Processos judiciais ambientais no Rio Grande do Sul

Processos judiciais ambientais no Rio Grande do Sul: o que esta página mostra

Como os conflitos ambientais do Rio Grande do Sul chegam à Justiça e como terminam? Esta página responde gráfico por gráfico, com ações civis públicas ambientais, ações contra multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental e processos por crime ambiental, a partir do DataJud, com dados até 29/09/2026.

A página não identifica partes nem processos. Os números vêm da classe e do assunto que cada tribunal informa ao CNJ e são atualizados todo mês.

De onde vêm os processos judiciais ambientais do Rio Grande do Sul

Quantos processos judiciais ambientais existem no Rio Grande do Sul? São 79.548 processos no 1º grau e nos juizados, o 4º maior volume entre as unidades da federação e 5,6% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJRS responde por 63.169 processos e o TRF4 por 16.379.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental no Rio Grande do Sul? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano no Rio Grande do Sul

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais no Rio Grande do Sul? Em 2023, com 7.510 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais no Rio Grande do Sul cresceram: a média era de 74 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 315 por ano entre 2023 e 2025.

Clicando na legenda, o leitor esconde ou mostra cada série e consegue ver a tendência de cada tipo de processo sem a interferência dos outros.

Processos por tipo de ação ambiental no Rio Grande do Sul

Quantos processos por crime ambiental existem no Rio Grande do Sul? São 60.484 registros, somando 36.038 termos circunstanciados, 8.215 inquéritos e flagrantes, 15.911 ações penais por crime ambiental e 320 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis no Rio Grande do Sul, a mais numerosa é execuções fiscais de multa ambiental, com 5.799, seguida de outras ações cíveis ambientais, com 4.951; ações civis públicas ambientais, com 4.346 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 831.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e no Rio Grande do Sul a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental no Rio Grande do Sul? O DataJud registra 8, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais no Rio Grande do Sul

Quem ganha a ação contra multa ambiental no Rio Grande do Sul? Nas ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, foram 119 sentenças procedentes e 70 procedentes em parte, contra 230 improcedentes: 45,1% das sentenças de mérito favoreceram, no todo ou em parte, quem foi autuado. Na média nacional, o percentual é de 57,3%.

Como termina a ação civil pública ambiental no Rio Grande do Sul? Entre as sentenças de mérito, 878 foram procedentes, 415 procedentes em parte e 382 improcedentes, e outras 436 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 22,8% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental no Rio Grande do Sul? O desfecho mais registrado é a extinção, com 562 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau no Rio Grande do Sul

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau no Rio Grande do Sul? Os processos judiciais ambientais do Rio Grande do Sul geraram 5.562 apelações e agravos, e 3.418 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau no Rio Grande do Sul? Entre os recursos com resultado, 66,0% foram providos em parte, 19,9% providos e 14,1% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais do Rio Grande do Sul

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais do Rio Grande do Sul? “Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético”, em 31.051 processos. Depois vêm “Ambiental”, com 7.596; “Poluição”, com 7.553 e “Estabelecimentos, Obras ou Serviços Potencialmente Poluidores”, com 5.375.

Um mesmo processo pode ter mais de um assunto, por isso a soma do gráfico passa do total de processos do Rio Grande do Sul. O percentual que aparece ao passar o mouse é calculado sobre a soma das barras.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental no Rio Grande do Sul

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental no Rio Grande do Sul tiveram exceção de pré-executividade? Das 5.799 execuções, 116 tiveram essa defesa, 2,0% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade no Rio Grande do Sul? Ela foi rejeitada em 106 casos e acolhida sem extinguir a execução em 9, e 27 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal no Rio Grande do Sul

Qual tribunal tem mais processos ambientais no Rio Grande do Sul? O TJRS, com 63.169. Depois vem o TRF4, com 16.379. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

Em qual tribunal do Rio Grande do Sul quem foi autuado tem mais sentenças favoráveis? Nas ações contra multa ambiental, contra embargo e nos embargos à execução fiscal de multa ambiental, 49,4% das sentenças do TJRS e 39,5% das sentenças do TRF4 foram favoráveis, no todo ou em parte, a quem foi autuado.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais no Rio Grande do Sul

Qual cidade do Rio Grande do Sul tem mais processos judiciais ambientais? Porto Alegre, com 12.031, seguida de Santa Maria, com 4.144, e Rio Grande, com 2.942.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Porto Alegre, por exemplo, são 732 ações civis públicas ambientais, 281 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 4.932 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo no Rio Grande do Sul

Quantos autos de infração ambiental do Rio Grande do Sul chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça no Rio Grande do Sul. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental no Rio Grande do Sul.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.