Processos judiciais ambientais em São Paulo

Processos judiciais ambientais em São Paulo: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais de São Paulo: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais de São Paulo

Quantos processos judiciais ambientais existem em São Paulo? São 142.948 processos no 1º grau e nos juizados, o 2º maior volume entre as unidades da federação e 10,1% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJSP responde por 120.735 processos e o TRF3 por 22.213.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental em São Paulo? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano em São Paulo

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em São Paulo? Em 2023, com 11.979 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais em São Paulo cresceram: a média era de 442 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 709 por ano entre 2023 e 2025.

Clicando na legenda, o leitor esconde ou mostra cada série e consegue ver a tendência de cada tipo de processo sem a interferência dos outros.

Processos por tipo de ação ambiental em São Paulo

Quantos processos por crime ambiental existem em São Paulo? São 101.332 registros, somando 35.259 termos circunstanciados, 40.619 inquéritos e flagrantes, 25.246 ações penais por crime ambiental e 208 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis em São Paulo, a mais numerosa é ações civis públicas ambientais, com 13.922, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 12.052; execuções fiscais de multa ambiental, com 7.239 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 2.265.

Os termos circunstanciados em São Paulo tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental em São Paulo? O DataJud registra 22, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais em São Paulo

Quem ganha a ação contra multa ambiental em São Paulo? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 541 sentenças procedentes e 131 procedentes em parte, contra 782 improcedentes: 46,2% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental em São Paulo? Entre as sentenças de mérito, 3.406 foram procedentes, 2.356 procedentes em parte e 1.220 improcedentes, e outras 521 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 17,5% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental em São Paulo? O desfecho mais registrado é a extinção, com 729 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau em São Paulo

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em São Paulo? Os processos judiciais ambientais de São Paulo geraram 22.150 apelações e agravos, e 3.765 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em São Paulo? Entre os recursos com resultado, 59,2% foram providos em parte, 20,4% providos e 20,3% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de São Paulo

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de São Paulo? “Crimes contra a Flora”, em 40.145 processos. Depois vêm “Crimes contra a Fauna”, com 30.377; “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, com 13.463 e “Ambiental”, com 8.436.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos de São Paulo. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em São Paulo

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental em São Paulo tiveram exceção de pré-executividade? Das 6.786 execuções, 552 tiveram essa defesa, 8,1% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade em São Paulo? Ela foi rejeitada em 238 casos e acolhida sem extinguir a execução em 58, e 115 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em São Paulo

Qual tribunal tem mais processos ambientais em São Paulo? O TJSP, com 120.735. Depois vem o TRF3, com 22.213. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal de São Paulo quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 46,3% das sentenças do TJSP e 42,5% das sentenças do TRF3 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais em São Paulo

Qual cidade de São Paulo tem mais processos judiciais ambientais? São Paulo, com 6.006, seguida de Ubatuba, com 4.254, e Ribeirão Preto, com 3.180.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em São Paulo, por exemplo, são 102 ações civis públicas ambientais, 237 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 1.206 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo em São Paulo

Quantos autos de infração ambiental de São Paulo chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em São Paulo. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em São Paulo.

Ler as 2 páginas juntas ajuda a entender o caminho completo: da autuação no órgão ambiental à eventual discussão no Judiciário.