Processos judiciais ambientais em Rondônia

Processos judiciais ambientais em Rondônia: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais de Rondônia chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais de Rondônia

Quantos processos judiciais ambientais existem em Rondônia? São 56.164 processos no 1º grau e nos juizados, o 8º maior volume entre as unidades da federação e 4,0% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRO responde por 39.638 processos e o TRF1 por 16.526.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental em Rondônia? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano em Rondônia

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em Rondônia? Em 2017, com 3.935 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais em Rondônia cresceram: a média era de 18 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 125 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental em Rondônia

Quantos processos por crime ambiental existem em Rondônia? São 25.179 registros, somando 13.112 termos circunstanciados, 3.697 inquéritos e flagrantes, 8.040 ações penais por crime ambiental e 330 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis em Rondônia, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 9.079, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 3.469; ações civis públicas ambientais, com 1.648 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 1.396.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e em Rondônia a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental em Rondônia? O DataJud registra 22, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais em Rondônia

Quem ganha a ação contra multa ambiental em Rondônia? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 261 sentenças procedentes e 283 procedentes em parte, contra 355 improcedentes: 60,5% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental em Rondônia? Entre as sentenças de mérito, 141 foram procedentes, 592 procedentes em parte e 113 improcedentes, e outras 100 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 13,4% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental em Rondônia? O desfecho mais registrado é a extinção, com 763 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau em Rondônia

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em Rondônia? Os processos judiciais ambientais de Rondônia geraram 2.317 apelações e agravos, e 2.021 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em Rondônia? Entre os recursos com resultado, 65,3% foram providos em parte, 23,5% providos e 11,2% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de Rondônia

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de Rondônia? “Crimes contra a Flora”, em 28.801 processos. Depois vêm “Ambiental”, com 10.312; “Dano Ambiental”, com 3.628 e “Poluição”, com 2.479.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos de Rondônia. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em Rondônia

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental em Rondônia tiveram exceção de pré-executividade? Das 9.079 execuções, 545 tiveram essa defesa, 6,0% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade em Rondônia? Ela foi rejeitada em 276 casos e acolhida sem extinguir a execução em 70, e 41 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em Rondônia

Qual tribunal tem mais processos ambientais em Rondônia? O TJRO, com 39.638. Depois vem o TRF1, com 16.526. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal de Rondônia quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 46,2% das sentenças do TJRO e 56,2% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais em Rondônia

Qual cidade de Rondônia tem mais processos judiciais ambientais? Porto Velho, com 23.147, seguida de Ariquemes, com 7.650, e Vilhena, com 5.130.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Porto Velho, por exemplo, são 1.179 ações civis públicas ambientais, 1.103 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 7.264 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo em Rondônia

Quantos autos de infração ambiental de Rondônia chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Rondônia. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em Rondônia.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.