Processos judiciais ambientais no Amazonas

Processos judiciais ambientais no Amazonas: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais do Amazonas chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Amazonas

Quantos processos judiciais ambientais existem no Amazonas? São 37.211 processos no 1º grau e nos juizados, o 11º maior volume entre as unidades da federação e 2,6% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJAM responde por 27.669 processos e o TRF1 por 9.542.

A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual no Amazonas segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Amazonas

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Amazonas? Em 2020, com 2.036 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Amazonas cresceram: a média era de 22 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 275 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental no Amazonas

Quantos processos por crime ambiental existem no Amazonas? São 19.080 registros, somando 3.512 termos circunstanciados, 4.434 inquéritos e flagrantes, 10.948 ações penais por crime ambiental e 186 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Amazonas, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 4.048, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 3.074; ações civis públicas ambientais, com 2.569 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 254.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e no Amazonas a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Amazonas? O DataJud registra 1, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Amazonas

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Amazonas? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 35 sentenças procedentes e 18 procedentes em parte, contra 56 improcedentes: 48,6% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Amazonas? Entre as sentenças de mérito, 461 foram procedentes, 442 procedentes em parte e 148 improcedentes, e outras 111 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 14,1% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Amazonas? O desfecho mais registrado é a extinção, com 198 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Amazonas

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Amazonas? Os processos judiciais ambientais do Amazonas geraram 1.283 apelações e agravos, e 601 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Amazonas? Entre os recursos com resultado, 52,1% foram providos em parte, 38,1% providos e 9,8% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

O gráfico não separa quem recorreu, se o réu, o autor ou o Ministério Público. Por isso o provimento mostra com que frequência as decisões são alteradas, e não qual lado venceu no 2º grau.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Amazonas

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Amazonas? “Crimes contra a Flora”, em 11.983 processos. Depois vêm “Dano Ambiental”, com 5.102; “Ambiental”, com 4.847 e “Crimes contra a Fauna”, com 3.856.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos do Amazonas. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Amazonas

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Amazonas tiveram exceção de pré-executividade? Das 4.048 execuções, 224 tiveram essa defesa, 5,5% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Amazonas? Ela foi rejeitada em 84 casos e acolhida sem extinguir a execução em 6, e 24 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Amazonas

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Amazonas? O TJAM, com 27.669. Depois vem o TRF1, com 9.542. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Amazonas quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 44,6% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Amazonas

Qual cidade do Amazonas tem mais processos judiciais ambientais? Manaus, com 21.246, seguida de Humaitá, com 2.150, e Manicoré, com 1.562.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Manaus, por exemplo, são 1.583 ações civis públicas ambientais, 249 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 12.992 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Amazonas

Quantos autos de infração ambiental do Amazonas chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Amazonas. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Amazonas.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.