Processos judiciais ambientais em Mato Grosso
Dados atualizados em · Fonte: DataJud, do Conselho Nacional de Justiça · Processos até 29/09/2026 · Atualização mensal
Troque o Estado ou o tipo de processo:
Ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental, multa ambiental e embargo, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental em Mato Grosso, na Justiça Estadual e na Justiça Federal.
75.232processos judiciais ambientais (1º grau e juizados)
10.212ações civis públicas ambientais
5.560ações contra auto de infração ambiental, multa ambiental ou embargo
10.127execuções fiscais de multa ambiental e embargos à execução
31.658processos e investigações por crime ambiental (ações penais, inquéritos, termos circunstanciados e acordos)
17.675outras ações ambientais (indenização por dano, mandados de segurança e demais)
Processos públicos registrados no DataJud (CNJ), dados até 29/09/2026. Os 5 grupos somam o total. Todos têm assunto de direito ambiental ou de crime ambiental na tabela do CNJ. Recursos no 2º grau (11.627) são contados à parte. Processos sigilosos não entram na contagem.
Painel de processos judiciais ambientais em Mato Grosso
Processos por ano de ajuizamento
Ações cíveis e criminais com assunto ambiental, por ano em que foram propostas (1º grau e juizados).
Processos por tipo de ação
Classe processual combinada com o assunto ambiental registrado pelo tribunal.
Resultado das sentenças para quem foi processado ou autuado
Na ação civil pública, a improcedência favorece o réu. Nas ações propostas pelo autuado, a procedência o favorece.
Recursos no 2º grau
Resultado dos recursos em processos ambientais no Tribunal de Justiça do Estado (os recursos nos TRFs não são separados por Estado).
Assuntos mais frequentes
Assuntos ambientais registrados nos processos (um processo pode ter mais de um).
Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental
Execuções fiscais de multa ambiental em que o executado apresentou exceção de pré-executividade (1.441 de 9.711 execuções) e como o juiz decidiu. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção da execução, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.
Execuções fiscais de multa ambiental com exceção de pré-executividade, por tribunal (%)
Percentual das execuções fiscais de multa ambiental em que houve exceção de pré-executividade. Tribunais com 100 execuções fiscais ou mais.
Tribunais
Processos ambientais por tribunal.
Sentenças favoráveis a quem foi autuado, por tribunal (%)
Ações anulatórias de auto de infração ou multa ambiental, ações contra embargo e embargos à execução fiscal: sentenças favoráveis, no todo ou em parte, entre as sentenças com resultado. Tribunais estaduais (TJ) e federais (TRF) com 20 sentenças ou mais.
Fonte: DataJud, API Pública do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), com dados até 29/09/2026 e atualização mensal. Só processos públicos; o tipo de ação vem da classe e do assunto registrados pelo tribunal, e o resultado, dos movimentos de julgamento. Contagem própria do Instituto de Direito Agroambiental, sem número de processo nem nome das partes.
Resultado por tipo de ação em Mato Grosso
| # | Tipo de ação | Processos | Favorável a quem foi processado | Parcial | Desfavorável | Acordo |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Ação civil pública ambiental | 10.212 | 512 | 1.304 | 1.317 | 1.530 |
| 2 | Ação anulatória de auto de infração ou multa ambiental | 5.449 | 1.314 | 405 | 684 | 19 |
| 3 | Ação contra embargo, interdição ou apreensão ambiental | 111 | 22 | 8 | 19 | 0 |
| 4 | Mandado de segurança ambiental | 2.057 | 24 | 28 | 19 | 0 |
| 5 | Execução fiscal de multa ambiental | 9.711 | - | - | - | 43 |
| 6 | Embargos à execução fiscal de multa ambiental | 416 | 71 | 12 | 151 | 2 |
| 7 | Outras ações cíveis ambientais | 9.634 | - | - | - | 1.452 |
| 8 | Ação penal por crime ambiental | 9.250 | - | - | - | 304 |
| 9 | Termo circunstanciado de crime ambiental | 13.630 | - | - | - | 1.028 |
| 10 | Inquérito e flagrante por crime ambiental | 7.944 | - | - | - | 115 |
| 11 | Acordo de não persecução penal ambiental | 834 | - | - | - | 26 |
Municípios com mais processos judiciais ambientais em Mato Grosso
Pelo município da vara ou comarca onde o processo tramita.
