Comparativo: fiscalização ambiental e Justiça em Sergipe

Fiscalização ambiental e Justiça em Sergipe: como ler o comparativo

Esta página coloca lado a lado os autos de infração ambiental aplicados pelos órgãos ambientais em Sergipe e os processos judiciais ambientais registrados pelos tribunais no DataJud, do Conselho Nacional de Justiça. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com os números da leitura de outubro de 2026.

As 2 bases são independentes. O processo judicial costuma ser proposto anos depois da autuação, uma mesma ação pode discutir mais de um auto de infração ambiental, e nem todo processo judicial ambiental nasce de uma autuação. Por isso os números mostram proporções e tendências em Sergipe, e não o caminho de cada auto de infração ambiental.

Quantos autos de infração ambiental chegam à Justiça em Sergipe

Quantos autos de infração ambiental de Sergipe viram ação na Justiça? Para 6.000 autos de infração ambiental na base do site, os tribunais registram 46 ações contra auto de infração ambiental, multa ambiental ou embargo. São 7,7 ações para cada 1.000 autos de infração ambiental, menos da metade da média nacional, de 17,7.

Além dessas ações, Sergipe tem 27 mandados de segurança ambientais e 3 embargos à execução fiscal de multa ambiental, que são a defesa apresentada quando a multa ambiental já está sendo cobrada na Justiça.

Os números indicam que a maior parte dos autos de infração ambiental em Sergipe é decidida no próprio órgão ambiental. O que acontece com as multas ambientais do IBAMA nesse caminho aparece no gráfico de desfecho.

Resultado das ações contra multa ambiental em Sergipe

Quantas ações contra multa ambiental em Sergipe já têm sentença de mérito? Menos de 20, somando procedentes, procedentes em parte e improcedentes. Com tão poucas sentenças, o site não calcula um percentual de resultado para Sergipe, porque o número poderia induzir a erro.

O gráfico continua mostrando os casos que existem em Sergipe, e o percentual passa a aparecer quando houver ao menos 20 sentenças de mérito registradas pelos tribunais no DataJud.

Ações civis públicas ambientais em Sergipe

Quantas ações civis públicas ambientais existem em Sergipe? São 832, ou 138,7 para cada 1.000 autos de infração ambiental, contra 56,7 na média nacional. A ação civil pública ambiental é proposta em geral pelo Ministério Público para reparar dano ambiental, recuperar área degradada ou impor obrigação de fazer.

Como terminam as ações civis públicas ambientais em Sergipe? Nas sentenças de mérito, 167 foram procedentes, 274 procedentes em parte e 59 improcedentes, e 47 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 11,8% das sentenças de mérito, contra 21,0% no país.

Processos por crime ambiental em Sergipe

Quantos processos por crime ambiental existem em Sergipe? São 4.170 registros, entre ações penais, inquéritos, termos circunstanciados e acordos de não persecução penal com assunto da Lei 9.605/1998, o que dá 695,0 processos para cada 1.000 autos de infração ambiental.

As esferas administrativa e penal correm separadas: o mesmo fato pode render um auto de infração ambiental e um processo por crime ambiental, e há processos penais que nascem de ocorrência policial, sem autuação nas bases abertas.

O gráfico de flora compara os autos de infração ambiental de flora com os processos por crime contra a flora e as ações por dano ambiental em Sergipe, para mostrar como a mesma área do direito aparece nas 2 esferas.

Execuções fiscais de multa ambiental em Sergipe

O que acontece quando a multa ambiental não é paga em Sergipe? Ela é inscrita em dívida ativa e cobrada na Justiça por execução fiscal. Sergipe tem 1.099 execuções fiscais de multa ambiental, 0,7% das execuções fiscais de multa ambiental do país.

Como o autuado se defende na execução fiscal de multa ambiental em Sergipe? Pelos embargos à execução fiscal, que exigem garantia do juízo, ou pela exceção de pré-executividade, apresentada na própria execução para questões como a prescrição. Há 3 embargos à execução fiscal, e 37 execuções tiveram exceção de pré-executividade, 3,4% do total.

O gráfico de cobrança compara a situação de pagamento das multas ambientais do IBAMA com o número de execuções fiscais propostas em Sergipe a cada ano.

Desfecho administrativo das multas ambientais do IBAMA em Sergipe

O que acontece com as multas ambientais do IBAMA em Sergipe? Das 4.802 multas ambientais do órgão, 28,8% foram pagas, 39,6% seguem em aberto, em dívida ativa ou parceladas, e 1,7% foram convertidas em serviços ambientais.

Quantas prescreveram ou foram anuladas? 13,1% das multas ambientais do IBAMA em Sergipe estão prescritas, contra 11,8% na média nacional, e 7,6% foram canceladas ou anuladas pelo próprio IBAMA, contra 12,5% no país.

Só 3,9% das multas ambientais do IBAMA em Sergipe aparecem em discussão na Justiça, contra 2,9% no Brasil. O destino da maior parte das multas ambientais é decidido no processo administrativo.

Anulação de auto de infração ambiental em Sergipe: esfera administrativa e Justiça

Onde é mais comum anular um auto de infração ambiental em Sergipe, no órgão ou na Justiça? Na esfera administrativa, o IBAMA anulou ou cancelou 7,6% dos seus autos de infração ambiental.

As 2 medidas usam bases diferentes e não somam. A primeira olha todos os autos de infração ambiental do órgão, e a segunda só os casos que chegaram à Justiça e foram julgados, que são uma parte pequena do total.

E o órgão estadual? A ADEMA de Sergipe não publica o desfecho do processo administrativo, por isso o card dele aparece como sem dados, e o site não estima quantos autos de infração ambiental estaduais foram anulados.

Prescrição da multa ambiental por órgão em Sergipe

Quais órgãos publicam a prescrição da multa ambiental? Só o IBAMA e a FEPAM, do Rio Grande do Sul. Em Sergipe, o gráfico mostra o IBAMA, com 13,1% das multas ambientais prescritas, e os órgãos que não publicam essa informação aparecem como sem dados.

A prescrição da multa ambiental acontece quando o órgão deixa o processo parado por mais de 3 anos ou perde o prazo para cobrar. Em Sergipe, ela encerra o processo sem penalidade, e só a leitura das datas do processo mostra se ela se aplica a um caso.