Processos judiciais ambientais em Roraima

Processos judiciais ambientais em Roraima: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais de Roraima chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais de Roraima

Quantos processos judiciais ambientais existem em Roraima? São 12.402 processos no 1º grau e nos juizados, o 18º maior volume entre as unidades da federação e 0,9% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRR responde por 8.789 processos e o TRF1 por 3.613.

A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual em Roraima segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano em Roraima

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em Roraima? Em 2020, com 1.165 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental em Roraima

Quantos processos por crime ambiental existem em Roraima? São 6.220 registros, somando 3.223 termos circunstanciados, 1.323 inquéritos e flagrantes e 1.674 ações penais por crime ambiental.

Entre as ações cíveis em Roraima, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 1.973, seguida de ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 375; outras ações cíveis ambientais, com 362 e ações civis públicas ambientais, com 194.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e em Roraima a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental em Roraima? O DataJud registra 1, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais em Roraima

Quem ganha a ação contra multa ambiental em Roraima? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 103 sentenças procedentes e 79 procedentes em parte, contra 104 improcedentes: 63,6% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental em Roraima? Entre as sentenças de mérito, 35 foram procedentes, 45 procedentes em parte e 40 improcedentes, e outras 4 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 33,3% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental em Roraima? O desfecho mais registrado é a extinção, com 564 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau em Roraima

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em Roraima? Os processos judiciais ambientais de Roraima geraram 285 apelações e agravos, e 178 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em Roraima? Entre os recursos com resultado, 65,7% foram providos em parte, 20,2% providos e 14,0% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

O gráfico não separa quem recorreu, se o réu, o autor ou o Ministério Público. Por isso o provimento mostra com que frequência as decisões são alteradas, e não qual lado venceu no 2º grau.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de Roraima

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de Roraima? “Poluição”, em 3.877 processos. Depois vêm “Ambiental”, com 2.429; “Crimes contra a Flora”, com 2.338 e “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, com 1.724.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras em Roraima é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em Roraima

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental em Roraima tiveram exceção de pré-executividade? Das 1.973 execuções, 288 tiveram essa defesa, 14,6% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade em Roraima? Ela foi rejeitada em 167 casos e acolhida sem extinguir a execução em 40, e 8 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em Roraima

Qual tribunal tem mais processos ambientais em Roraima? O TJRR, com 8.789. Depois vem o TRF1, com 3.613. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal de Roraima quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 57,9% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais em Roraima

Qual cidade de Roraima tem mais processos judiciais ambientais? Boa Vista, com 9.584, seguida de Rorainópolis, com 804, e Caracaraí, com 695.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Boa Vista, por exemplo, são 146 ações civis públicas ambientais, 373 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 4.482 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo em Roraima

Quantos autos de infração ambiental de Roraima chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Roraima. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em Roraima.

Ler as 2 páginas juntas ajuda a entender o caminho completo: da autuação no órgão ambiental à eventual discussão no Judiciário.