Processos judiciais ambientais em Sergipe

Processos judiciais ambientais em Sergipe: o que esta página mostra

Esta página reúne os processos judiciais ambientais de Sergipe: ações civis públicas ambientais, ações contra auto de infração ambiental e multa ambiental, execuções fiscais de multa ambiental, mandados de segurança e processos por crime ambiental. Cada seção abaixo explica um gráfico e responde às perguntas mais comuns sobre ele, com dados do DataJud até 29/09/2026.

Nenhum nome, CPF, CNPJ ou número de processo é lido ou exibido. A contagem usa só a classe processual e o assunto que o próprio tribunal registra, e os números se atualizam a cada leitura mensal do DataJud.

De onde vêm os processos judiciais ambientais de Sergipe

Quantos processos judiciais ambientais existem em Sergipe? São 11.317 processos no 1º grau e nos juizados, o 22º maior volume entre as unidades da federação e 0,8% dos processos judiciais ambientais do país.

Os dados vêm da API Pública do DataJud, mantida pelo Conselho Nacional de Justiça. O TJSE responde por 9.189 processos e o TRF5 por 2.128.

Qual Justiça julga a ação contra multa ambiental em Sergipe? Depende do órgão que autuou. Na Justiça Federal tramitam as ações contra auto de infração ambiental do IBAMA e do ICMBio e as execuções fiscais de multa ambiental desses órgãos. No Tribunal de Justiça ficam as ações ligadas ao órgão ambiental estadual e aos municípios e a maior parte dos processos por crime ambiental.

Processos judiciais ambientais por ano em Sergipe

Em que ano foram propostos mais processos judiciais ambientais em Sergipe? Em 2015, com 2.145 processos somando todos os tipos. O gráfico mostra a série desde 2010, separada em ações cíveis ambientais, processos por crime ambiental e ações civis públicas ambientais.

As ações civis públicas ambientais em Sergipe cresceram: a média era de 22 por ano entre 2010 e 2012 e foi de 84 por ano entre 2023 e 2025.

A legenda do gráfico funciona como filtro: um clique esconde a série, outro clique mostra de novo.

Processos por tipo de ação ambiental em Sergipe

Quantos processos por crime ambiental existem em Sergipe? São 4.170 registros, somando 1.886 termos circunstanciados, 1.114 inquéritos e flagrantes, 1.146 ações penais por crime ambiental e 24 acordos de não persecução penal.

Entre as ações cíveis em Sergipe, a mais numerosa é a categoria de outras ações cíveis ambientais, com 3.142, seguida de execuções fiscais de multa ambiental, com 1.099; ações civis públicas ambientais, com 832 e ações anulatórias de auto de infração ambiental ou multa ambiental, com 46.

O que significa termo circunstanciado de crime ambiental? É o registro usado para infrações ambientais de menor potencial ofensivo, que vão aos juizados especiais criminais. Nesses casos, a lei permite transação penal e outras saídas sem processo criminal completo, e em Sergipe a defesa começa já na audiência preliminar.

Por que há poucas ações contra embargo ambiental em Sergipe? O DataJud registra nenhuma, porque o CNJ não tem classe própria para essa ação, e a contagem depende do assunto informado pelo tribunal.

Resultado das sentenças em processos ambientais em Sergipe

Há poucas sentenças de mérito em ações contra multa ambiental em Sergipe, menos de 20, e por isso o site não calcula um percentual de resultado para o Estado.

Como termina a ação civil pública ambiental em Sergipe? Entre as sentenças de mérito, 167 foram procedentes, 274 procedentes em parte e 59 improcedentes, e outras 47 terminaram em acordo homologado. A improcedência, que favorece o réu, aparece em 11,8% das sentenças de mérito, contra 21,0% na média nacional.

Como termina a execução fiscal de multa ambiental em Sergipe? O desfecho mais registrado é a extinção, com 391 processos. A extinção pode ocorrer por pagamento, prescrição, cancelamento da dívida ou acolhimento da defesa, e o DataJud não separa esses motivos, por isso o número não indica vitória de nenhuma das partes.

Recursos ambientais no 2º grau em Sergipe

Quantos recursos em processos ambientais chegam ao 2º grau em Sergipe? Os processos judiciais ambientais de Sergipe geraram 2.024 apelações e agravos, e 1.445 deles têm resultado registrado no DataJud.

O tribunal costuma mudar a decisão de 1º grau em Sergipe? Entre os recursos com resultado, 65,5% foram providos em parte, 21,2% providos e 13,3% não providos. Na média nacional, os percentuais são de 60,8%, 25,4% e 13,8%.

Como o DataJud não informa quem recorreu, o gráfico mede a frequência com que o tribunal altera a decisão de 1º grau, e não quem saiu vencedor.

Assuntos mais frequentes nos processos ambientais de Sergipe

Qual é o assunto mais comum nos processos ambientais de Sergipe? “Dano Ambiental”, em 2.997 processos. Depois vêm “Ambiental”, com 1.407; “Maus Tratos”, com 1.005 e “Indenização por Dano Ambiental”, com 977.

Os assuntos são os que o tribunal registrou no processo, e um processo pode ter vários. Por isso a soma das barras em Sergipe é maior que o número de processos.

Exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental em Sergipe

O que é exceção de pré-executividade na execução fiscal de multa ambiental? É a defesa apresentada dentro da própria execução, sem garantir o juízo, para questões que o juiz pode reconhecer sem produzir novas provas, como a prescrição da multa ambiental.

Quantas execuções fiscais de multa ambiental em Sergipe tiveram exceção de pré-executividade? Das 1.099 execuções, 37 tiveram essa defesa, 3,4% do total, contra 5,2% na média nacional.

Como os juízes decidem a exceção de pré-executividade em Sergipe? Ela foi rejeitada em 26 casos e acolhida sem extinguir a execução em 7, e 10 execuções com exceção terminaram extintas. A exceção acolhida que extingue a execução é registrada pelo tribunal como extinção, por isso o número de acolhidas fica abaixo do real.

Tribunais e sentenças favoráveis por tribunal em Sergipe

Qual tribunal tem mais processos ambientais em Sergipe? O TJSE, com 9.189. Depois vem o TRF5, com 2.128. A tabela mostra também a data do dado mais recente que cada tribunal enviou ao CNJ.

A diferença entre tribunais acompanha o órgão autuante e o tipo de discussão: na Justiça Federal predominam as ações contra o IBAMA e o ICMBio, e no Tribunal de Justiça as ações contra autuações estaduais e municipais.

Municípios com mais processos judiciais ambientais em Sergipe

Qual cidade de Sergipe tem mais processos judiciais ambientais? Aracaju, com 2.200, seguida de Santana do São Francisco, com 642, e Porto da Folha, com 428.

A tabela considera a cidade da vara ou da comarca onde o processo tramita, que nem sempre é o local do fato. Em Aracaju, por exemplo, são 73 ações civis públicas ambientais, 16 ações contra auto de infração ambiental ou multa ambiental e 1.145 processos penais ambientais.

Fiscalização ambiental e comparativo em Sergipe

Quantos autos de infração ambiental de Sergipe chegam à Justiça? A resposta está na página de comparativo entre fiscalização ambiental e Justiça em Sergipe. Os autos de infração ambiental, as multas ambientais e os embargos aplicados estão na página de fiscalização ambiental em Sergipe.

As 2 bases contam histórias complementares: a fiscalização mostra o que os órgãos ambientais aplicaram, e a Justiça mostra a parte desses conflitos que virou processo e como ela terminou.