Comparativo: fiscalização ambiental e Justiça no Rio Grande do Sul
Dados atualizados em · Fontes: IBAMA, ICMBio e órgãos ambientais estaduais · Atualização automática diária
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Quantos autos de infração ambiental aplicados no Rio Grande do Sul chegam à Justiça, e como terminam? Esta página compara os processos administrativos dos órgãos ambientais com os processos judiciais ambientais no Rio Grande do Sul: ações contra multa ambiental, ações civis públicas ambientais, processos por crime ambiental e execuções fiscais de multa ambiental.
Comparativo: fiscalização ambiental e Justiça, Rio Grande do Sul
Quantos autos de infração ambiental chegam à Justiça? Escolha com o que comparar. As 2 bases são independentes: o processo judicial costuma ser proposto anos depois da autuação, e uma mesma ação pode discutir mais de um auto de infração ambiental.
Comparar a fiscalização ambiental com:
Do auto de infração ambiental à sentença
Quantos chegam à Justiça, quantos já têm sentença e quantas sentenças foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.
Desfecho na esfera administrativa (somente IBAMA)
O que aconteceu com as multas ambientais do IBAMA, em percentual: pagas, ainda em aberto, anuladas ou canceladas pelo próprio órgão, prescritas ou convertidas em serviços ambientais.
Autos de infração ambiental anulados: esfera administrativa x Justiça (%)
Verde: autos de infração ambiental anulados ou cancelados pelo próprio órgão, sobre todos os autos de infração ambiental dele. Azul: sentenças favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado, sobre as sentenças com resultado. Só órgãos que publicam o desfecho do processo.
Autos de infração ambiental anulados ou cancelados, por órgão (%)
Percentual sobre todos os autos de infração ambiental de cada órgão. Só IBAMA, IAT (PR), FEPAM (RS) e SEMAD (GO) publicam o desfecho do processo administrativo; o ICMBio e os demais órgãos estaduais aparecem como sem dados.
Multas ambientais prescritas, por órgão (%)
Percentual de autos de infração ambiental com a multa ambiental prescrita, entre os órgãos que publicam essa informação (IBAMA e FEPAM).
Fiscalização e processos judiciais, ano a ano
Linha verde: o dado administrativo escolhido. Linha azul: processos judiciais do tipo escolhido, pelo ano em que foram propostos.
Processos judiciais para cada 1.000 autos de infração ambiental
Linha contínua: o que os números mostram em cada ano. Linha tracejada: a média do período, como referência para ver os anos acima e abaixo do padrão.
Resultado das sentenças
Para quem foi processado ou autuado: favorável, parcial, desfavorável, acordo ou extinto sem julgar o mérito. Só para os tipos de ação com resultado registrado pelo tribunal.
Cobrança da multa ambiental e execuções fiscais
Situação de pagamento das multas ambientais do IBAMA comparada ao número de execuções fiscais propostas.
Defesa na execução fiscal de multa ambiental: exceção de pré-executividade
Execuções fiscais de multa ambiental com exceção de pré-executividade, rejeitadas e acolhidas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção da execução, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.
Flora: autuações e processos
Autos de infração ambiental de flora comparados aos processos por crime contra a flora e às ações por dano ambiental.
Administrativo: bases abertas do IBAMA, do ICMBio e dos órgãos ambientais estaduais. Judicial: DataJud, do Conselho Nacional de Justiça. Os números são comparações entre bases públicas e não indicam quantos autos de infração ambiental específicos foram levados à Justiça.
Fiscalização ambiental e Justiça no Rio Grande do Sul: como ler o comparativo
Esta página coloca lado a lado os autos de infração ambiental aplicados pelos órgãos ambientais no Rio Grande do Sul e os processos judiciais ambientais registrados pelos tribunais no DataJud, do Conselho Nacional de Justiça. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.
As 2 bases são independentes. O processo judicial costuma ser proposto anos depois da autuação, uma mesma ação pode discutir mais de um auto de infração ambiental, e nem todo processo judicial ambiental nasce de uma autuação. Por isso os números mostram proporções e tendências no Rio Grande do Sul, e não o caminho de cada auto de infração ambiental.
Quantos autos de infração ambiental chegam à Justiça no Rio Grande do Sul
Quantos autos de infração ambiental do Rio Grande do Sul viram ação na Justiça? Para 59.476 autos de infração ambiental na base do site, os tribunais registram 839 ações contra auto de infração ambiental, multa ambiental ou embargo. São 14,1 ações para cada 1.000 autos de infração ambiental, abaixo da média nacional, de 17,7.
Além dessas ações, o Rio Grande do Sul tem 241 mandados de segurança ambientais e 410 embargos à execução fiscal de multa ambiental, que são a defesa apresentada quando a multa ambiental já está sendo cobrada na Justiça.
Mesmo somando esses caminhos, a grande maioria das autuações no Rio Grande do Sul termina na esfera administrativa, sem discussão judicial. O gráfico de desfecho, mais abaixo, mostra o que acontece com as multas ambientais do IBAMA nesse caminho.
Resultado das ações contra multa ambiental no Rio Grande do Sul
Quem foi autuado no Rio Grande do Sul e entrou na Justiça costuma ganhar? Nas ações contra auto de infração ambiental, multa ambiental ou embargo com sentença de mérito, 121 foram procedentes, 70 procedentes em parte e 232 improcedentes: 45,2% das sentenças favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado.
