Processos judiciais ambientais no Pará

Processos judiciais ambientais no Pará: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais do Pará: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Pará

Quantos processos judiciais ambientais existem no Pará? São 57.116 processos no 1º grau e nos juizados, o 7º maior volume entre as unidades da federação e 4,0% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJPA responde por 32.285 processos e o TRF1 por 24.831.

A divisão entre Justiça Federal e Justiça Estadual no Pará segue o autor da autuação. Autos de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio são discutidos na Justiça Federal, e os do órgão estadual e dos municípios no Tribunal de Justiça, onde também tramita a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Pará

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Pará? Em 2020, com 4.354 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Pará cresceram: a média era de 74 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 434 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental no Pará

Quantos processos por crime ambiental existem no Pará? São 27.796 registros, somando 8.027 termos circunstanciados, 4.415 inquéritos e flagrantes, 15.301 ações penais por crime ambiental e 53 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Pará, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 10.777, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 6.687; ações civis públicas ambientais, com 4.882 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 2.037.

Os termos circunstanciados no Pará tratam de infrações ambientais de menor potencial ofensivo, julgadas nos juizados especiais criminais, onde a lei admite transação penal antes de qualquer processo criminal completo.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Pará? O DataJud registra 29, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Pará

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Pará? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 419 sentenças procedentes e 177 procedentes em parte, contra 331 improcedentes: 64,3% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Pará? Entre as sentenças de mérito, 763 foram procedentes, 779 procedentes em parte e 745 improcedentes, e outras 160 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 32,6% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Pará? O desfecho mais registrado é a extinção, com 2.263 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Pará

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Pará? Os processos judiciais ambientais do Pará geraram 4.139 apelações e agravos, e 3.511 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Pará? Entre os recursos com resultado, 80,4% foram providos em parte, 13,6% providos e 6,0% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Pará

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Pará? “Ambiental”, em 13.403 processos. Depois vêm “Crimes contra a Flora”, com 8.798; “Dano Ambiental”, com 7.376 e “Poluição”, com 7.157.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras no Pará é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Pará

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Pará tiveram exceção de pré-executividade? Das 10.777 execuções, 776 tiveram essa defesa, 7,2% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Pará? Ela foi rejeitada em 249 casos e acolhida sem extinguir a execução em 58, e 33 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Pará

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Pará? O TJPA, com 32.285. Depois vem o TRF1, com 24.831. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Pará quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 59,5% das sentenças do TJPA e 58,7% das sentenças do TRF1 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Pará

Qual cidade do Pará tem mais processos judiciais ambientais? Belém, com 21.247, seguida de Itaituba, com 4.287, e Marabá, com 3.400.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Belém, por exemplo, são 527 ações civis públicas ambientais, 733 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 7.918 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Pará

Quantos autos de infração ambiental do Pará chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Pará. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Pará.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.