| # | Município da vara | Processos judiciais ambientais | Ações civis públicas ambientais | Ações contra multa ambiental | Processos por crime ambiental |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Cuiabá (MT) | 25.811 | 645 | 2.586 | 4.703 |
| 2 | Rondonópolis (MT) | 7.049 | 569 | 77 | 4.907 |
| 3 | Sinop (MT) | 4.140 | 608 | 1.596 | 837 |
| 4 | Juína (MT) | 2.225 | 737 | 361 | 477 |
| 5 | Cáceres (MT) | 2.138 | 345 | 44 | 1.282 |
| 6 | Barra do Garças (MT) | 2.035 | 281 | 141 | 1.305 |
| 7 | Colniza (MT) | 1.174 | 391 | 10 | 675 |
| 8 | Comodoro (MT) | 1.150 | 249 | 4 | 749 |
| 9 | Pontes e Lacerda (MT) | 1.091 | 69 | 8 | 688 |
| 10 | Sorriso (MT) | 1.032 | 278 | 36 | 600 |
| 11 | Nova Monte Verde (MT) | 990 | 554 | 15 | 239 |
| 12 | Feliz Natal (MT) | 884 | 258 | 13 | 390 |
| 13 | Diamantino (MT) | 785 | 190 | 62 | 407 |
| 14 | Cláudia (MT) | 703 | 263 | 11 | 310 |
| 15 | São José do Rio Claro (MT) | 681 | 139 | 2 | 422 |
| 16 | Marcelândia (MT) | 665 | 149 | 12 | 341 |
| 17 | Guarantã do Norte (MT) | 664 | 226 | 12 | 318 |
| 18 | Aripuanã (MT) | 571 | 140 | 5 | 324 |
| 19 | Nova Ubiratã (MT) | 540 | 210 | 4 | 192 |
| 20 | Primavera do Leste (MT) | 531 | 47 | 10 | 328 |
| 21 | Alta Floresta (MT) | 530 | 112 | 20 | 284 |
| 22 | Cotriguaçu (MT) | 528 | 184 | 4 | 277 |
| 23 | Paranatinga (MT) | 518 | 257 | 6 | 128 |
| 24 | Apiacás (MT) | 501 | 273 | 12 | 149 |
| 25 | São Félix do Araguaia (MT) | 486 | 124 | 12 | 273 |
| 26 | Água Boa (MT) | 465 | 233 | 0 | 175 |
| 27 | Itaúba (MT) | 424 | 61 | 6 | 257 |
| 28 | Vila Rica (MT) | 419 | 171 | 13 | 186 |
| 29 | Porto Alegre do Norte (MT) | 414 | 100 | 8 | 202 |
| 30 | Juara (MT) | 406 | 114 | 4 | 241 |
Tribunais
| # | Tribunal | Processos judiciais ambientais | Dados até |
|---|---|---|---|
| 1 | TJMT | 61.930 | 14/09/2026 |
| 2 | TRF1 | 13.302 | 29/09/2026 |
Processos judiciais ambientais em Mato Grosso: o que esta página mostra
Esta página reúne os processos judiciais ambientais de Mato Grosso: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.
A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.
De onde vêm os processos judiciais ambientais de Mato Grosso
Quantos processos judiciais ambientais existem em Mato Grosso? São 75.232 processos no 1º grau e nos juizados, o 6º maior volume entre as unidades da federação e 5,3% dos processos judiciais ambientais do país.
Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJMT responde por 61.930 processos e o TRF1 por 13.302.
A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual em Mato Grosso segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.
Processos judiciais ambientais por ano em Mato Grosso
Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em Mato Grosso? Em 2025, com 8.915 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.
As ações civis públicas ambientais em Mato Grosso cresceram: a média era de 53 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 1.315 por ano entre 2023 e 2025.
A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.
Processos por tipo de ação ambiental em Mato Grosso
Quantos processos por crime ambiental existem em Mato Grosso? São 31.658 registros, somando 13.630 termos circunstanciados, 7.944 inquéritos e flagrantes, 9.250 ações penais por crime ambiental e 834 acordos de não persecução penal.
Entre as ações cíveis em Mato Grosso, a mais numerosa é ações civis públicas ambientais, com 10.212, seguida de execuções fiscais de multa ambiental, com 9.711; outras ações cíveis ambientais, com 9.634 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 5.449.
Os termos circunstanciados em Mato Grosso tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.
Por que há poucas ações contra embargo ambiental em Mato Grosso? O DataJud registra 111, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.
Resultado das sentenças em processos ambientais em Mato Grosso
Quem ganha a ação contra multa ambiental em Mato Grosso? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 1.314 sentenças procedentes e 405 procedentes em parte, contra 684 improcedentes: 71,5% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.
Como termina a ação civil pública ambiental em Mato Grosso? Entre as sentenças de mérito, 1.317 foram procedentes, 1.304 procedentes em parte e 512 improcedentes, e outras 1.530 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 16,3% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.