O Rio Grande do Sul fica abaixo da média nacional nesse tipo de ação. No Brasil, 57,4% das sentenças de mérito nas ações contra multa ambiental e contra embargo foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.
Outras 38 ações no Rio Grande do Sul terminaram extintas sem julgamento do mérito, por desistência, perda do prazo, falta de requisito processual ou outro motivo que o DataJud não detalha. Os números servem para comparar, não para prever o resultado de um caso concreto.
Ações civis públicas ambientais no Rio Grande do Sul
Quantas ações civis públicas ambientais existem no Rio Grande do Sul? São 4.346, ou 73,1 para cada 1.000 autos de infração ambiental, contra 56,7 na média nacional. A ação civil pública ambiental é proposta em geral pelo Ministério Público para reparar dano ambiental, recuperar área degradada ou impor obrigação de fazer.
Como terminam as ações civis públicas ambientais no Rio Grande do Sul? Nas sentenças de mérito, 878 foram procedentes, 415 procedentes em parte e 382 improcedentes, e 436 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 22,8% das sentenças de mérito, contra 21,0% no país.
Processos por crime ambiental no Rio Grande do Sul
Quantos processos por crime ambiental existem no Rio Grande do Sul? São 60.484 registros, entre ações penais, inquéritos, termos circunstanciados e acordos de não persecução penal com assunto da Lei 9.605/1998, o que dá 1.016,9 processos para cada 1.000 autos de infração ambiental.
O mesmo fato pode gerar um auto de infração ambiental e um processo por crime ambiental, porque as esferas administrativa e penal são independentes. Uma ocorrência policial também pode virar termo circunstanciado ou inquérito sem que exista auto de infração ambiental na base aberta de um órgão ambiental.
O gráfico de flora compara os autos de infração ambiental de flora com os processos por crime contra a flora e as ações por dano ambiental no Rio Grande do Sul, para mostrar como a mesma área do direito aparece nas 2 esferas.
Execuções fiscais de multa ambiental no Rio Grande do Sul
O que acontece quando a multa ambiental não é paga no Rio Grande do Sul? Ela é inscrita em dívida ativa e cobrada na Justiça por execução fiscal. O Rio Grande do Sul tem 5.799 execuções fiscais de multa ambiental, 3,9% das execuções fiscais de multa ambiental do país.
Como o autuado se defende na execução fiscal de multa ambiental no Rio Grande do Sul? Pelos embargos à execução fiscal, que exigem garantia do juízo, ou pela exceção de pré-executividade, apresentada na própria execução para questões como a prescrição. Há 410 embargos à execução fiscal, e 116 execuções tiveram exceção de pré-executividade, 2,0% do total.
O gráfico de cobrança compara a situação de pagamento das multas ambientais do IBAMA com o número de execuções fiscais propostas no Rio Grande do Sul a cada ano.
Desfecho administrativo das multas ambientais do IBAMA no Rio Grande do Sul
O que acontece com as multas ambientais do IBAMA no Rio Grande do Sul? Das 28.600 multas ambientais do órgão, 34,7% foram pagas, 31,4% seguem em aberto, em dívida ativa ou parceladas, e 2,4% foram convertidas em serviços ambientais.
Quantas prescreveram ou foram anuladas? 14,1% das multas ambientais do IBAMA no Rio Grande do Sul estão prescritas, contra 11,8% na média nacional, e 10,1% foram canceladas ou anuladas pelo próprio IBAMA, contra 12,5% no país.
Só 4,1% das multas ambientais do IBAMA no Rio Grande do Sul aparecem em discussão na Justiça, contra 2,9% no Brasil. O destino da maior parte das multas ambientais é decidido no processo administrativo.
Anulação de auto de infração ambiental no Rio Grande do Sul: esfera administrativa e Justiça
Onde é mais comum anular um auto de infração ambiental no Rio Grande do Sul, no órgão ou na Justiça? Na esfera administrativa, o IBAMA anulou ou cancelou 10,1% dos seus autos de infração ambiental. Na Justiça, 45,2% das sentenças de mérito nas ações contra multa ambiental e contra embargo foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.
As 2 medidas usam bases diferentes e não somam. A primeira olha todos os autos de infração ambiental do órgão, e a segunda só os casos que chegaram à Justiça e foram julgados, que são uma parte pequena do total.
E o órgão estadual? A FEPAM do Rio Grande do Sul publica o desfecho do processo administrativo e anulou ou cancelou 3,7% dos seus autos de infração ambiental.
Prescrição da multa ambiental por órgão no Rio Grande do Sul
Quais órgãos publicam a prescrição da multa ambiental? Só o IBAMA e a FEPAM, do Rio Grande do Sul. No Rio Grande do Sul, o gráfico mostra o IBAMA, com 14,1% das multas ambientais prescritas, e os órgãos que não publicam essa informação aparecem como sem dados.
O que a prescrição significa para quem foi autuado no Rio Grande do Sul? Quando o processo administrativo fica parado por mais de 3 anos ou o órgão demora demais para cobrar, a multa ambiental prescreve e o processo é encerrado sem penalidade. Conferir as datas de cada etapa é o primeiro passo para saber se a prescrição se aplica a um caso concreto.