judiciais ambientais no Piauí

Processos judiciais ambientais no Piauí: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais do Piauí: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Piauí

Quantos processos judiciais ambientais existem no Piauí? São 5.869 processos no 1º grau e nos juizados, o 26º maior volume entre as unidades da federação e 0,4% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJPI responde por 3.775 processos e o TRF1 por 2.094.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental no Piauí? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Piauí

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Piauí? Em 2020, com 703 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Piauí cresceram: a média era de 6 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 16 por ano entre 2023 e 2025.

Clicando na legenda, o leitor esconde ou mostra cada série e consegue ver a tendência de cada tipo de processo sem a interferência dos outros.

Processos por tipo de ação ambiental no Piauí

Quantos processos por crime ambiental existem no Piauí? São 3.120 registros, somando 1.552 termos circunstanciados, 527 inquéritos e flagrantes, 1.009 ações penais por crime ambiental e 32 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Piauí, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 1.574, seguida de ações civis públicas ambientais, com 272; outras ações cíveis ambientais, com 219 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 135.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e no Piauí a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Piauí? O DataJud registra 2, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Piauí

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Piauí? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 14 sentenças procedentes e 12 procedentes em parte, contra 36 improcedentes: 41,9% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Piauí? Entre as sentenças de mérito, 72 foram procedentes, 37 procedentes em parte e 20 improcedentes, e outras 17 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 15,5% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Piauí? O desfecho mais registrado é a extinção, com 217 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Piauí

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Piauí? Os processos judiciais ambientais do Piauí geraram 311 apelações e agravos, e 189 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Piauí? Entre os recursos com resultado, 64,6% foram providos em parte, 18,0% providos e 17,5% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Piauí

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Piauí? “Ambiental”, em 1.784 processos. Depois vêm “Crimes contra a Fauna”, com 1.652; “Crimes contra a Flora”, com 729 e “Crime contra a administração ambiental”, com 617.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras no Piauí é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Piauí

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Piauí tiveram exceção de pré-executividade? Das 1.574 execuções, 36 tiveram essa defesa, 2,3% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Piauí? Ela foi rejeitada em 19 casos e acolhida sem extinguir a execução em 1, e 2 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Piauí

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Piauí? O TJPI, com 3.775. Depois vem o TRF1, com 2.094. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Piauí quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 35,7% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

Tribunais diferentes julgam autuações diferentes. A Justiça Federal recebe as discussões sobre autos de infração ambiental federais, e o Tribunal de Justiça as estaduais e municipais, o que ajuda a explicar percentuais distintos.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Piauí

Qual cidade do Piauí tem mais processos judiciais ambientais? Teresina, com 2.790, seguida de Parnaíba, com 434, e Picos, com 295.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Teresina, por exemplo, são 67 ações civis públicas ambientais, 90 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 1.195 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Piauí

Quantos autos de infração ambiental do Piauí chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Piauí. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Piauí.

Ler as 2 páginas juntas ajuda a entender o caminho completo: da autuação no órgão ambiental à eventual discussão no Judiciário.