Como termina a execução fiscal de multa ambiental em Mato Grosso? O desfecho mais registrado é a extinção, com 1.811 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.
Recursos ambientais no 2º grau em Mato Grosso
Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em Mato Grosso? Os processos judiciais ambientais de Mato Grosso geraram 11.627 apelações e agravos, e 7.543 deles têm resultado registrado no DataJud.
O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em Mato Grosso? Entre os recursos com resultado, 58,8% foram providos em parte, 26,8% providos e 14,4% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.
Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.
Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de Mato Grosso
Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de Mato Grosso? “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, em 16.685 processos. Depois vêm “Ambiental”, com 13.495; “Crimes contra a Flora”, com 9.622 e “Flora”, com 7.976.
Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos de Mato Grosso. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.
Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em Mato Grosso
O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.
Quantas execuções fiscais de multa ambiental em Mato Grosso tiveram exceção de pré-executividade? Das 9.711 execuções, 1.441 tiveram essa defesa, 14,8% do total, contra 5,2% na média nacional.
Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade em Mato Grosso? Ela foi rejeitada em 658 casos e acolhida sem extinguir a execução em 210, e 317 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.
Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em Mato Grosso
Qual tribunal tem mais processos ambientais em Mato Grosso? O TJMT, com 61.930. Depois vem o TRF1, com 13.302. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.
Em qual tribunal de Mato Grosso quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 57,7% das sentenças do TJMT e 74,0% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.
A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.
Municípios com mais processos judiciais ambientais em Mato Grosso
Qual cidade de Mato Grosso tem mais processos judiciais ambientais? Cuiabá, com 25.811, seguida de Rondonópolis, com 7.049, e Sinop, com 4.140.
A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Cuiabá, por exemplo, são 645 ações civis públicas ambientais, 2.586 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 4.703 processos penais ambientais.
Fiscalização ambiental e comparativo em Mato Grosso
Quantos autos de infração ambiental de Mato Grosso chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Mato Grosso. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em Mato Grosso.
Ler as 2 páginas juntas ajuda a entender o caminho completo: da autuação no órgão ambiental à eventual discussão no Judiciário.
Como os processos são classificados
Ação civil pública ambiental: proposta em geral pelo Ministério Público para reparar dano ambiental, recuperar área ou impor obrigação de fazer. Ação anulatória de auto de infração ou multa ambiental: proposta por quem foi autuado para anular o auto de infração ambiental ou a multa ambiental. Ação contra embargo, interdição ou apreensão: pede a suspensão ou o levantamento do embargo ou a liberação de bens apreendidos. Execução fiscal de multa ambiental: cobrança judicial da multa ambiental inscrita em dívida ativa, e os embargos à execução fiscal são a defesa nessa cobrança. Processos por crime ambiental: ações penais, termos circunstanciados, inquéritos e acordos de não persecução penal com assunto da Lei 9.605/1998.
O tipo de ação vem da classe processual e do assunto que o próprio tribunal registra. A ação anulatória de termo de embargo não tem código próprio no CNJ e por isso é identificada pelo assunto (interdição, embargo ou apreensão), o que torna essa contagem uma aproximação.
Como ler o resultado das sentenças
O resultado vem dos movimentos de julgamento lançados pelo tribunal: procedência, improcedência, procedência em parte, homologação de acordo e extinção sem julgamento do mérito. Os gráficos mostram o resultado do ponto de vista de quem foi processado ou autuado. Na ação civil pública ambiental, a improcedência favorece o réu. Nas ações propostas pelo autuado, a procedência o favorece. Um mesmo processo pode ter mais de um julgamento, por exemplo quando a sentença é anulada e proferida de novo.
Perguntas frequentes
De onde vêm os dados de processos judiciais ambientais?
Da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que reúne os dados enviados por todos os tribunais. A leitura é mensal e conta só processos públicos.
Aparece o nome das partes ou o número do processo?
Não. O site mostra só números agregados. Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido.
O que é ação civil pública ambiental?
É a ação usada em geral pelo Ministério Público para pedir a reparação de dano ambiental, a recuperação de área ou o pagamento de indenização. O réu pode se defender e a ação pode ser julgada improcedente.
Dá para anular uma multa ambiental na Justiça?
Sim. A ação anulatória pede que o juiz declare nulo o auto de infração ambiental ou a multa ambiental, por exemplo por falta de prova, prescrição ou vício no processo administrativo. O resultado depende das provas de cada caso.
Por que alguns Estados têm poucos processos?
Porque cada tribunal registra classe e assunto do seu jeito, alguns enviam dados com atraso ao CNJ e processos sigilosos não entram. Os números servem para comparar tendências, não como contagem exata.