Processos judiciais ambientais no Rio de Janeiro

Processos judiciais ambientais no Rio de Janeiro: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais do Rio de Janeiro: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Rio de Janeiro

Quantos processos judiciais ambientais existem no Rio de Janeiro? São 40.714 processos no 1º grau e nos juizados, o 10º maior volume entre as unidades da federação e 2,9% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRJ responde por 32.810 processos e o TRF2 por 7.904.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental no Rio de Janeiro? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Rio de Janeiro

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Rio de Janeiro? Em 2021, com 4.523 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Rio de Janeiro cresceram: a média era de 79 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 138 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental no Rio de Janeiro

Quantos processos por crime ambiental existem no Rio de Janeiro? São 24.709 registros, somando 13.843 termos circunstanciados, 3.796 inquéritos e flagrantes, 6.962 ações penais por crime ambiental e 108 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Rio de Janeiro, a mais numerosa é a categoria de outras ações cíveis ambientais, com 7.882, seguida de execuções fiscais de multa ambiental, com 2.944; ações civis públicas ambientais, com 2.476 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 371.

Os termos circunstanciados no Rio de Janeiro tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Rio de Janeiro? O DataJud registra 5, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Rio de Janeiro

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Rio de Janeiro? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 37 sentenças procedentes e 30 procedentes em parte, contra 99 improcedentes: 40,4% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Rio de Janeiro? Entre as sentenças de mérito, 527 foram procedentes, 392 procedentes em parte e 231 improcedentes, e outras 128 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 20,1% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Rio de Janeiro? O desfecho mais registrado é a extinção, com 472 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Rio de Janeiro

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Rio de Janeiro? Os processos judiciais ambientais do Rio de Janeiro geraram 6.102 apelações e agravos, e 4.689 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Rio de Janeiro? Entre os recursos com resultado, 69,6% foram providos em parte, 18,1% providos e 12,3% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Rio de Janeiro

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Rio de Janeiro? “Dano Ambiental”, em 6.488 processos. Depois vêm “Maus Tratos”, com 5.182; “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, com 4.926 e “Crimes contra a Fauna”, com 4.043.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras no Rio de Janeiro é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Rio de Janeiro

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Rio de Janeiro tiveram exceção de pré-executividade? Das 2.944 execuções, 99 tiveram essa defesa, 3,4% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Rio de Janeiro? Ela foi rejeitada em 87 casos e acolhida sem extinguir a execução em 14, e 24 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Rio de Janeiro

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Rio de Janeiro? O TJRJ, com 32.810. Depois vem o TRF2, com 7.904. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Rio de Janeiro quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 33,6% das sentenças do TJRJ e 36,1% das sentenças do TRF2 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

Tribunais diferentes julgam autuações diferentes. A Justiça Federal recebe as discussões sobre autos de infração ambiental federais, e o Tribunal de Justiça as estaduais e municipais, o que ajuda a explicar percentuais distintos.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Rio de Janeiro

Qual cidade do Rio de Janeiro tem mais processos judiciais ambientais? Rio de Janeiro, com 11.886, seguida de Campos dos Goytacazes, com 2.046, e Niterói, com 1.624.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Rio de Janeiro, por exemplo, são 652 ações civis públicas ambientais, 195 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 5.388 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Rio de Janeiro

Quantos autos de infração ambiental do Rio de Janeiro chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Rio de Janeiro. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Rio de Janeiro.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.