Processos judiciais ambientais no Rio Grande do Norte

Processos judiciais ambientais no Rio Grande do Norte: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais do Rio Grande do Norte: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Rio Grande do Norte

Quantos processos judiciais ambientais existem no Rio Grande do Norte? São 12.401 processos no 1º grau e nos juizados, o 19º maior volume entre as unidades da federação e 0,9% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRN responde por 9.546 processos e o TRF5 por 2.855.

A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual no Rio Grande do Norte segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Rio Grande do Norte

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Rio Grande do Norte? Em 2025, com 2.702 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Rio Grande do Norte cresceram: a média era de 11 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 43 por ano entre 2023 e 2025.

Clicando na legenda, o leitor esconde ou mostra cada série e consegue ver a tendência de cada tipo de processo sem a interferência dos outros.

Processos por tipo de ação ambiental no Rio Grande do Norte

Quantos processos por crime ambiental existem no Rio Grande do Norte? São 6.671 registros, somando 4.082 termos circunstanciados, 1.215 inquéritos e flagrantes, 1.300 ações penais por crime ambiental e 74 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Rio Grande do Norte, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 4.017, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 531; ações civis públicas ambientais, com 483 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 138.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e no Rio Grande do Norte a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Rio Grande do Norte? O DataJud registra 2, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Rio Grande do Norte

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Rio Grande do Norte? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 24 sentenças procedentes e 11 procedentes em parte, contra 33 improcedentes: 51,5% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Rio Grande do Norte? Entre as sentenças de mérito, 106 foram procedentes, 64 procedentes em parte e 61 improcedentes, e outras 43 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 26,4% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Rio Grande do Norte? O desfecho mais registrado é a extinção, com 1.014 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Rio Grande do Norte

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Rio Grande do Norte? Os processos judiciais ambientais do Rio Grande do Norte geraram 696 apelações e agravos, e 551 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Rio Grande do Norte? Entre os recursos com resultado, 67,2% foram providos em parte, 21,2% providos e 11,6% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Rio Grande do Norte

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Rio Grande do Norte? “Ambiental”, em 4.319 processos. Depois vêm “Comércio, Posse ou Tráfico Proveniente de Caça Ilegal”, com 2.243; “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, com 1.597 e “Crimes contra a Flora”, com 610.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos do Rio Grande do Norte. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Rio Grande do Norte

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Rio Grande do Norte tiveram exceção de pré-executividade? Das 4.017 execuções, 189 tiveram essa defesa, 4,7% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Rio Grande do Norte? Ela foi rejeitada em 137 casos e acolhida sem extinguir a execução em 50, e 27 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Rio Grande do Norte

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Rio Grande do Norte? O TJRN, com 9.546. Depois vem o TRF5, com 2.855. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Rio Grande do Norte quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 63,8% das sentenças do TRF5 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Rio Grande do Norte

Quantos autos de infração ambiental do Rio Grande do Norte chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Rio Grande do Norte. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Rio Grande do Norte.

Ler as 2 páginas juntas ajuda a entender o caminho completo: da autuação no órgão ambiental à eventual discussão no Judiciário.