Processos judiciais ambientais no Maranhão

Processos judiciais ambientais no Maranhão: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais do Maranhão: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Maranhão

Quantos processos judiciais ambientais existem no Maranhão? São 14.803 processos no 1º grau e nos juizados, o 17º maior volume entre as unidades da federação e 1,0% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJMA responde por 8.165 processos e o TRF1 por 6.638.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental no Maranhão? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Maranhão

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Maranhão? Em 2021, com 1.437 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Maranhão cresceram: a média era de 26 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 89 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental no Maranhão

Quantos processos por crime ambiental existem no Maranhão? São 6.181 registros, somando 2.120 termos circunstanciados, 1.615 inquéritos e flagrantes, 1.973 ações penais por crime ambiental e 473 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Maranhão, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 5.101, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 1.054; ações civis públicas ambientais, com 990 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 632.

Os termos circunstanciados no Maranhão tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Maranhão? O DataJud registra 18, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Maranhão

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Maranhão? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 132 sentenças procedentes e 96 procedentes em parte, contra 120 improcedentes: 65,5% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Maranhão? Entre as sentenças de mérito, 351 foram procedentes, 127 procedentes em parte e 91 improcedentes, e outras 72 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 16,0% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Maranhão? O desfecho mais registrado é a extinção, com 968 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Maranhão

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Maranhão? Os processos judiciais ambientais do Maranhão geraram 1.103 apelações e agravos, e 776 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Maranhão? Entre os recursos com resultado, 63,7% foram providos em parte, 24,1% providos e 12,2% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Maranhão

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Maranhão? “Ambiental”, em 5.899 processos. Depois vêm “Destruição ou Degradação”, com 988; “Indenização por Dano Ambiental”, com 949 e “Comércio ou Posse Proveniente de Extração Ilegal de Madeira”, com 669.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras no Maranhão é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Maranhão

A exceção de pré-executividade é a defesa que o executado apresenta na própria execução fiscal de multa ambiental, sem penhora, para questões que o juiz decide com os documentos do processo, como a prescrição.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Maranhão tiveram exceção de pré-executividade? Das 5.101 execuções, 245 tiveram essa defesa, 4,8% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Maranhão? Ela foi rejeitada em 112 casos e acolhida sem extinguir a execução em 30, e 17 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Maranhão

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Maranhão? O TJMA, com 8.165. Depois vem o TRF1, com 6.638. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Maranhão quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 28,3% das sentenças do TJMA e 63,5% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

Tribunais diferentes julgam autuações diferentes. A Justiça Federal recebe as discussões sobre autos de infração ambiental federais, e o Tribunal de Justiça as estaduais e municipais, o que ajuda a explicar percentuais distintos.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Maranhão

Qual cidade do Maranhão tem mais processos judiciais ambientais? São Luís, com 8.118, seguida de Imperatriz, com 1.011, e Balsas, com 509.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em São Luís, por exemplo, são 545 ações civis públicas ambientais, 489 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 2.222 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Maranhão

Quantos autos de infração ambiental do Maranhão chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Maranhão. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Maranhão.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.