Processos judiciais ambientais em Goiás

Processos judiciais ambientais em Goiás: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais de Goiás: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais de Goiás

Quantos processos judiciais ambientais existem em Goiás? São 32.727 processos no 1º grau e nos juizados, o 12º maior volume entre as unidades da federação e 2,3% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJGO responde por 24.612 processos e o TRF1 por 8.115.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental em Goiás? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano em Goiás

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em Goiás? Em 2021, com 3.354 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais em Goiás cresceram: a média era de 15 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 141 por ano entre 2023 e 2025.

Clicando na legenda, o leitor esconde ou mostra cada série e consegue ver a tendência de cada tipo de processo sem a interferência dos outros.

Processos por tipo de ação ambiental em Goiás

Quantos processos por crime ambiental existem em Goiás? São 15.882 registros, somando 6.298 termos circunstanciados, 4.646 inquéritos e flagrantes, 4.222 ações penais por crime ambiental e 716 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis em Goiás, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 9.720, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 1.580; ações civis públicas ambientais, com 1.509 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 679.

Os termos circunstanciados em Goiás tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental em Goiás? O DataJud registra 3, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais em Goiás

Quem ganha a ação contra multa ambiental em Goiás? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 99 sentenças procedentes e 74 procedentes em parte, contra 179 improcedentes: 49,1% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental em Goiás? Entre as sentenças de mérito, 210 foram procedentes, 157 procedentes em parte e 69 improcedentes, e outras 154 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 15,8% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental em Goiás? O desfecho mais registrado é a extinção, com 1.872 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau em Goiás

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em Goiás? Os processos judiciais ambientais de Goiás geraram 2.754 apelações e agravos, e 1.676 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em Goiás? Entre os recursos com resultado, 61,9% foram providos em parte, 24,6% providos e 13,5% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de Goiás

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de Goiás? “Ambiental”, em 10.862 processos. Depois vêm “Maus Tratos”, com 2.372; “Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores”, com 1.825 e “Crimes contra a Flora”, com 1.652.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos de Goiás. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em Goiás

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental em Goiás tiveram exceção de pré-executividade? Das 9.720 execuções, 442 tiveram essa defesa, 4,5% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade em Goiás? Ela foi rejeitada em 246 casos e acolhida sem extinguir a execução em 39, e 90 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em Goiás

Qual tribunal tem mais processos ambientais em Goiás? O TJGO, com 24.612. Depois vem o TRF1, com 8.115. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal de Goiás quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 37,1% das sentenças do TJGO e 49,9% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais em Goiás

Qual cidade de Goiás tem mais processos judiciais ambientais? Goiânia, com 11.752, seguida de Anápolis, com 1.561, e Senador Canedo, com 1.094.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Goiânia, por exemplo, são 156 ações civis públicas ambientais, 474 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 4.539 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo em Goiás

Quantos autos de infração ambiental de Goiás chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Goiás. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em Goiás.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.